Demanda foi encaminhada pelo deputado estadual Marcio Pauliki em reunião com o presidente da Assembleia Legislativa.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, sinalizou que o programa Justiça Restaurativa pode se tornar em política pública estadual. A demanda foi encaminhada a Traiano em reunião nesta quarta-feira (22) pelo deputado estadual Marcio Pauliki, pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar, que é presidente da Comissão de Justiça Restaurativa, e pelo presidente do Instituto Mundo Melhor, Jeroslau Pauliki.
Durante o encontro, o deputado Pauliki se comprometeu a encaminhar um projeto de lei para que a Justiça Restaurativa torne-se política pública no estado, assim como já acontece no Rio Grande do Sul.
“Acho excepcional a ideia. Assim que a legislação, que vão propor, chegar até mim farei um estudo através do corpo técnico da Assembleia e encaminhar ao governo para fazer uma política pública nesse sentido”, revela Traiano.
Hoje a Justiça Restaurativa, segundo o desembargador Bacellar, está presente em 25 cidades do Paraná. “Nossa ideia é ampliar e disseminar essa prática que tem como propósito evitar e apaziguar conflitos, atuando em casos de pequenas rixa a mais graves. O objetivo é pacificar a sociedade”, ressalta Bacellar.
Em Ponta Grossa, a Justiça Restaurativa atua desde 2014 tendo como parceiro técnico o Instituto Mundo Melhor. Foi a primeira experiência com êxito em todo o estado. “Foi o projeto piloto no Paraná que deu certo. Os agentes atuam na capacitação de juízes, promotores, diretores de escolas, lideranças comunitárias”, explica o desembargador.
Segundo o deputado Pauliki, o projeto de lei deve ser encaminhado em breve. “Vamos atuar para que a Justiça Restaurativa atenda a todo o estado. Afinal, toda a sociedade será beneficiada com essa prática”, afirma o parlamentar.
A juíza Laryssa Angélica Copack Muniz ressalta a importância de implantar uma lei para ampliar a Justiça Restaurativa. “Ponta Grossa foi a cidade pioneira no Paraná. Com uma lei estadual podemos ampliar a atuação em outras cidades e em outros ambientes. Conseguiremos também ter um orçamento específico para agir na prevenção e resolução dos conflitos”, afirma a magistrada.
A também juíza Jurema da Silveira Gomes ressalta que a Justiça Restaurativa é uma prática voluntária. “Toda e qualquer situação pode ser solucionada desde que as partes se sintam à vontade. Como política pública, a Justiça Restaurativa empodera a sociedade para resolver os seus conflitos e podemos fortalecer as redes de atendimento à toda sociedade paranaense. A sociedade consegue resolver seus conflitos sem a necessidade da judicialização dessas situações”, afirma.
Entenda como funciona
A Justiça Restaurativa promove a pacificação em conflitos por meio do diálogo entre vítima, a outra parte e pessoas próximas aos envolvidos. De acordo com o desembargador Bacellar, esta é uma forma inovadora de trabalhar a sociedade em um conceito diferente de justiça. "Fazer as pessoas envolvidas no conflito trazerem a percepção que elas têm de justiça", ressalta o desembargador, enfatizando a importância dos magistrados aderirem à causa.
A implementação de sistemas alternativos de administração de conflitos dentro dos programas já existentes no Tribunal, como ‘Justiça se Aprende na Escola’, ‘Juizado Móvel de Trânsito’, está entre uma das metas da Comissão, além de outros caminhos que possam oferecer novas soluções aos conflitos e um acesso à justiça mais democrático.
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