O Projeto de Extensão Psicopedagógico Pró Aprendizagem (PROA), vinculado ao Departamento de Pedagogia da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), promoveu, nesta quarta-feira (17), mesa redonda com o tema 'Educação e Justiça Restaurativa estratégias promotoras de inclusão de estudantes de Ponta Grossa'. A promoção contou com a parceria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Ponta Grossa (CEJUSC/PG), Laboratório Lúdico Pedagógico (LALUPE/UEPG), Departamento de Educação e Colegiado de Licenciatura em Pedagogia.
O evento foi destinado aos alunos da disciplina de Educação Inclusiva, do curso de Pedagogia, contando tambpem com a presença de acadêmicos das demais turmas do curso de Pedagogia e dos cursos de Serviço Social e Direito, além de professores do ensino superior e da educação básica.
A mesa redonda teve objetivo de discutir a realidade local quanto aos adolescentes que demandam medidas protetivas e socioeducativas; o papel do CEJUSC/PG na promoção da inclusão social; e as práticas restaurativas em educação. O debate entre os participantes enfocou o direito à educação como um dos mecanismos de justiça social; reforçou a concepção pedagógica das medidas socioeducativas, que apesar de configurarem como resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo; e demonstrou o papel do CEJUSC/PG no desenvolvimento de projetos e práticas restauradoras ligadas à educação.
A mesa teve como moderadora a professora Elenice Parise Foltran, coordenadora do Lalupe. A apresentação da atividade contou com a participação da bacharel em Direito pela UEPG e servidora do Tribunal de Justiça que atua no CEJUSC/PR, Mariana Ferreira Cordeiro. O professor Carlos Willians Jaques Morais (coordenador do curso de Pedagogia) fez a abertura do evento, destacando a importância da temática na formação profissional, humana e social de futuros educadores na perspectiva da educação inclusiva, garantia de direitos à educação e inclusão social, especialmente aos acadêmicos de Pedagogia.
A coordenadora do CEJUSC/PG e juíza substituta da comarca de Ponta Grossa, Laryssa Angélica Copack Muniz, apresentou o panorama social e a caracterização dos adolescentes autores de atos infracionais e perspectiva da justiça restauradora neste contexto. Destacou que baixo desempenho escolar, a evasão e a repetência são comuns a uma parcela significativa de adolescentes em conflito com a lei e adolescentes em situação de risco social, que são encaminhadas à justiça na Comarca de Ponta Grossa. O comprometimento na vida escolar indica que o direito fundamental à educação e ao desenvolvimento durante a infância não estão sendo garantidos e a proposição de medidas meramente punitivas podem não ser efetivas para mudar a realidade.
As professoras Adriana Ribeiro Rodrigues e Claudete Aparecida Albuquerque da direção do Colégio Estadual Borel du Vernay de Ponta Grossa, apresentaram o projeto Escola Restaurativa, que é um exemplo de proposta preventiva frente à realidade apresentada pela juíza Laryssa Muniz. A implantação da proposta vem ocasionando a diminuição da violência na escola, maior participação dos alunos, o desenvolvimento de muita oficinas de cunho acadêmico, cultural, desportivo, artístico e de promoção pessoal e social.
Como exemplos de medidas socioeducativas foram apresentados dois projetos. Uma proposta é o 'Na medida que eu penso', coordenado pela professora de filosofia Eliete R. de Campos, que propõe a filosofia como norte para a socioeducação. Um dos indicadores do sucesso da proposta é a redução da reincidência no cometimento de atos infracionais pelos adolescentes que participam do projeto, significativamente abaixo dos índices nacionais.
A professora Nelba Maria Teixeira Pisacco apresentou o Projeto Psicopedagógico Pró-Aprendizagem (PROA), que propõe à interlocução psicopedagogia/justiça restaurativa como meio de promover a melhoria da aprendizagem de adolescentes em situação de vulnerabilidade social, sob ameaça de ter seus direitos feridos ou que cometeram atos infracionais. De acordo com a professora, o projeto atende os adolescentes que são encaminhados pelo CEJUSC que tem a participação no projeto como uma alternativa de medida protetiva ou socioeducativa.
A proposta é uma intervenção lúdica individualizada ou coletiva, no intuito de melhorar sua aprendizagem e propor alternativas de acesso e/ou permanência na educação escolar. A professora destaca que um dos ganhos é dos jovens que se percebem como sujeitos no PROA e que, a partir da intervenção focada nos fatores intervenientes das dificuldades de aprendizagem, caminha-se para a promoção da autoestima e do autoconhecimento dos sujeitos como aprendizes, acarretando melhoria do seu desempenho, tendo em vista a ampliação da escolaridade.
UEPG. 19.05.2017.
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