Diferente do foco da chamada Lei Harfouche, proposta quer aplicar técnicas de Justiça Restaurativa
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou um projeto, que caso se torne lei, implantará técnicas da Justiça Restaurativa nas escolas municipais da Capital. A proposta é dos vereadores Eduardo Romero (Rede) e André Salineiro (PSDB).
Conforme o texto, a ideia é oportunizar aos estudantes envolvidos em conflitos e brigas a oportunidade de perceber as consequências que a atitude tomada pode acarretar na vítima.
Para intermediar, não será a figura de uma pessoa para impor penalidade, mas de auxiliar no enfrentamento do problema. O objetivo é fazer com que o autor analise seus atos
O projeto lembra lei aprovada em 2015, que determina a reparação de danos causados no ambiente escolar. Porém, os autores ressaltam que a aplicação da medida acima ocorrerá em tempo posterior ao momento da instauração das técnicas de Justiça Restaurativa.
“De forma pacífica e educativa, o diálogo será a principal ferramenta de resolução dos conflitos, fazendo com que o indivíduo causador de algum tipo de ofensa possa repensar seus atos e reparar os danos.”
A medida com foco na punição foi apelidada de "Lei Harfouche", já aprovada a níveis municipal e estadual. No Estado, a medida gerou polêmica durante sua tramitação.
O que prevê – A lei prevê, ainda, a sensibilização com a comunidade escolar e com os pais, pesquisa estatística com o corpo docente, realização de diálogos e procedimentos restaurativos, além de realização de palestras, pesquisa avaliativa e capacitação de colaboradores.
Ainda de acordo com o texto, cada escola deverá formar um núcleo de mediação, composto por professores, funcionários da escola, alunos, pais e pessoas da comunidade.
Todos por meio do voluntariado e devidamente capacitados para atuarem como facilitadores de resolução de conflitos.
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