Que venha 2012!!!

Queridos Amigos e Colegas, 

Mais um ano se passa e outro novinho está entrando.

Desejo a cada um de vocês, e aos que lhe são caros, um Feliz e Próspero 2012, com muita Paz, Saúde e Sucesso. 

52 sábados. 53 domingos, 13 fins de semana prolongados. 14 feriados e 366 dias novinhos. Prontos para viver. Aproveite!

Estes são meus votos a você. 

Que venha 2012 e que possamos continuar construindo JUNTOS. 

Forte Abraço

Neemias M. Prudente. 
-
-
-

Justiça Restaurativa: uma nova abordagem na resolução dos conflitos

09 de dezembro de 2011

Fonte: http://www.informativo.uem.br/novo/Informativo Nº 982.

 Nilza M. de O. Souza*            Paulo R. de Souza**           M. Estela F. Trintinalha***     Adriane E. Siega**** 

O modelo de justiça tradicional deixa de atender, de forma adequada, os fins para os quais foi idealizado.

No âmbito civil, o sistema tradicional de resolução dos conflitos, por intermédio do exercício da jurisdição, está cedendo lugar a meios alternativos – equivalentes jurisdicionais –, considerados eficazes formas de pacificação social com a incrível característica de promover a transformações dos relacionamentos interpessoais e contribuir para aliviar o exercício da função jurisdicional, diminuindo, consideravelmente, o acúmulo de pendências judiciais.

No âmbito penal, o fracasso do sistema de justiça criminal tradicional, que compreende o crime como um conflito entre o Estado e o infrator e cuja natureza é retributiva, vem cedendo espaço às práticas restaurativas.

A Justiça Restaurativa propõe uma nova abordagem para a questão da resolução dos conflitos, possibilitando a criação de um novo modelo na humanização e pacificação das relações sociais conflituosas, mediante a implementação da cultura de paz. Propõe rever, sem eliminar, os modelos tradicionalmente impostos, tendo em vista que essa revisão e aperfeiçoamento dos aparatos normativos integram o Estado Democrático de Direito.

A sociedade moderna converge, atualmente, para esse novo modelo de justiça, na tentativa de restaurar não só o delinquente, mas, também, o meio em que ele vive.

Desde o final da década de 90, a ONU passou a recomendar a adoção da Justiça Restaurativa pelos países que a integram e passou a patrocinar um grupo de especialistas dedicados a elaborar subsídios para embasar a criação de leis internas para os Estados Membros e orientar os serviços que vierem a incorporar tais práticas.

Os conceitos e os princípios da Justiça Restaurativa rompem o distanciamento das partes (ofensor e ofendido) e devolve a elas a solução dos seus conflitos. Também chama a comunidade a participar ativamente da justiça.

Os Processos Restaurativos constituem quaisquer processos onde vítima e ofensor, bem como demais outros indivíduos ou membros da comunidade que foram afetados pelo conflito em questão, participam ativamente na resolução das questões oriundas desse conflito, geralmente com a ajuda de um facilitador.

Tais procedimentos propiciam às partes a apropriação do conflito que originalmente lhes pertence, retirando o Estado e legitimando-os a construir um acordo e um plano, alcançando o resultado restaurativo, ou seja, objetivando suprir necessidades individuais e coletivas das partes e se lograr a reintegração social da vítima e do ofensor.

Constituem valores da Justiça Restaurativa a participação, o respeito, a honestidade, a humildade, a interconexão, a responsabilidade, a esperança e o empoderamento.

O Escritório de Aplicação do Curso de Graduação em Direito – EAD, possui o programa Propaz-UEM, ao qual está vinculado o projeto de Extensão “Soluções Alternativas de Conflitos”. O projeto se destina a contribuir com a prática da cultura de paz e visa atender pessoas em situação de conflito para identificá-los e compreendê-los, a fim de atuar na sua resolução, por meio das técnicas adotadas (Justiça Restaurativa, mediação, negociação e conciliação), mediante a participação e o comprometimento de acadêmicos e profissionais das áreas das ciências sociais, em especial, da área jurídica e da psicologia.

O público alvo são as pessoas envolvidas em situação de conflito no município de Maringá e região.

O projeto vem sendo desenvolvido no Bloco D-34, 1º andar, salas 113 e 115, e Bloco 10, salas 13 e 15, e os agendamentos são feitos pelo telefone (44) 3011-5972, às segundas-feiras e quartas-feiras (das 13:30 às 17:00 horas).

À frente do projeto estão os professores Nilza Machado de Oliveira Souza (coordenadora), Maria Estela da Silva Fernandes Trintinalha e Paulo Roberto de Souza e a técnica-administrativa Adriane Eliege Siega.

 

*Professora de Soluções Alternativas de Conflito no DPP e EAD
Mestre em Direito das Relações Sociais

**Professor de Processo Civil e Soluções Alternativas de Conflito do DPP e EAD
Doutor em Direito das Relações Sociais

***Professora de Soluções Alternativas de Conflito no DPP e EAD
Mestre em Direito das Relações Sociais

****Psicóloga
Secretária da CPA/DPP

Para mais informações, clique aqui. 

Só um comentário, não me parece que este projeto seja JUSTIÇA RESTAURATIVA, parece ser outro coisa, menos justiça restaurativa. Mas a ideia é boa. 

CURSO DE MEDIAÇÃO - 3 MESES

Formatura do curso de Formação e Prática de Justiça Restaurativa

Muitas vezes uma simples conversa pode evitar uma briga na justiça, que pode levar anos em virtude da grande quantidade de processos que há no judiciário e, até mesmo, um ato de violência. Pensando nisso, o Governo da Cidade de Embu das Artes sai novamente na frente e implanta, em parceria com o Centro de Direitos Humanos e Educação de Campo Limpo (CDHEP), o Curso de Formação e Prática de Justiça Restaurativa.

A primeira turma, composta por cerca de 30 pessoas, se formou na quinta-feira, 8/12 em uma cerimônia realizada no auditório do Centro Cultural Mestre Assis do Embu. O objetivo é formar as pessoas para que possam evitar conflitos e atos de violência em bairros ou regiões onde moram. Além de buscar uma reconciliação entre as partes evitando restabelecer a paz no local. “O nosso maior legado tem que ser, além da transformação na vida das pessoas, ter uma sociedade mais tolerante”, destacou o prefeito Chico Brito.

“Toda exclusão traz sofrimento e provoca conflitos, por isso o Governo Municipal tem construido políticas públicas visando a inclusão”, explicou o prefeito. Ele lembrou que há dez anos havia apenas três assistentes sociais no município e que hoje são mais de 60.

No total, o curso teve duração de 112 horas, que foram divididas em dois módulos, sendo o primeiro com o tema “Escola de Perdão e reconciliação” e o segundo, com o tema: “Práticas de Justiça Restaurativa”.

Segundo Mariana Paqual, facilitadora e representante do CDHEP, Embu das Artes será uma das primeiras cidades do país a oferecer o curso e ressaltou que o objetivo é implantar um núcleo de Justiça Restaurativa na cidade. “Nosso sonho é que tenha um núcleo em cada região”, disse Pasqual. Diante da proposta feita pelo CDHEP, Chico Brito respondeu: “Nós vamos e precisamos montar esses núcleos em Embu das Artes”.

A expectativa do prefeito é que esse projeto crie raízes na cidade. “Queremos que essas sementes cresçam, deem frutos e se transformem em políticas públicas e também que as pessoas se apropriem do projeto para que ele permaneça na cidade independente do prefeito”.

“O curso para mim foi muito bom, mexe com o interior, com o ser das pessoas. Não tenho palavras para agradecer e o próximo que tiver eu farei. As pessoas estão de parabéns”. Disse a formanda Cremilda Maria da Conceição. Para João Batista Santana, “o curso foi bom por ter dado continuidade ao de Promotores Populares”. Ele destacou ainda que esta “é uma alternativa muito boa e já estou aplicando com sucesso o que aprendi”.

Embu. Júlio Marcondes
12/12/2011

Seminário do Projeto “Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade”

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Associação Cristã de Moços e o Centro de Promoção da Criança e do Adolescente, promove o Seminário do Projeto “Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade”, na próxima quarta-feira, dia 30 de novembro de 2011, no auditório do Palácio do Ministério Público, em Porto Alegre.

O projeto propõe um novo modelo de Justiça para relações prejudicadas por situações de violência, trata-se nesse caso da Justiça Restaurativa, desenvolvida no contexto comunitário.

O seminário tem por objetivo avaliar a experiência vivida nas quatro comunidades de Porto Alegre, dos bairros Cruzeiro, Restinga, Bom Jesus e Lomba do Pinheiro.

Para confirmar a presença no evento é necessário enviar seu nome completo e CPF, para o e-mailcerimonial@mp.rs.gov.br.

Justiça 21. 28.11.2011.

Práticas Restaurativas em pauta no Espírito Santo

Nos dias 28 e 29 de novembro o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social e Educacional (Inbradese) promoverá o III SEMINÁRIO ESTADUAL DO PROJETO “NIÑEZ SIN REJAS” com o tema ‘Práticas Restaurativas no âmbito escolar e das medidas socioeducativas’, no Centro de Educação Ambiental da ArcelorMittal Tubarão, na cidade de Serra/ES.

O evento conta com o patrocínio oficial da ArcelorMittal, a parceria do Escritório Internacional Católico da Infância (BICE), do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) e da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis).

Essa é mais uma iniciativa do projeto ‘Niñez Sin Rejas’, que contará com a presença de ilustres figuras do cenário socioeducativo nacional e internacional.

Destacamos a participação da Dra. Lilian Paula Franzmann, juíza de Direito da Comarca Regional da Infância e da Juventude de Santa Maria. 

Justiça 21. 22.11.2011.

A partir da próxima semana, o Estado do Pará estará recebendo Capacitação em Justiça Restaurativa

Juiz de Amambai implanta projeto Justiça Restaurativa Indígena

Com postura inovadora e apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, o juiz Thiago  Nagasawa Tanaka lança nesta quarta-feira (30), às 9 horas, na Câmara Municipal de Amambai o projeto Justiça Restaurativa Indígena. A proposta é inédita em todo o país.

Após a solenidade de lançamento, uma equipe da coordenadoria estará pronta para começar o treinamento das pessoas que atuarão diretamento no projeto. “Vamos começar a trabalhar imediatamente, com a capacitação de agentes de saúde, professores indígenas, enfim, pessoas que moram e trabalham nas aldeias e vivenciam no dia a dia os problemas gerados pelo consumo de álcool e de drogas pelos adolescentes indígenas”, explicou Tanaka.

Importante lembrar que Amambai tem pouco mais de 34 mil habitantes e destes, cerca de 30% é composta pelos habitantes das três aldeias indígenas situadas no município. Os círculos da Justiça Restaurativa serão feitos nas aldeias, procurando preservar ao máximo a cultura indígena. A assistente social da comarca acompanhará os trabalhos.

Na semana passada, o juiz reuniu-se com lideranças das aldeias Amambai, Limão Verde, Jaguary e Taquapery, para fazer uma pré-apresentação do programa, que visa reparar danos e recuperar, com o envolvimento da própria comunidade, jovens autores de atos infracionais, recuperando-os para o retorno em convívio na sociedade. Thiago pretende estender a proposta para a aldeia Taquapery, em Coronel Sapucaia.

“Muitas pessoas nos procuraram para participar do projeto. São pessoas interessadas e preocupadas com a realidade dos jovens. Teremos 15 pessoas atuando nas três aldeias, das quais já temos um panorama sobre as razões que levam os jovens a praticar os atos infracionais. O maior problema ainda é a incidência do álcool, embora a droga esteja presente nas aldeias, onde já existe até boca de fumo”, acrescentou o juiz.

Thiago ressaltou que as lideranças indígenas mostraram-se otimistas com o projeto e declararam apoio à sua implantação, embora todos reconheçam que os resultados não serão imediatos, mas poderão ser sentidos em médio prazo.

“A comunidade está descrente porque acredita que a justiça não chega até as aldeias. Nossa proposta é, além de restaurar a juventude indígena tratando os males que a aflige, chamar a comunidade a assumir seu papel. Uma comunidade unida será forte e se estiver enfraquecida permanecerá desacreditada. Queremos recuperar os jovens e vamos conseguir. Além dos profissionais que atuarão no projeto, temos a parceria do Ministério Público, da Defensoria e da Procuradoria da Funai”, concluir o juiz Tanaka.

Programação - Os trabalhos de capacitação dos agentes que atuarão na Justiça Restaurativa Indígena começam com a palestra do juiz Thiago N. Tanaka que falará sobre o adolescente autor de ato infracional e as medidas socioeducativas. Em seguida, o juiz aposentado Danilo Burin precursor na implantação da Justiça Restaurativa no Estado sul-mato-grossense abordará o tema.

A assunto Justiça Restaurativa Juvenil será responsabilidade da psicóloga Maria Cecília da Costa, integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude e Justiça Restaurativa Juvenil em MS. Os debates e as deliberações encerram os trabalhos da manhã.

No período evspertino haverá a Oficina de implantação da Justiça Restaurativa na Comunidade Indígena, cujas facilitadoras serão Maria Cecília da Costa, Angelita Lopes Murgi e Marineide da Silva Pedreira, psicólogas e analistas de ações socioeducativas.

Confirmaram presença no evento o prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, o presidente da Câmara de Vereadores Osvaldo Franco Machado; o promotor da Infância e Juventude Ricardo Rotunno,, o Defensor Marcelo Marinho da Silva, e o presidente da OAB Local, Leopoldo Azuma, além de outras autoridades.

Jornal Agora MS. Pubicada quinta-feira, 1 de dezembro de 2011, às 11:33

Começa Semana Nacional de Conciliação do CNJ

Começa nesta segunda-feira (28/11), em todo país, a Semana Nacional de Conciliação, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa visa a resolver conflitos judiciais de forma mais rápida por meio de acordos entre as partes envolvidas em processos. A notícia é da Agência Brasil.

Até sexta-feira (2/12), réus e processantes participarão de audiências de conciliação convocadas pela Justiça. A maioria das ações judiciais que serão discutidas nessas sessões envolverá as empresas e as instituições mais processadas do país, entre elas, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal.

A expectativa do CNJ é que o esforço concentrado sirva para encerrar com acordos cerca de 170 mil processos que tramitam atualmente na Justiça. Na semana de conciliação do ano passado, 171 mil sessões de conciliação foram bem sucedidas, das 361 mil realizadas.

Só na cidade de São Paulo, mais de 4 mil audiências devem ser realizadas até sexta-feira. A Semana Nacional de Conciliação na capital paulista ocorre no Memorial da América Latina, na região oeste da cidade. Lá, serão realizadas audiências de conciliação da Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho.

A Defensoria Pública também prestará atendimento no local. Além de participar das audiências convocadas pela Justiça, a defensoria, juntamente com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia, divulgará resultados de exames de paternidade durante a semana.

Caso o resultado seja positivo e o pai queira reconhecer o filho, a homologação será feita na própria Semana de Conciliação. Assim, evita-se a abertura de uma nova ação judicial.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2011

Defensoria Pública do Pará promove curso de Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa surgiu como alternativa de responsabilização dos atos infracionais, questões disciplinares ou qualquer questão de conflito ou de violência, utilizando técnicas de mediação, conciliação e transação para assegurar a reintegração social da vítima e do infrator. Nesse contexto, ela garante o exercício mais simples, rápido e eficaz das medidas judiciais.

Partindo desse princípio, a Defensoria Pública do Pará, através do Centro de Estudos e em parceria com o Terre des Hommes, iniciou no dia 24 de novembro o curso "Justiça Restaurativa: Transformando medidas punitivas em convívio social", com o objetivo de capacitar defensores públicos, técnicos da Defensoria Pública e parceiros.

Estiveram presentes à cerimônia de abertura do evento o defensor e o sub-defensor público geral, Antônio Roberto Cardoso e  Luís Carlos Portela; o defensor público de Menores e Incapazes em Buenos Aires, Atílio Alvarez; o juiz de Direito da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude em São Paulo, Egberto Penido; a psicóloga e coordenadora de projetos do Centro de Criação de Imagem Popular de São Paulo, Mônica Mumme; a psicóloga, mestre em Educação e coordenadora psicopedagógica dos Projetos de Terre des hommes no Brasil, Lastênia Soares; a diretora do Centro de Estudos, Marialva de Sena Santos; além de defensores públicos e técnicos da Instituição.

O defensor geral Antonio Cardoso destacou que a Defensoria Pública vem trabalhando junto a outros órgãos do Judiciário e do Executivo para a implementação de um modelo de Justiça Restaurativa, já que a judicialização é a melhor forma de resolver alguns problemas, e ressaltou a importância de se buscar conhecimento e parcerias em toda a América Latina. “Temos uma atuação ampla em todas as Defensorias, e a aproximação com as instituições da América Latina é importante para que estejamos integrados e globalizados”, finalizou Cardoso.

O defensor público de Menores e Incapazes em Buenos Aires, Atílio Alvarez, explicou que diante da miséria, das injustiças e da falta de esperança dos mais carentes, a Justiça Restaurativa é uma forma de amenizar os problemas, do contrário os índices de violência, a gravidade dos fatos e a criminalidade dos adolescentes só tenderão a crescer.

De acordo com o juiz da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital e juiz assessor da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto Penido, a Justiça Restaurativa tem sido uma alternativa bastante eficaz. “É fecho de ações, desde a forma de resoluções de conflitos, onde se tem um encontro preparado, organizado e ordenado entre vítima, ofensor e pessoas da comunidade, para que se possa entender que existe a co-responsabilização ativa. Então são medidas que utilizam as metodologias do processo circular, mas também ações complementares, que ajudam a implementar esse novo sistema nas instituições e espaços de convívio social das crianças e adolescentes, como a escola”, destacou Egberto Penido.

Para a psicóloga e coordenadora de Projetos do Centro de Criação de Imagem Popular de São Paulo, Mônica Mumme, compartilhar as experiências, os princípios, os valores, os resultados e o desenvolvimento da implementação da Justiça Restaurativa nos ambientes escolares em São Paulo é uma grande demonstração de que a sociedade está aderindo a essa nova postura diante da violência e do conflito.

“O ser humano precisa ser entendido em seus sentimentos e em suas necessidades, a punição não convida as pessoas a mudarem sua postura, diante dos outros e da vida. Temos que partir com outra cultura, outro paradigma, que é a responsabilização diante do conflito. O jovem não é o único produtor de violência no espaço da escola, a violência esta posta onde há convivência, em qualquer instituição, então a Justiça Restaurativa nas escolas busca fazer com que o jovem seja um agente produtor de paz onde quer que esteja”, finalizou Mônica.

Ascom/Defensoria Pública

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 25/11/2011 às 13:32

TJMS sedia encontro da Coordenadoria da Infância e Juventude

A equipe da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS encerrará as atividades do projeto Coordenadoria vai às Comarcas com um encontro nesta sexta-feira (25), no plenário do Tribunal de Justiça, do qual participam juízes, promotores, defensores, equipes técnicas e representantes de redes sociais. O encontro começou às 8 horas.

Desde o início do ano, a equipe da coordenadoria percorre comarcas para realizar encontros e implantar projetos que apresentaram ótimo resultados em Campo Grande, como o Projeto Adotar, Justiça Restaurativa e Projeto Padrinho. Os encontros realizados nas comarcas estão se revelando um verdadeiro sucesso na mobilização do sistema de garantia de direitos para otimização das ações da justiça da infância e juventude.

Desta vez participam profissionais das comarcas de Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Jaraguari (distrito de Bandeirantes), Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Figueirão (distrito de Costa Rica), Inocência, Japorã (distrito de Mundo Novo), Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Paranaíba, Paranhos (distrito de Sete Quedas), Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sidrolândia e Terenos.

E a programação dos trabalhos será extensa. Na abertura, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Luiz Carlos Santini, irá se pronunciar. Ainda haverá apresentação cultural com o jovem João Santiago cantando o hino nacional na voz de tenor em forma de ópera.

A seguir, a juíza Katy Braun do Prado, auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude e titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande (VIJI), falará sobre Acolhimento Institucional, Familiar e Adoção Nacional e Internacional.

Logo após, estarão em debate os Projetos de Apoio nas Medidas de Proteção da Infância e Juventude, cujos temas são Convivência Familiar e Comunitária, Plano Individual de Atendimento (PIA), Núcleo de Fiscalização e Orientação às Entidades (NOFE), Famílias Acolhedoras, Projeto Padrinho, sob a apresentação da psicóloga Rosa Pires Aquino, da Coordenadoria da Infância e Juventude e Projeto Padrinho.

A psicóloga Lilian Regina Zeola, da VIJI, abordará Projeto de Habilitação à Adoção e o Projeto Dar a Luz – este último lançado em setembro pela juíza Katy Braun para ser uma oportunidade de prestar apoio à gestante que tenciona colocar seu filho para adoção. O projeto é inovador no país e já está atraindo a atenção da justiça de outros estados.

A fala seguinte será da juíza Maria Isabel de Matos Rocha, auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude, que tratará da Destituição do Poder Familiar: Via para uma nova família, encerrando as discussões da manhã.

No período vespertino, o primeiro assunto pautado será Roteiro para um diagnóstico das Comarcas: construindo o conhecimento da realidade local da rede de atendimento, do sistema de garantia de direitos e do sistema de aplicação de medidas de proteção e de medidas socioeducativas, sob a responsabilidade da juíza Katy Braun do Prado, de Rosa Pires Aquino, e das psicólogas Maria Cecília da Costa e Marineide da Silva Pedreira – ambas analistas de Medidas Socioeducativas.

Recolhidos os documentos com os diagnósticos das comarcas, a juíza Katy Braun e a psicóloga Maria Cecília tratarão do tema Violência contra crianças e adolescentes e o processo judicial. Em seguida, o juiz Danilo Burin, que atuou por muitos anos na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campo Grande, discutirá as Medidas Socioeducativas e sua aplicabilidade.

Para terminar o evento, a psicóloga Marineide da Silva Pedreira abordará O Pia das Medidas Socioeducativas, e a psicóloga Maria Cecília da Costa tratará da Justiça Restaurativa Juvenil.

No encerramento do evento os adolescentes da Casa da Criança Peniel, que fazem parte do movimento de jovens do Centro Cristão de Campo Grande, farão uma apresentação de teatro Pantominia e dança.

MS Notícias. 25/11/2011 - 10:42

Justiça Restaurativa e Mediação. Políticas Públicas no Tratamento dos Conflitos Sociais

Opções de Compra   Editora Unijui    Livraria Cultura ISBN 978-85-7429-957-0 Idioma Português Situação Disponível Preço R$ 60,00 Autores: Doglas Cesar Lucas (Organizador) Fabiana Marion Spengler (Organizador) Ano de Publicação 2011 Número de Páginas 360 Dimensões 15 x 21 cm Sinopse (resumo) Enquanto mecanismos de tratamento de conflitos a mediação e a Justiça Restaurativa precisam ter como escopo (além da celeridade processual, da proximidade entre o cidadão e a Justiça, da informalidade e da redução de custos) principalmente o rompimento da barreira de caráter triádico da jurisdição tradicional (partes mediadas por um terceiro que impõe a decisão) para assumir uma postura dicotômica, na qual a resposta à demanda seja construída pelos próprios litigantes. Para tanto é que se propõe investigar estas estratégias de tratamento de conflitos concebidas enquanto meios capazes de lidar com a atual complexidade, assentada e, ao mesmo tempo, voltada à potencialização da democracia e do consenso que possibilite à sociedade a reapropriação do conflito não para negá-lo, uma vez que é inerente aos homens, mas para responder a ele por meio de construções autônomas e consensuadas. Buscando debater essa necessidade de tratar os conflitos de modo adequado, um modo que transforme o conflito e as pessoas nele envolvidas, é que o presente livro nasceu. Escrito a várias mãos, foi produzido por pensadores de renome, nacionais e estrangeiros, que pensam a Justiça Restaurativa e a mediação como meios não só de desafogar o Judiciário mas principalmente de tratar de modo adequado a complexidade conflitiva atual. Classificação: Coleção - Coleção Direito, Política e Cidadania

Fortaleza receberá um novo modelo de Justiça

O Bom Jardim, bairro com problemas de violência, vai receber práticas restaurativas, a partir de 2012

Os números de jovens envolvidos com atos infracionais são altos no Ceará. Somente na Quinta Vara, 1.451 processos foram julgados até o mês de setembro. Mas as medidas tomadas pelo sistema brasileiro para ressocializar e recuperar os adolescentes são questionadas por especialistas da área porque não são aplicadas com o culto à uma cultura de paz, mas sim promovem a violência.

Por conta do déficit de resultados dos conceitos penalistas, um novo movimento está sendo pensado, que é a Justiça Restaurativa. O novo modelo retoma conceitos de outros países em que a comunidade assume a corresponsabilidade da violência cometida pelos jovens. "A vítima e o agressor elaboram, juntos, soluções de restauração do vínculo que foi perdido no momento em que houve o delito", explica Juan Carlos Vezzulla, psicólogo e coordenador de formação em mediação comunitária do Ministério da Justiça.

Para ele, é a maneira que nós temos de perceber que a culpabilização individual não é a saída. Isso tudo reduziria os gastos com prisões e com pessoal. "No momento em que a sociedade assume a responsabilidade sobre os atos infracionais cometidos pelos adolescentes sensibiliza-os a pedirem perdão e recuperar o vínculo perdido, fazendo com que tenham condutas diferentes", esclarece.

Nos jovens, esse método funciona ainda mais. A reparação dos danos provocados pode ser por meio de atividades didáticas e pedagógicas. São encontros em que a comunidade escuta as razões pelas quais os jovens chegaram a se envolver com infrações e eles escutam a comunidade.

Segundo Vezzulla, a violência surge como resultado de necessidades insatisfeitas. Para a psicóloga Mônica Mume, um ato de violência tem, por trás, um pedido de ajuda.

O Bom Jardim, que já foi o bairro mais violento de Fortaleza, vai receber práticas restaurativas nas escolas a partir de 2012. O local já vem sendo preparado para isso com a elaboração de um diagnóstico da situação do bairro pela Fundação Terra dos Homens, em parceira com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Paralelo

A Justiça Restaurativa vem ocupar espaços paralelos no Brasil, já que o sistema penal continua a funcionar. Mas o novo movimento se distingue do punitivo porque se utiliza da cultura de paz. Além disso, as estruturas que acolhem os jovens normalmente estão superlotadas e têm estrutura física precária.

LINA MOSCOSO

REPÓRTER

Diário do Nordeste. Publicado em 13 de novembro de 2011 

Inscrições abertas para o IV Congresso Piauiense de Ciências Criminais

No período de 17 a 19 de novembro, Teresina sediará o IV Congresso Piauiense de Ciências Criminais, que reunirá renomados juristas de todo o país para analisar e debater as principais tendências da área. O evento está com inscrições abertas e será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí.

A conferência magna de abertura será feita pelo doutor em Direito em Direito Penal Luís Flávio Gomes, que falará sobre “Justiça Criminal retributiva, reparatória e restaurativa: Tem futuro o falecido sistema criminal brasileira?”. Já a palestra de encerramento, no dia 19 de novembro, será proferida pelo deputado estadual de São Paulo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fernando Carpez, que abordará a “Teoria Constitucional do Direito Penal”.

O Congresso está voltado para estudantes de Direito, advogados, profissionais da área jurídica e sociedade civil. A programação inclui, ainda, a participação de Alice Bianchini (SP), Denis Jordani (SP), Fábio Delmanto (SP), Lisieux Telles (RS), Luiz Monteiro – BOPE (RJ), Nereu Giacomolli (RS), Renato de Lima (MG), Ricardo Maurício (BA), Roberto Tardelli (SP), Rodrigo José Almeida (MA) e Thaynara Castelo Branco (MA). Além dos advogados piauienses Lucas Villa, Eugênia Nogueira Villa, Carlos Márcio Avelino e Orlando Ramos.

As inscrições podem ser feitas através do site www.criatoeventos.com.br, Livraria Anchieta, CVC e nos Centros Acadêmicos dos Cursos de Direito. Os participantes receberão certificado de 40h/aula O investimento é de R$ 60,00 para estudantes de R$ 100,00 para profissionais. Outras informações: (86) 9987-6268/ 9982-8081/ 8883-7990/ 8202-8686 ou criatoeventos@gmail.com.

INSCRIÇÕES

PROGRAMAÇÃO

16 DE NOVEMBRO

14h às 18h - Credenciamento e Entrega do Material

17 DE NOVEMBRO

08h30 - Solenidade de abertura e homenagem ao Dr. Meton Filho.

09h - Abertura Magna – Justiça criminal retributiva, reparatória e restaurativa: Tem futuro o falecido sistema criminal brasileiro? – Luis Flávio Gomes (SP)

10h30 - Sessão de autógrafos

11h - Impactos da nova lei de prisão e medidas cautelares (Lei n. 12.403/2011) em relação à violência doméstica – AliceBianchini (SP)

14h30 - O tempo das pessoas comuns – Roberto Tardelli (SP)

15h30 - Intervalo

16h - Uma história dos monstros: a perversão e o crime perverso, da pré-modernidade à pós-modernidade – Lucas Villa (PI)

17h - A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no CPP. Lei 12.403/11” – Fabio Delmanto (SP)

18h - Sessão de autógrafos e encerramento das atividades

18 DE NOVEMBRO DE 2011

08h30 - As Recentes Alterações no Estatuto do Torcedor e a (Des)Necessidade de Direito Penal – Rodrigo José Aires Almeida (MA)

09h30 - Intervalo

10h - Nova prisão cautelar – Renato Brasileiro de Lima (MG)

11h - A mulher na lei Maria da Penha: Um conceito sociológico, jurídico ou biológico – Eugênia Nogueira Villa (PI)

12h - Sessão de autógrafos e intervalo para almoço

14h30 - Crime e cárcere – O cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil e suas consequências sociais – Denis Ortiz Jordani (SP)

15h30 - Intervalo

16h - A constitucionalização do direito penal brasileiro – Ricardo Maurício (BA)

17h - Processo de implantação da unidade de policia pacificadora - UPP (BOPE) – Sargento Luiz André Moura Monteiro (RJ)

18h - Questionamento do público e encerramento das atividades

19 DE NOVEMBRO DE 2011

08h30 - Jaulas Insanas: O anti-tratamento das medidas de segurança no MA – Thayara Castelo Branco (MA)

09h30 - Intervalo

10h - As delegacias especializadas no combate à violência contra as mulheres e a lei Maria da Penha – Orlando Mauriz Ramos (PI)

11h - Avaliação de abusadores sexuais ou doença mental e delitos sexuais – Lisieux Elaine de Borba Telles(RS)

12h - Sessão de autógrafos e intervalo para almoço

14h30 - A prisão processual e o principio da presunção de inocência na nova disciplina legal da cautelaridade penal – Carlos Márcio Gomes Avelino (PI)

15h30 - Premiação do vencedor do concurso de artigo

15h45 - Intervalo

16h - Densidade inquisitorial no processo penal brasileiro e os projetos de alteração – Nereu José Giacomolli (RS)

17h - Palestra Magna de Encerramento: Teoria constitucional do direito penal – Fernando Capez (SP)

A justiça juvenil restaurativa no Norte e no Nordeste

"Um dos temas de destaque durante o seminário é a justiça juvenil restaurativa"

Constatações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam os principais problemas no atendimento ao adolescente privado de liberdade no Brasil: visão prisional e de segregação, inexistência de uma política estadual em relação à execução da medida socioeducativa, carência de investimentos em medidas em meio aberto e programas de egressos, superlotações, entre outros. 

Realizar um panorama Norte e Nordeste da situação da violência juvenil, debater as possibilidades de medidas alternativas à privação de liberdade, além de discutir como a educação pode contribuir na prevenção e resolução pacífica de conflitos são os principais objetivos do I Seminário Norte e Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, que teve início ontem e termina hoje, aqui em Fortaleza.

O evento é uma organização da ONG Terre des hommes, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, através da Coordenação dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária e do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), da Guarda Municipal/ Programa Fortaleza de Paz e da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Um dos temas de destaque durante o seminário é a justiça juvenil restaurativa, que utiliza procedimentos fundados no respeito e responsabilidade mútua, na participação ativa e inclusão. Quando o adolescente comete ato infracional, ao invés de punir e se fazer uma abordagem segregativa e prisional, pode-se utilizar, a partir do consentimento das partes envolvidas, processos restaurativos, no qual vítima e ofensor, e, quando apropriado, membros da comunidade afetados pelo ato infracional, participam ativamente na resolução das questões, com a ajuda de um facilitador capacitado.

A prevenção de conflitos envolvendo adolescentes, aliada à educação e envolvimento da comunidade, na promoção de uma cultura de paz, também serão discutidos. Aliás, só com a participação de cada cidadão e cidadã, de acreditar no potencial transformador do adolescente, buscando incluí-lo e integrá-lo no seio da família e da comunidade, é que poderemos contribuir para que os adolescentes vivam sua liberdade e não desperdicem parte de suas vidas em unidades de internação.

Renato Pedrosa

Advogado e delegado adjunto da ONG Terre des hommes no Brasil

O Povo Online. 

Seminário Arbitragem no Brasil

TJ-SP inaugura centro de conciliação de conflitos

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura, na segunda-feira (7/11), o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do estado de São Paulo. A solenidade, às 11 horas, contará com a presença da secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do presidente do TJ-SP, desembargador José Roberto Bedran.

Os Centros Judiciários serão instalados em todas as comarcas do estado com mais de duas varas em funcionamento. Eles receberão demandas que ainda não chegaram ao Poder Judiciário e também as processuais, abrangendo as áreas cível, família e Fazenda Pública. As causas poderão ser de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável, entre outras. Nos Centros Judiciários, não há limite de valor da causa.

O objetivo dos centros é disseminar a cultura da conciliação e se adequar às diretrizes traçadas pelo CNJ. “A Resolução 125 do CNJ expressamente declara que a todos assiste o direito à solução dos conflitos de interesses pelos meios mais adequados à sua natureza e peculiaridade, em especial os mecanismos consensuais (mediação e conciliação). Sendo direito do cidadão, o Estado está obrigado a criar e oferecer esses serviços, obrigação que inexistia até então”, explica o desembargador Kazuo Watanabe, um dos integrantes do Núcleo. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Fórum Nacional de Alternativas Penais é criado com o intuito de promover a Justiça e segurança

Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

-

Divulgação

Campo Grande (MS) - O VII Congresso Nacional de Alternativas Penais (Conapa) que aconteceu este mês em Mato Grosso do Sul, entre os dias 19, 20 e 21, teve como tema “Alternativas Penais: a construção de uma política pública”. O evento reuniu cerca de 600 representantes relacionados à justiça de vários Estados do País. Foi discutida a criação e execução de políticas para uma justiça que pune de forma cada vez mais justa.

Após a Conferência a comissão organizadora do evento se reuniu para discutir novas estratégias.  Na ocasião ficou definida a criação do Fórum Nacional de Medidas Alternativas (Fonape). “Decidimos criar o fórum para que o trabalho iniciado pela comissão Nacional tivesse continuidade de forma ampla”, comenta a membro da comissão Nacional Apoio às Penas e Medidas Alternativas, Carla Stephanini.

O fórum será composto por representantes do sistema de Justiça (desembargadores, juízes, promotores, advogados entre outros) e da sociedade civil organizada de cada Estado, sendo que cada Estado terá no mínimo seis representantes. “Com representantes tanto do sistema de Justiça quanto da sociedade civil teremos condições de termos debates mais amplos e conhecer melhor o anseio da sociedade em geral”, argumenta Stephanini.

O objetivo do fórum é proporcionar um debate amplo para contribuir com a consolidação das políticas de Alternativas penais promovendo a segurança pública e a justiça, enfrentando a morosidade dos processos criminais, a origem dos conflitos penais, o apoio à vítima e à comunidade, na perspectiva da mediação da Justiça restaurativa.

O trabalho será realizado por meio de debates com a participação das instituições que compõem o sistema de justiça e a sociedade civil (Conselho de Segurança, Gestores Públicos, Conselho dos direitos humanos) que resultarão em encaminhamentos com ideias e novas práticas.

A primeira Conferência do Fonape está prevista para acontecer em junho de 2012 em São Luiz do Maranhão. Na ocasião os representantes de cada Estado já estarão escolhidos. Entretanto, as reuniões já vêm acontecendo com os membros do Conapa por meio de Conferências virtuais.

Confira a galeria de imagens.