Marcando os dez anos da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) lançou nesta terça-feira (17/12) o mais abrangente conjunto de manuais para mediação de conflitos desde a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Com abordagem didática, os guias trazem conceitos e técnicas de conciliação, mediação e negociação.
A Enam quer se consolidar como um centro de produção de conhecimento sobre a temática da conciliação e da mediação, afirma o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano. “O objetivo é o de apoiar aqueles que diuturnamente se utilizam dessas técnicas de construção de consensos. Todos os manuais apresentam, de certa forma, os principais impasses que podem surgir na tentativa de solução de conflitos por mediação e conciliação” afirma.
No manual específico para advogados, o texto aponta que a mediação é, antes de tudo, um novo mercado que se abre para a classe dos operadores do Direito: tanto para assessores jurídicos de empresas ou outros tipos de clientes em processos de mediação, quanto para aqueles que se especializarem como mediadores de conflitos extra judiciais.
No caso da Defensoria Pública, por exemplo, o manual aponta que diferenças religiosas, culturais ou mesmo na maneira como as partes enxergam o problema a ser superado devem ser cuidadosamente tratados pelo mediador, a fim de que sejam solucionados sem que hajam entraves ao diálogo.
“Cada situação demandará uma intervenção diversa, que o mediador avaliara de acordo com sua sensibilidade. De toda sorte, o mediador deve estar atento à existência dos impasses, que, ainda que nao sejam de todo superáveis (por exemplo, no caso de valores religiosos), podem servir como objeto de reflexão aos mediandos” diz o texto.
As publicações são resultado de parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Escola Nacional de Advocacia (ENA), o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Setores público e privado
Seguindo a linha da conclusão do texto para advogados, há também manuais direcionados a empresários em geral e servidores públicos. Voltado a advogados e administradores de empresas, o primeiro deles quer ajudar na resolução de conflitos nas relações comerciais.
Em novembro, a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp)reuniu 200 empresas para pactuar que a mediação e conciliação tivessem preferência em relação aos processos litigiosos.
O manual apresenta técnicas que permitem melhoria na qualidade do atendimento a clientes e na negociação produtiva em sessões de conciliação, seja no âmbito judicial ou extrajudicial.
Já a publicação “Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas” faz parte do curso organizado pela SRJ nas modalidades presencial e a distância para servidores públicos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.
Leia os cinco manuais nos links abaixo:
- “Negociação e Mediação para Membros do Ministério"
- “Mediação para a Defensoria Pública”
- “Mediação de Conflitos para Advogados"
- “Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas”
- “Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas”
Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2014
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