O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) anunciou, em 28 de agosto, a criação do primeiro núcleo de Justiça Restaurativa de Segundo Grau, uma abordagem criminal mais responsabilizadora e reparadora que pode ser utilizada em qualquer etapa do processo. O núcleo, formado por desembargadores e magistrados, deve coordenar a atuação dos cerca de cinco núcleos de Primeiro Grau já existentes no Estado e tem o objetivo de capacitar todas as comarcas para o uso do método. Contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa consolida uma das diretrizes de gestão do CNJ para o biênio 2015-2016.
O propósito consta da Portaria n. 16/2015, do ministro Ricardo Lewandowski, que estabelece as doze diretrizes que devem influenciar a elaboração do planejamento estratégico do órgão e a formulação de novas metas nacionais para cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020. Em cumprimento a essa diretriz, o CNJ instituiu um grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor medidas para contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no país, que será responsável por elaborar uma minuta de resolução para implantação e estruturação de um sistema restaurativo de resolução de conflitos em tribunais estaduais e federais.
Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a prática da Justiça Restaurativa tem se expandido pelo país. Conhecida como uma perspectiva de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, a iniciativa consiste na adoção de medidas voltadas a solucionar situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados por um crime ou infração.
Dessa forma, a Justiça Restaurativa envolve diferentes pessoas e instituições na resolução de um conflito, que auxiliam na reparação dos danos causados e na recuperação social do agressor, aplicando o conceito de corresponsabilidade social do crime. A prática tem ocorrido em algumas comarcas baianas, em especial na região do Largo do Tanque, centro de Salvador/BA, por meio da atuação do Núcleo Integrado da Conciliação (NIC), que desde 2010 conta com a parceria de voluntários, como assistentes sociais, psicólogas e estudantes de Direito, com o objetivo de pacificar conflitos nas comunidades e impedir que outros surjam. Também há núcleos nas cidades de Itabuna e Santo Antônio de Jesus.
De acordo com a desembargadora do TJBA Joanice Maria Guimarães de Jesus, que faz parte do grupo de trabalho instituído pelo CNJ, o novo núcleo deverá proporcionar mais respaldo aos juízes para a aplicação do método e para que as demandas possam ser resolvidas com segurança de forma extrajudicial, pela atuação dos núcleos de Justiça Restaurativa nas comarcas. “Vamos expandir essa política do tribunal, fazendo com que as comarcas possam se notabilizar pelo uso da Justiça Restaurativa, dando o tratamento adequado aos conflitos como determina a Resolução 125”, diz a magistrada.
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Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias. 09/09/2015.
Agência CNJ de Notícias. 09/09/2015.
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