TJMS e Sejusp firmam parceria para a justiça restaurativa

Na próxima semana, o juiz Danilo Burin, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, estará em Porto Alegre para prestigiar a inauguração da Justiça Restaurativa nas Comunidades. Burin, que foi indicado pelo Des. Joenildo de Sousa Chaves para ser o juiz auxiliar da Coordenadoria da Infância de MS, vai ao território gaúcho também representando a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj).

A Justiça Juvenil Restaurativa na Comunidade é uma proposta de descentralização e de atendimento de adolescentes que cometeram atos infracionais já esclarecidos. Foram escolhidos quatro bairros considerados violentos da Capital do RS e, em cada um desses locais, existirá central com profissionais capacitados para fazer o mesmo trabalho da Central de Práticas do Foro Central.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (17), quando Joenildo reuniu-se com o superintendente de Assistência Socioeducativa, Hilton Villasanti Romero, no Tribunal de Justiça de MS. O encontro selou uma parceria entre a Coordenadoria da Infância, criada em março deste ano, e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio da Superintendência.

A parceria visa a efetiva implantação da Justiça Restaurativa em Mato Grosso do Sul, onde o assunto não é novo. Em novembro de 2009, a Abraminj realizou o I Encontro da Justiça Restaurativa e desde então vem dialogando e buscando formas de implantar a medida no Estado.

“No dia 26 de abril foi implantada oficialmente, em Porto Alegre, a Central de Práticas Restaurativas do Juizado da Infância e Juventude, para atender jovens que cometeram atos infracionais e nós aproveitaremos a oportunidade para assimilar o máximo possível de conhecimento para implantar a justiça restaurativa em Campo Grande”, disse Danilo Burin.

Ansioso pela implantação da Justiça Restaurativa no Estado, o Des. Joenildo de Sousa Chaves, que além de presidir a Abraminj, responde pela Coordenadoria da Infância em MS, acredita que essa metodologia atenderá as necessidades da sociedade, no que se refere a problemas protagonizados por crianças e adolescentes. Empenhado em agilizar a implantação da metodologia, ele garantiu que um local apropriado está sendo preparado e, em curto prazo, MS terá a Justiça Restaurativa.

“Estabelecer parceria com a Superintendência foi essencial para o desenvolvimento do nosso trabalho. Tanto a Coordenadoria da Infância quanto a Abraminj não pouparão esforços para que os resultados do trabalho sejam, no mínimo, gratificantes”, acredita Joenildo.

Replicadores - Com o juiz estarão Maria Cecília da Costa, Rute de Oliveira Sanches, Ivana Assad Villa Maior e Angelita Lopes Murgi, quatro profissionais que atuam na Superintendência de Assistência Socioeducativa e estão empenhadas na implantação da justiça restaurativa no Estado, embora seja um desafio complexo.

As profissionais passarão por quatro dias de capacitação e serão as replicadoras, em território sul-mato-grossense, das metodologias de implantação da Justiça Restaurativa em MS. Para Maria Cecília, a justiça restaurativa nas medidas socioeducativas será mais uma alternativa, com respeito, disponibilizada para solução dos problemas com adolescentes infratores.

“Uma resposta legal que tem o juiz para resolver os problemas de adolescentes em conflito com a lei. A justiça restaurativa está nascendo em MS e vamos trabalhar acreditando que é possível fazer a diferença”, disse ela.

Saiba mais - Para quem não conhece, Justiça Restaurativa é uma abordagem para a resolução de conflitos que vê o delito principalmente como uma violação às pessoas, à comunidade e reúne os responsáveis e os familiares afetados pela conduta delitiva e dá poderes a eles, individual e coletivamente, para tratar as causas e as consequências de tal conduta e buscar formas para corrigir a injustiça feita.

O juiz Leoberto Brancher, mentor do programa no RS e palestrante do encontro promovido pela Abraminj, disse em sua exposição que “o que está por trás é a capacidade de diálogo, de superação, de interação por meio do diálogo”. Nos círculos restaurativos fala-se de democracia e não apenas de justiça, que atua como órgão de cura e não de maus tratos.

A juíza Vera Deboni, que coordena os trabalhos da Central em Porto Alegre, garante que a institucionalização da Justiça Restaurativa significa que o Poder Judiciário está rompendo com a lógica de que ao crime será dado o castigo e adotando a composição e a responsabilização como alternativa.

MS Notícias. 19/05/2010