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30 de jun. de 2016

Garota é presa após descumprir acordo de escrever cartas às vítimas

Karol teve prisão revogada após descumprir acordos (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Karol teve prisão revogada após descumprir acordos (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Uma jovem de 21 anos, acusada de cometer vários roubos em Araguaína, norte do Tocantins , teve que voltar para a prisão depois de descumprir acordos firmados com a Justiça. Maria Karollyny Campos Ferreira, conhecida como Karol, se comprometeu a escrever cartas de perdão e confeccionar sandálias para seis vítimas. Como os acordos foram descumpridos, teve a liberdade revogada.
O mandado de prisão, emitido pelo Juiz Antônio Dantas, foi cumprido nesta terça-feira (28) pela Polícia Civil, em Araguaína . Karol teve que voltar para a Cadeia Feminina de Babaçulândia.
Ela foi presa provisoriamente em dezembro do ano passado acusada de praticar roubos no município. Em abril deste ano, ela foi integrada no projeto de Justiça Restaurativa, iniciativa de pacificação social implantada pelo Judiciário em parceria com o Ministério Público Estadual.
A assessoria da 2ª Vara Criminal informou ao Site que o método da Justiça de Paz não se preocupa só com a punição, mas procura entender o porquê do crime e as consequências da atitude do infrator.
Karol foi chamada para participar de conversas, denominadas de círculos, com parentes, amigas e dois facilitadores. Nesta fase, a assessoria informou que ela confessou os crimes, se mostrou arrependida e se comprometeu a fazer as cartas para pedir perdão, bordar sandálias para as vítimas e dar aula de taekwondo para adolescentes infratores - antes de ser presa, ela era professora da arte marcial.
O problema é que Karol não compareceu aos encontros e descumpriu com os acordos, por isso teve a liberdade revogada e voltou para a cadeia. A acusada está presa provisoriamente aguardando audiência de instrução e julgamento, que deve ser realizado em agosto deste ano.
A Justiça da Paz é uma modalidade de justiça paralela à convencional. Ela foi implantada em novembro do ano passado em Araguaína e vem sendo aplicada em alguns casos nos quais o encarceramento não produz os resultados esperados.
Defesa 

A Defensoria Pública do Tocantins informou que a Ação Penal em desfavor de Karol está em fase de instrução e julgamento e que apresentará suas manifestações no momento processual oportuno, especialmente após a manifestação do Ministério Público Estadual.
O órgão explicou ainda que o processo de justiça restaurativa é protagonizado pelo MPE e o Judiciário, sendo que a Defensoria limita-se na assistência jurídica relativa à defesa técnica da ação penal.

Jornal Floripa. 29.06.2016.

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Livros & Informes

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
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