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14 de set. de 2015

Vereadores de Caxias aprovam criação da Semana Municipal da Justiça Restaurativa

Projeto de lei aprovado nesta quinta-feira prevê comemoração na terceira semana de novembro


Vereadores de Caxias aprovam criação da Semana Municipal da Justiça Restaurativa Emílio Pedroso/Agencia RBS

Os vereadores da Câmara Municipal de Caxias do Sul aprovaram por unanimidade na sessão desta quinta-feira o projeto de lei 109/2015, que institui a Semana Municipal daJustiça Restaurativa. A proposta é de autoria da Comissão Temporária Especial da Pacificação Restaurativa, presidida pelo vereador Gustavo Toigo (PDT). 


Segundo o projeto, o período deverá ser comemorado todo ano na terceira semana de novembro. No mesmo período se discutem assuntos ligados à Justiça Restaurativa no mundo inteiro. Para entrar em vigor, o texto depende da sanção do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT).



A comissão ressaltou os objetivos das práticas restaurativas: restaurar laços, reparar erros e promover a paz. Toigo destacou a principal meta da semana, fazer com que os cidadãos de Caxias do Sul compreendam a paz como iniciativa social, e não apenas como tarefa do Judiciário.



A justiça restaurativa possibilita acordos entre as partes, substituindo as sentenças. Para ser aplicada, as pessoas que auxiliam no intermédio, as facilitadoras, realizam curso para assegurar espaço seguro e adequado na mediação dos conflitos.

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Livros & Informes

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  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
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