Adolescentes em conflito com a lei e a vítima têm a oportunidade de vencer preconceitos e construir convivência saudável
Lajeado - O caso de duas adolescentes que não conseguiam conviver na escola e que chegaram ao ponto de se agredir fisicamente é um dos exemplos positivos de um projeto que está sendo realizado na Comarca de Lajeado, conhecido como Justiça Restaurativa. Após uma série de conflitos, as duas foram encaminhadas ao cumprimento de uma medida socioeducativa (prestação de serviço comunitário), recebendo acompanhamento neste período.
As adolescentes e seus familiares participaram de encontros onde conheceram a Justiça Restaurativa e os círculos de construção de paz. Depois de algumas reuniões, o conflito foi resolvido e a convivência entre as partes tornou-se pacífica.
O exemplo acima vem de um processo que foi acompanhado pela Justiça Restaurativa, um novo enfoque para o tratamento de atos infracionais de adolescentes. Tem caráter de prevenção, é um meio alternativo à justiça comum e que visa restringir as reincidências, seguindo o método da inclusão e ressocialização. O programa é aplicado, principalmente, na Vara da Infância e Juventude, da Comarca de Lajeado, há cerca de um ano.
Conforme o juiz líder do programa, Luis Antonio de Abreu Johnson, o objetivo é que integrantes de equipes, chamados facilitadores, atuem de forma precoce com adolescentes para que eles sejam não só responsabilizados pelo ato irregular que cometeram, mas, também, juntamente com seu grupo familiar e a vítima, possam, em encontros, dialogar e buscar soluções para a vida do jovem fora do crime.
Conforme o juiz, a intenção não é deixar o ofensor impune, até porque ele recebe uma medida socioeducativa e a cumpre com acompanhamento no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). "Mais importante que punir, deve ser o processo de restauração deste jovem, através das vivências que serão explorados nos círculos de construção de paz", comenta.
Os círculos de construção de paz
Nos círculos de construção de paz a intenção é propiciar um espaço de escuta atenta e sensível do adolescente, buscando a restauração dele não só como indivíduo, mas também as suas relações sociais. Neste trabalho, de acordo com Johnson, estão envolvidos 25 facilitadores de toda a rede pública, entre eles, professores, assistentes sociais, psicólogos, agentes de saúde, entre outros membros do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Creas. "Durante este ano, a meta é dobrar a equipe, pois temos muita demanda", declara.
Em uma sala especialmente construída para os círculos de construção de paz, as partes envolvidas sentem-se acolhidas, seguras e protegidas, salienta a assistente social judiciária e facilitadora de círculos de paz, Simone Sarate Pozza. Ela salienta que todo processo é embasado em metodologias, técnicas e ações e que as reuniões são momentos de uma escuta especial. "Priorizamos sempre escutar os envolvidos e que os próprios participantes se escutem."
São cerca de duas horas destinadas a cada círculo de construção de paz. "O adolescente, seus familiares e a vítima, conectadas pelo sofrimento de um conflito que ocorreu passarão a ser os protagonistas da ação" ressalta Simone, completando que no momento, todos terão o direito de falar e ouvir. Simone relata que os facilitadores buscam intervir minimamente na reunião, deixando que os outros participantes tenham voz ativa. "É um exercício de empatia, de colocar-se no lugar do outro, vencer preconceitos e experimentar novas visões", conta.
Saiba mais
Como os casos chegam à justiça restaurativa
Ao receber um processo judicial, o juiz avalia se o caso é compatível com a justiça restaurativa e, então, as partes são convidadas a tentar a reconstituição de relações. Os círculos de construção de paz ocorrem por adesão, ou seja, não é uma determinação judicial. Desta forma, tanto o adolescente e sua família, como a vítima, deve desejar participar do processo.
Círculos de construção de paz em outros segmentos
A equipe de facilitadores atende, além dos casos da Vara da Infância e Juventude, também em outros segmentos. Os facilitadores do Cras mediam reuniões com os futuros moradores dos Condomínios Novo Tempo I e II, do Bairro Santo Antônio, além de encontros na Sociedade Lajeadense de Auxílio aos Necessitados (Slan). O Creas, além de acompanhar a medida socioeducativa que o adolescente cumprirá, trabalha em casa de acolhimento de crianças e adolescentes, como a Associação da Assistência a Infância e Adolescência (Saidan) e o abrigo para crianças Trezentos de Gideon. Há ainda a presença de facilitadores no Centro Terapêutico São Francisco, em escolas municipais e escolas estaduais, que são atendidas pela 3ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE).
Em breve, o programa dos círculos de construção de paz será inserido no Presídio Feminino de Lajeado.
Última atualização: 19 de janeiro de 2017 às 08h20min
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