O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realiza nesta semana (13 a 17 de novembro), a Capacitação da primeira turma de facilitadores de Círculos de Construção da Paz - Justiça Restaurativa, na Escola dos Servidores. Além de magistrados e servidores que trabalham no Sistema Socioeducativo, Varas de Infância e Juventude e Varas de Violência Doméstica, participam do curso psicólogos e assistentes sociais.
Um dos principais objetivos da capacitação é atender a Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses, quanto à formação e treinamento de servidores, mediadores e conciliadores, bem como a expansão da Justiça Restaurativa para que esses profissionais atuem em processos judiciais que envolvam conflito, mas que também atuem em círculos de diálogo, de conversação e possam trabalhar temas difíceis para prevenir conflitos.
A instrutora do Nupemec, Ana Teresa Pereira Luz falou da importância da realização desse curso e disse que os profissionais que dele participam são os que trabalham diretamente com o público atendido nos círculos restaurativos, nas Varas da Infância e Juventude, de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal. A servidora disse também que até dezembro será feita uma expansão considerável com foco na meta do CNJ.
“Esse é o primeiro curso desse tipo promovido pelo Poder Judiciário e a importância é formar mão de obra para atender a demanda. Atualmente temos quatro facilitadores atuando e até o fim do ano vamos fazer mais três capacitações e com isso formaremos 75 facilitadores”, afirmou.
A instrutora em Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Jaklane de Souza Almeida foi convidada para ministrar a capacitação e disse que esta é uma oportunidade que permite que os facilitadores possam trabalhar, por exemplo, em escolas as questões que ainda não foram judicializadas ou atuar com temas difíceis para uma comunidade.
Para Jaklane esta é uma iniciativa positiva por parte do TJMT onde, inclusive, há a troca de ideias e de experiências. “O grupo que está aqui já tem uma caminhada com resolução de conflitos com outros métodos e o tribunal está na vanguarda em trazer mais uma ferramenta. Apesar de já ter uma experiência longa e sedimentada, trás muitas iniciativas e essa pioneira, com um grupo de profissionais com vontade e experiência em outros métodos é muito positivo. É gratificante estar participando disso”, enfatizou.
Quem também participa do curso é a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), Jaqueline Cherulli, que avaliou a capacitação como uma oportunidade fantástica. A magistrada destacou a importância das equipes, o trabalho que elas desenvolvem e a relevância de expansão desse projeto.
“O Poder Judiciário está aqui para atender metas, determinações e sugestões do CNJ. A Justiça Restaurativa é um olhar diferente para fatos do dia a dia onde quem praticou o ato vai se responsabilizar pelo que praticou, vai olhar para quem ele ofende, para quem sofreu o dano, numa tentativa de se colocar no lugar dele e procurar de alguma forma, dentro do possível, reparar esse dano. É uma visão totalmente diferente que o direito até então vem aplicando. É uma justiça diferente e é importantíssimo que nós possamos ter também essa forma de trabalho aqui”, afirmou.
A psicóloga Adriana Pontes trabalha com psicologia jurídica em universidade e é uma das participantes da capacitação. Para ela, o curso oferece a oportunidade de reforçar a importância da humanização das relações nos mais diversos segmentos. “Considerando que a gente vive muitos conflitos no dia a dia, esse curso traz pra gente instrumentos, recursos e estratégias para que coloquemos em prática com mais técnica, sabedoria e propriedade, auxiliando o outro na resolução dos seus conflitos”, comentou.
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