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8 de nov. de 2011

TJ-SP inaugura centro de conciliação de conflitos

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura, na segunda-feira (7/11), o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do estado de São Paulo. A solenidade, às 11 horas, contará com a presença da secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do presidente do TJ-SP, desembargador José Roberto Bedran.
Os Centros Judiciários serão instalados em todas as comarcas do estado com mais de duas varas em funcionamento. Eles receberão demandas que ainda não chegaram ao Poder Judiciário e também as processuais, abrangendo as áreas cível, família e Fazenda Pública. As causas poderão ser de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável, entre outras. Nos Centros Judiciários, não há limite de valor da causa.
O objetivo dos centros é disseminar a cultura da conciliação e se adequar às diretrizes traçadas pelo CNJ. “A Resolução 125 do CNJ expressamente declara que a todos assiste o direito à solução dos conflitos de interesses pelos meios mais adequados à sua natureza e peculiaridade, em especial os mecanismos consensuais (mediação e conciliação). Sendo direito do cidadão, o Estado está obrigado a criar e oferecer esses serviços, obrigação que inexistia até então”, explica o desembargador Kazuo Watanabe, um dos integrantes do Núcleo. 
Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
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Livros & Informes

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  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
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