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28 de nov. de 2017

Seminário vai discutir a aplicação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha

Para discutir se é possível aplicar a Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha em casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, será realizado o seminário “A (im)possibilidade da aplicação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha”, nos dias 6 e 7 de dezembro deste ano, em Vitória. O evento vai contar com palestrantes de instituições renomadas no país.
Promovido pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes) e com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o seminário vai reunir a sociedade civil, demais representantes do sistema de Justiça, representantes das municipalidades e a comunidade acadêmica.
Com a conclusão do evento, que será realizado no campus de Goiabeiras, uma carta sobre os novos momentos de formação da Justiça Restaurativa e a Lei Maria da Penha será elaborada e enviada ao CNJ e ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES).
Vários temas serão abordados, tais como “Lei Maria da Penha: resistências jurídico-feministas frente às tentativas de desmonte”, pela professora Doutora Carmen Hein de Campos, da Laureate International Universities (UniRitter).
Serviço:Programação Completa:Dia 6 – 13h às 17h
Palestrante: Professora Doutora Luciana Boiteux (UFRJ)
“Direitos humanos, violência contra a mulher e Justiça Restaurativa”
Coordenadora de mesa: Edna Calabrez Martins (Cedimes)
Debatedores (as):  Professor Doutor Thiago Carvalho (Ufes) e Natieli Giorsato
Dia 7 – 8h às 12h
Palestrante: Professora Doutora Carmen Hein de Campos (UniRITTER)
“Lei Maria da Penha: resistências jurídico-feministas frente às tentativas de desmonte”
Coordenadora de mesa: Gabriela Larrosa de Oliveira (DPES)
Debatedoras: Professora Doutora Brunela Vincenzi (Ufes) e Mestre Emilly Tenorio
Dia 7 – 14h às 18h
Realização de grupo de trabalho para elaboração de uma carta, sobre os novos momentos de formação da Justiça Restaurativa e a Lei Maria da Penha que será enviada ao poder público, à sociedade civil e organizações de classe.
Local: Ufes – Campus de Goiabeiras, Vitória (Auditório do Centro de Educação Física e Desportos)
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Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
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  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
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  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
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  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.