Na manhã desta sexta-feira, 14, último dia do II Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e da Juventude, a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará (Adpep), Marialva Santos, coordenou o painel que trava de “Estratégias para resoluções de conflitos: a justiça juvenil restaurativa”.
Os painelistas foram a defensora pública do Estado do Ceará, Érica Albuquerque e, o defensor público do Estado do Pará, Eduardo Lopes.
Em seu pronunciamento, Marialva disse que era uma honra para o Pará sediar um congresso de tal magnitude e de grande relevância para a sociedade, dados os temas de extrema importância. “Damos as boas vindas aos congressistas e saudamos em especial os que são de outros estados da federação, na pessoa da defensora pública do Estado do Ceará, Érica Albuquerque, que dá início ao painel e, o defensor público do Pará, Eduardo Lopes, o qual tem vasto conhecimento e um apaixonado pela causa da área da infância e da juventude”, disse a presidente, dando início ao painel.
Ainda em seu pronunciamento, Marialva falou brevemente sobre a atividade de conciliar conflitos sociais e das imposições legais advindas com a Lei Complemantar 132/09 que alterou a LCF 80/94, que em seu art. 4, inciso II que determina que a Defensoria Pública terá como atribuição promover, prioritariamente a solução de conflitos, por meio da extrajudiciabilidade, através da conciliação, mediação ou outros mecanismos. Informou ainda que no Estado do Pará foi baixado pelo ex-DGP a Instrução Normativa nº 07/09, que orienta ao defensor para priorizar a mediação, a conciliação dos conflitos de forma extrajudicial, podendo usar outros meios alternativos. “Acredito que a Justiça Restaurativa se inseri perfeitamente nesta possibilidade, mas sobre isso os painelistas irão falar", completou a presidente.
A defensora Érica Albuquerque explicou o que é a Justiça Restaurativa. “É um processo pelo qual todas as partes ligadas a uma ofensa em particular, se reúnem para resolver. Através da Justiça Restaurativa podemos resolver conflitos infanto juvenis e o empoderamento das partes do conflito e, reparação emocional e inclusão do adolescente na sociedade, evitando a estigmatização e exclusão desse adolescente”, disse a defensora do Ceará.
Em seguida, o defensor Eduardo Lopes falou da participação da Defensoria Pública na Justiça Restaurativa. Lopes informou brevemente as características da JR que são voluntariedade, participação, informalidade, confissão, confidencialidade e existência de acordo. Para o defensor, não há condições de coexistirem o acordo restaurativo e aplicação judicial de medida sócio educativa, pois ambos são decisórios.
“A Justiça Restaurativa é muito boa mas não podemos utilizá-la de forma crua. Precisamos ter consciência do que o acordo pode causar ao adolescente. Mas ele garante que as partes resolvam o conflito, pois a Justiça Restaurativa empodera as pessoas envolvidas, retirando o poder decisório do magistrado, situação que também devemos discutir, pois poderá haver juízes que não aceitarão o acordo. É necessário haver também o contraditório e ampla defesa para termos a autorização completa da desjudicialização da Justiça Restaurativa”, disse Eduardo em sua explanação.
Marialva Santos deu parabéns aos painelistas e disse que a Justiça Restaurativa é hoje, é um dos mecanismos mais corretos para implantação principalmente com relação aos casos infanto juvenis. “Ela visa uma nova forma de abordar o direito penal, evitando-se o ato meramente punitivo, mas busca o bom relacionamento, a paz social entre as partes. Nem todos os conflitos poderão ser resolvidos através da Justiça Restaurativa, mas nada impede de tentarmos”.
Ao final do painel houve participação, questionamento e troca de idéias entre a platéia e os integrantes da mesa.
“A Justiça Restaurativa é muito boa mas não podemos utilizá-la de forma crua. Precisamos ter consciência do que o acordo pode causar ao adolescente. Mas ele garante que as partes resolvam o conflito, pois a Justiça Restaurativa empodera as pessoas envolvidas, retirando o poder decisório do magistrado, situação que também devemos discutir, pois poderá haver juízes que não aceitarão o acordo. É necessário haver também o contraditório e ampla defesa para termos a autorização completa da desjudicialização da Justiça Restaurativa”, disse Eduardo em sua explanação.
Marialva Santos deu parabéns aos painelistas e disse que a Justiça Restaurativa é hoje, é um dos mecanismos mais corretos para implantação principalmente com relação aos casos infanto juvenis. “Ela visa uma nova forma de abordar o direito penal, evitando-se o ato meramente punitivo, mas busca o bom relacionamento, a paz social entre as partes. Nem todos os conflitos poderão ser resolvidos através da Justiça Restaurativa, mas nada impede de tentarmos”.
Ao final do painel houve participação, questionamento e troca de idéias entre a platéia e os integrantes da mesa.
Veja as fotos:
Defensoria Pública do Pará. ex, 14 de Setembro de 2012
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