A prática da Justiça Restaurativa tem auxiliado na resolução de conflitos envolvendo adolescentes que cometem infrações no bairro Vila Sarney Filho, em São José do Ribamar, município da Grande São Luís (MA), conhecido pelo alto índice de violência, especialmente entre os jovens. O Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa é coordenado pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São José do Ribamar. Desde 2010 o Núcleo tem conseguido evitar, por meio do Projeto RestaurAÇÃO, que jovens que cometem infrações leves continuem no caminho do crime, com a proposição de soluções criativas envolvendo a família, as vítimas e a comunidade.
A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, firmado em agosto com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Em funcionamento há cerca de 10 anos no Brasil, a técnica alternativa de resolução de conflitos prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, e tem sido utilizada em diversos Estados como forma de combate à violência.
Violência – De acordo com o “Mapa da Violência: homicídios e juventude 2014”, elaborado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pela Secretaria Nacional de Juventude e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o crescimento da taxa de homicídio na população maranhense entre 2001 e 2011 foi de 153%. Já em São Luís, o aumento foi de 133%. O bairro Vila Sarney Filho, em São José de Ribamar, na Grande São Luís, é um dos mais violentos do Estado. Em janeiro do ano passado, o bairro esteve no noticiário de todo o País com o caso de três ônibus incendiados por bandidos que resultaram na morte de uma menina de seis anos.
Em 2010, foi inaugurado na Vila Sarney Filho o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa, um espaço para a realização de práticas alternativas, formação e articulação das lideranças comunitárias para a difusão e implantação da Justiça Restaurativa.
“O projeto restaurativo deve partir da sociedade para o Judiciário”, diz a juíza Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes titular da 1ª Vara Criminal de S. José do Ribamar, responsável pela implantação do projeto, que também realiza os chamados “círculos de paz” nas escolas locais.
O núcleo é responsável pelo Projeto RestauraAÇÃO, que atua nos casos de envolvimento de adolescentes que cometeram atos infracionais e que respondem a processos judiciais ou estão em cumprimento de sentenças. A participação é voluntária, sendo oferecida a prática restaurativa como meio para a resolução dos conflitos encaminhados à esfera judicial. O projeto já atendeu a 346 pessoas desde o seu surgimento.
Composição – Atualmente fazem parte do Projeto RestaurAÇÃO sete comunidades, cujos representantes participaram de formação para atuarem como facilitadores em práticas restaurativas. Dentre os atos infracionais cometidos por adolescentes que participaram voluntariamente dos círculos realizados pelo espaço restaurativo, 37% referem-se a roubo, 12% a furto, 19% a tráfico de drogas, 13% ameaça, e 19% outros.
Em um caso recente atendido pelo projeto RestauraAÇÃO, um adolescente de 17 anos furtou, durante a madrugada, a casa e o comércio de uma moradora de sua vizinhança, e aceitou participar da Justiça Restaurativa após ter recebido a remissão no processo. Por meio do diálogo com os facilitadores, de acordo com informações da juíza Teresa, verificou-se que uma das motivações para ter cometido o ato infracional foi por ser usuário de drogas, além do envolvimento com más companhias. Terminado o círculo com os envolvidos – o adolescente, a vítima e seus convidados – o jovem concordou em afastar-se das más companhias, retomar os estudos no próximo ano e aderir a um tratamento para usuários de drogas. Além disso, seus pais se comprometeram com maior envolvimento e acompanhamento do adolescente. Por sua vez os facilitadores responsabilizaram-se em buscar inserir o adolescente no tratamento para usuário de drogas, bem como no tratamento de saúde bucal, além de fazer o acompanhamento “pós-círculo” com os envolvidos, para verificar o cumprimento do acordo.
Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias
CNJ. 15/01/2015.
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