O diretor-executivo da Academia Judicial - AJ, desembargador Luiz Cezar Medeiros, juntamente com a coordenadora estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJ, desembargador Roberto Lucas Pacheco, abriram nesta tarde (20/3) o Seminário sobre Justiça Restaurativa, realizado pelo Poder Judiciário catarinense no auditório do Tribunal Pleno.
Na abertura, o diretor da AJ discorreu sobre a importância da Justiça Restaurativa, alternativa à Justiça Criminal e da Infância e Juventude, que não se limita à punição mas indica responsabilidade pela complexidade das relações a partir da valoração do fator humano. "A Justiça Restaurativa busca agir em prol do ser humano que, independente do crime que cometa, possui um sentimento e dignidade e tem condições e precisa ser resgatado", afirmou.
Ele também adiantou projetos do Judiciário em relação ao tema: a formação de gestores, com o objetivo de criar e consolidar um grupo para planejar e organizar iniciativas na área no Estado, e a identificação e mapeamento dos juízes sensíveis à Justiça Restaurativa para trabalhar com eles. A palestra de abertura foi ministrada pelo canadense Aaron Lyons, facilitador e especialista em Justiça Restaurativa que trouxe a experiência prática de seu país na aplicação do método em crimes de maior potencial ofensivo.
A partir da perspectiva da vítima, Aaron explicou toda a metodologia de trabalho, que tem rendido baixíssimos níveis de reincidência no Canadá. Em seu país, os conceitos de vítima e ofensor estão intimamente ligados e podem, em alguns momentos da vida, ter seus papéis trocados. Com o pressuposto de que todo ofensor foi, na maioria das vezes, vítima em outras circunstâncias, os canadenses colocam as partes frente a frente como uma oportunidade de reescrever suas histórias e dar outros significados para suas dores. Aaron explica que a violência é vista como uma forma de ganhar respeito e fundamenta-se no desejo de afastar o sentimento de humilhação sofrida.
A demanda para participar do programa pode partir tanto da vítima como do agressor. A Justiça Restaurativa no Canadá foi transformada em programa federal, que ocorre após o julgamento, durante a prisão ou quando o agressor é realocado na sociedade. "A ideia não é abrandar penas e não confere nenhuma vantagem ao ofensor, mas parte da vontade das partes de ressignificar seus atos e suas dores", esclarece Aaron. O programa é parte da Justiça Comunitária do Canadá e foi adotado pelo Departamento de Correição em 2003.
Compuseram ainda a mesa de autoridades o cônsul do Canadá Collin Shonk, que ressaltou a parceria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nas iniciativas referentes à Justiça Restaurativa; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, promotor Marcelo Wegner, que representou o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Sandro José Neis; o segundo vice-presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses, Osvaldo João Ranzi; o defensor público-geral de Santa Catarina, Ralf Zimmer Júnior; e o advogado da Infância e Juventude da Justiça catarinense, Ênio Gentil Vieira Júnior, que representou no ato o presidente da OAB/SC, Paulo Marcondes Brincas.
Mais cedo, ainda pela manhã, o palestrante Aaron e o cônsul canadense Collin Schonk foram recebidos em gabinete pelo presidente do TJ, desembargador Torres Marques, acompanhado por outros magistrados da cúpula do Judiciário estadual.
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