Pesquisar este blog

28 de out. de 2009

AO CUBO - MIL DESCULPAS [OFICIAL]



Maravilhoso como esse clip retrata a Justiça Restaurativa. O pessoal do Ao Cubo está de parabéns.


Vejam a letra da música:

Mil Desculpas

Não queria um encontro nessa circunstancia, preferia um churrasco, futebol com criança Mas eu que vacilei, desculpa aí essa é a errata, do meu jogo sujo, coração de barata Um bicho que mata com ódio e covardia, minha cabeça maquinava vazia Mas tem alguma coisa aqui dentro que me coroe, assassinei seu super herói

Desculpa aí pelo rancor, mais um coração posto a prova da dor, que horror, entendo Que não tem volta, é um buraco sem remendo, agora não adianta, mas de tudo me arrependo Tudo que eu tinha você me tirou, meu filho, meu sorriso, todo amor Te chamei aqui pra dizer o quanto eu sinto, é embaçado, não adianta, mas to arrependido

3 anos atrás do muro, guardado no fundo, duma cela abarrofada cheia de fungo Banheiro imundo, com cheiro das trevas, calor absurdo tuberculose prolifera Nessa luz escura, num clima de tortura, quis ser mais esperto, quase fui pra sepultura A monstruosidade que eu sempre apliquei, ta dentro da cela comigo, é um armazém

Eu que fiz refém, aqui sou aprendiz, reflito como foi desonesto o que eu fiz Não é que isso aqui reabilitou um infeliz, mas é porque agora encontrei meu juiz Eu de cabeça baixa, sem força, indefeso, cansado das magoas, da dor, do desprezo Nada mais me importava, o crime, os presos, como se cada lágrima tirasse um peso

------------REFRÃO----------------
O passado e a saudade como posso apagar impossível esquecer, não é fácil perdoar

Pela sua voz eu entendo o sofrimento, deve ser difícil perdoar eu lamento Jesus me perdoou pela perda, pela dor, espero que a senhora também um dia me perdoe Não sei se senhora acredita em transformação, eu não acreditava e Deus mudou um ladrão Explicar com palavras é embaçado e não tem palavras suficiente pra explicar a conversão

Eu sei que pedir 1000 desculpas não adianta, mesmo as 1000 desculpas sendo verdadeira e franca Minha humilhação não devolve a esperança, o orgulho que te arranquei e que agora sangra E molha o seu rosto com melancolia, e escorre como o choro de amor e agonia Quanto vale essa tormenta trágica, me fale por favor o preço de uma lágrima

Lágrima não tem preço meu rapaz, só eu sei a falta que ele faz E agora está tudo acabado jamais, a vida não volta pra traz Meu conselho era simples, não roube, trabalhe, conquiste Eu vim até aqui pra saber o porque, você cometeu esse crime

Talvez pelo país onde todo mundo deve, onde todo mundo rouba, sei lá, tem mão leve desde o primeiro cidadão de Portugal, se é desde o começo, imagine o final o motivo era banal, um pouco mais de um real, nem sei por que matei, talvez respeito e tal Vai maluco, seu prazo era até hoje em, já te falei, porque ce trousse sua mãe nóia, eu sou a lei... Bum.

------------REFRÃO----------------
O passado e a saudade como posso apagar impossível esquecer, não é fácil perdoar

Não era a cara dele, na verdade, a de ninguém, era pra ele ta na aula e eu também Ele... não tinha malicia, só ibope com as Patrícia, mas tava me atrasando, e o pior, virou notícia senhora, perdoe a minha aberração, por ter matado seu filho te peço perdão Ainda sonho com seu rosto e não esqueço dos seus gritos, quando atirei no peito menino

Ah, eu não pude acreditar, eu corri, corri eu corri, mas não consegui, lhe salvar Ah, meu filho, deitado sem forças no meu colo mexendo a boca, tentando falar

mãe sua voz ta ficando distante, não solta minha mão, em nenhum instante to ficando com medo, e essa poça de sangue, ta tudo escurecendo, da pra ver de relance O pessoal da minha sala, o que tão fazendo, nem bateu o sinal, não entendo Mãe o sangue é meu e ta e por todos os lados, olha no pneu da ambulância, ta lotado

Mãe to com frio e ta ficando tudo escuro, quando isso acabar, eu vou mudar, eu juro Porque fizeram isso comigo, o que aconteceu, e essa lágrima no seu rosto mãe é um adeus Fala pro papai que não foi falta de sorte, só não segui seu conselho, talvez ele não suporte e pro meu irmão aprender com a minha morte, mãe eu te amo, me aperta bem forte

------------REFRÃO----------------
O passado e a saudade como posso apagar impossível esquecer, não é fácil perdoar

você arrebentou com a minha vida, meu filho não volta mais, mas contudo não vejo outra alternativa, eu te perdôo.















--------------------------------------------------------------------------------------------------------------




Entre o desespero e a esperança - AO CUBO Descrição CD AO CUBO - Entre o Desespero e a Esperança Dados Técnicos Formato: CD
Ano: 2007
Gênero: Hip Hop
Procedência: Nacional
Gravadora / Distribuidora: Leonel Line

Faixas

1. Ordem e Progresso
2. Choque
3. Na Missão
4. Mil Desculpas
5. Não Tenho Palavras
6. Sequestro
7. So Em Contos
8. Cinderela
9. Entre o Desespero e a Esperença
10. Vai Se Analisar
11. Intro Edvaldo A Origem
12. Edvaldo a Origem
13. Fumaça

04 a 07 de novembro de 2009 - I Congresso Mundial Sobre Justiça Juvenil Restaurativa – Lima / Perú

Data: 04 a 07 de novembro de 2009

Inscrições e Informações: www.congresomundialjjrperu2009.org ou (+511) 467-1735

Sembrando Justicia para el siglo 21





Programa Boas Práticas do Judiciário 26



Justiça Restaurativa, Oceania, Padre Joseph Repelewicz. Entrevistadoras: Vania Yasbek e Beatriz Sá.





Oceania Dança



Esta dança aconteceu no início de uma missa da Igreja Católica Apostólica Romana.
É uma representação da chegada de missionário católico em uma paróquia de Papua Nova Guiné, ao norte da Austrália.
Durante essa missa foi realizada pagamento de compensação de Justiça Restaurativa. Para saber mais entre no site Obra dos Cenáculos Missionários - http://www.cenaculosmissionarios.org.br

Projeto de mediação de conflitos da ONU será implantado em três cidades brasileiras


Rio de Janeiro - A Organização das Nações Unidas (ONU) vai implantar projetos de mediação local de conflitos em comunidades carentes brasileiras. O trabalho será feito em três cidades brasileiras, sendo uma comunidade de cada cidade, pelo Programa Cidades Mais Seguras da ONU em parceria com o Ministério da Justiça. A informação foi divulgada pela própria ONU.

Segundo o coordenador do Programa, Elkin Velásquez, o projeto será implantado no Rio de Janeiro, em São Paulo e em uma cidade da Região Nordeste ainda a ser escolhida. As comunidades de cada cidade ainda não foram definidas. O projeto ainda está em fase inicial de planejamento.

A idéia da proposta é que conflitos sejam resolvidos pela própria comunidade, de forma pacífica, antes que alguns casos sejam levados à Justiça. “As instituições de Justiça, em diferentes países, promovem a mediação comunitária, a mediação por parte de terceiros atores, como forma de diminuir a impunidade e de evitar a escalada e a piora da situação. Cremos que é uma excelente ferramenta para construir condições de convivência em nossas cidades”, disse.



Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil


Publicado em 26/10/2009

APAV: uma instituição certificada

A qualidade é um objectivo central para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, desde logo expresso na missão social: “apoiar as vítimas de crime prestando-lhes serviços de qualidade”. Ao longo destes quase 20 anos de contínua actividade, a APAV mostrou que é possível conciliar qualidade com o trabalho no terceiro sector.



A APAV é agora uma instituição certificada. O Sistema de Gestão de Qualidade dos serviços de sede da APAV encontra-se oficialmente certificado pela Norma Portuguesa (NP EN ISO 9001:2008), no âmbito da divulgação e promoção da imagem e das temáticas relacionadas com a vitimação, apoio técnico, logístico e supervisão das unidades orgânicas.



Esta certificação vem confirmar o trabalho desenvolvido pela APAV e é um importante incentivo para uma melhoria contínua em todo o seu universo: na rede nacional de 15 Gabinetes de Apoio à Vítima, nas Casas de Abrigo para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência, na linha telefónica de apoio e nas diversas unidades orgânicas.





para mais informações:

Elsa Beja | Unidade de Qualidade e Estatística

21 358 79 12 | elsabeja@apav.pt | www.apav.pt

Encontros para selar a paz

Nova tendência do Judiciário brasileiro estimula infratores e vítimas a buscar o entendimento, independentemente do resultado do processo. No DF, Fórum do Núcleo Bandeirante é pioneiro


Um corte no supercílio, hematomas pelo corpo e o medo constante de novas agressões. Os socos e pontapés que o estudante Tiago Tinoco Fonseca, 19 anos, levou durante uma briga na saída de uma festa de formatura, em 2007, deixaram marcas profundas em sua vida. Os responsáveis foram condenados pelas lesões, mas Tiago continuou traumatizado pela violência. No mês passado, essa sensação de insegurança ficou no passado. Vítima e agressores se encontraram de novo, na presença de advogados, psicólogos e familiares de ambas as partes. Depois de muita conversa e conciliação, Tiago pôde, enfim, perdoar seus algozes. "Senti um alívio enorme, hoje sou outra pessoa. Vivia com medo de sair, encontrar com eles em alguma festa e apanhar de novo. Durante a mediação, até trocamos apertos de mãos", relembra o jovem.

A experiência que mudou a vida do estudante faz parte de um projeto piloto do Judiciário brasiliense, que promove encontros entre vítimas e ofensores para cessar definitivamente as causas de conflitos e de atos de violência. A Justiça Restaurativa, como é chamada a iniciativa, faz com que as pessoas envolvidas dialoguem sobre o crime e suas consequências, buscando sempre uma reparação dos danos causados. A meta é reverter os prejuízos emocionais e morais, não apenas os materiais.

O chacareiro Antônio José envolveu-se, em 2003, numa disputa por terras com um vizinho: somente a Justiça Restaurativa encerrou o conflito - (Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O chacareiro Antônio José envolveu-se, em 2003, numa disputa por terras com um vizinho: somente a Justiça Restaurativa encerrou o conflito
Apesar de comum em outros países, como a Nova Zelândia e o Canadá, a iniciativa ainda é embrionária no Brasil. O projeto existe apenas em tribunais de São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Distrito Federal. Aqui, o Fórum do Núcleo Bandeirante é pioneiro em aplicar as técnicas da Justiça Restaurativa. A iniciativa teve apoio financeiro e institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Das experiências atuais, apenas o programa de Porto Alegre aceita casos de crimes graves, como homicídio. No DF, somente os acusados de crimes de pequeno potencial ofensivo podem participar das sessões de mediação da Justiça Restaurativa. Os encontros não acontecem em audiências formais nem têm a presença de um juiz. O objetivo é que profissionais especializados, como psicólogos, atuem na busca pelo entendimento, dentro da esfera do Judiciário.

Agredido em 2007, Tiago venceu o trauma ao conversar com os infratores - (Adauto Cruz/CB/D.A Press )

Agredido em 2007, Tiago venceu o trauma ao conversar com os infratores
O juiz Asiel Henrique de Sousa, da 1ª Vara de Juizado Especial do Núcleo Bandeirante, está à frente da iniciativa pioneira no DF. Ele explica os princípios do programa. " Justiça Restaurativa reconhece que o crime, além de ser a violação da lei penal, é também a violação da integridade das relações. A proposta é dar ao acusado a oportunidade de reparar o dano que ele provocou", esclarece o magistrado.

"As pessoas afetadas pelos crimes e as pessoas próximas a elas experimentam profundo abalo emocional e uma sensação de insegurança. Com a Justiça Restaurativa, o acusado de um crime é levado a se confrontar com o que ele fez e com o dano que provocou", acrescenta Asiel. A participação nas mediações tem que ser voluntária e confidencial. Tanto as vítimas como os infratores precisam aceitar a inclusão no programa. Tudo o que acontece nos encontros não é revelado nem mesmo aos juízes. A participação dos advogados das partes é facultativa. O perdão e a compreensão mútuas são um dos objetivos dos encontros, mas isso não anula uma eventual condenação pelo crime cometido.

Congresso
Essa nova tendência do Judiciário brasileiro atrai cada vez mais interesse. Tanto que a Justiça Restaurativa foi um dos principais assuntos discutidos durante o Congresso Internacional Psicossocial Jurídico. O evento reuniu, na semana passada, profissionais do Brasil e do mundo durante quatro dias de encontro, no Centro de Eventos Brasil 21. As palestras sobre o assunto atraíram advogados, psicólogos e assistentes sociais interessados em compreender melhor a aplicação dessas novas práticas.

Um dos participantes do congresso foi o juiz Egberto Penido, coordenador do Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura e um dos maiores especialistas no assunto. Em sua palestra, ele destacou que o castigo não é a única - nem a melhor - forma de gerar reflexões. "A Justiça Restaurativa representa uma cultura de paz. O grande desafio é dar respostas à violência sem retroalimentar essa violência", explica o especialista. "O sistema de Justiça atualmente não satisfaz a vítima nem repara o dano sofrido", acrescenta Penido.

A adoção de programas como a Justiça Restaurativa é estimulada por entidades ligadas a magistrados e pelo governo. O coordenador de Democratização do Acesso à Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário (entidade do Ministério da Justiça), Marcelo Sgarbossa, disse, durante o Congresso Internacional, que o projeto é uma das políticas divulgadas pela pasta. "Estamos estudando a criação de um manual que servirá de referência para a implementação desse projeto em nível nacional", afirmou Marcelo.

A Justiça Restaurativa trouxe paz à vida de Antônio José dos Santos, 46 anos. O chacareiro, que tem uma propriedade no Núcleo Rural Córrego da Onça, próximo ao Park Way, brigava com o vizinho desde 2003. Os desentendimentos começaram por conta da utilização de uma mina - água e acabaram virando uma disputa por terras. "Ele disse à polícia que estávamos fazendo ameaças de morte e, então, eu e meu irmão entramos na Justiça alegando invasão de propriedade particular", explica Antônio José.

O chacareiro conseguiu uma sentença favorável, mas o desconforto e os conflitos continuavam. Até que a briga foi parar na Justiça Restaurativa. Antônio e o dono da chácara vizinha, além de parentes, participaram de mediações. Representantes do Judiciário foram ao local para chegar à fronteira entre as duas propriedades e, assim, compreender melhor o problema. "Essa briga toda foi muito desgastante emocionalmente. Com a ajuda de psicólogas, conseguimos nos entender", afirma.

Como funciona a Justiça Restaurativa

# O princípio básico do programa é promover o encontro entre a vítima e o acusado para que o ofensor tenha a oportunidade de reparar o dano causado.

# O perdão e a conciliação não afastam uma eventual condenação. A ideia é apenas cessar as causas dos conflitos e da violência, evitando que eles se repitam.

# O programa pioneiro funciona oficialmente apenas no Fórum do Núcleo Bandeirante. Mas alguns juízes de outras áreas já começaram a aplicar essas técnicas.

# As sessões de mediação acontecem no fórum, com a participação de psicólogos e assistentes sociais, além das duas partes envolvidas. Familiares das vítimas e dos agressores também são bem-vindos.

# A participação tem que ser voluntária. As duas partes precisam concordar em participar dos encontros.

# As sessões de mediação são confidenciais e não influenciam nos julgamentos. Nem mesmo os juízes participam dos encontros.

# No Distrito Federal, as práticas da Justiça Restaurativa são aplicadas apenas para crimes de pequenos potenciais ofensivos. Mas em outras cidades, como Porto Alegre, acusados de crimes graves, como homicídio, podem participar de mediações.

Fonte: Correio Braziliense. Helena Made. Publicação: 25/10/2009 09:06 Atualização: 25/10/2009 09:5.
 

MS inicia projeto de implantação de Justiça Restaurativa nas Uneis

Uma maneira alternativa de cumprir a justiça e exercer a cidadania dos adolescentes infratores. Por meio da Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está em desenvolvimento em Mato Grosso do Sul um projeto de implantação da justiça restaurativa.

A justiça restaurativa será voltada aos adolescentes das Unidades Especiais de Internação (Uneis), que atendem cerca de 300 pessoas em todo o Estado. No projeto para o Estado, será aplicada a justiça restaurativa juvenil.

"Em linhas gerais, a justiça restaurativa é uma mediação de conflitos, entre o adolescente infrator e a vítima. Este é um processo inovador e comunitário, que engloba os envolvidos em uma maneira de mediar os conflitos e facilitar a aplicação da justiça", explica Maria Cecília da Costa, presidente da comissão responsável pela implantação do projeto.

Este modelo de justiça propõe um círculo restaurativo envolvendo o agressor, a vítima e família, de modo a cumprir a pena determinada pelo juiz, mas com outras obrigações. "Muitas vezes, o adolescente fica internado, tendo sua liberdade cerceada. Na justiça restaurativa, ele permanece em liberdade, mas deve seguir uma série de exigência, como estudar, trabalhar e outras determinações", afirma Rute de Oliveira Sanches, que também compõem a comissão da SAS.

Por um lado, o adolescente infrator está cumprindo o que determina a lei nos casos de infração dos artigos, e exercita sua cidadania, cumprindo os deveres e tendo acesso aos direitos. "Diferente dos outros modelos de justiça, a restaurativa quer sensibilizar o infrator de sua responsabilidade, não castigá-lo ou puni-lo sem conscientização. Ele compreende que seu ato foi errado e que deve pagar por isso, mas não perde nenhum direito com esta situação", complementa Maria Cecília.

O que norteia a Justiça Restaurativa é a cultura de paz, celebrada entre vítima, agressor e comunidade. Na avaliação da comissão que implanta o projeto no Estado, este modelo é menos moroso e oferece aporte de outros instrumentos de ressocialização e construção da cidadania.

No dia 27 de novembro, será lançado oficialmente o projeto durante o Encontro de Magistrados da Justiça Restaurativa, que acontecerá em Campo Grande.

Fonte: Notícias MS

23 de out. de 2009

VIII Ciclo de Palestras do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá...Palestre sobre Justiça Restaurativa




Pessoal, no dia 27 de Outubro, a partir da 20:00, estarei proferindo uma palestra sobre Justiça Restaurativa no evento acima. Quem puder participar, está feito o convite.


Desde já, agradeço a Faculdade Estácio de Sá pelo Convite, especialmente a prof. Jane Cesca. Obrigado e espero contribuir para o evento. 

21 de out. de 2009

Master en Mediación Reparadora en Justicia Penal de Menores de la Universidad de La Rioja

Em 19 de outubro de 2009 começará a quarta edição do Master en Mediación Reparadora en Justicia Penal de Menores  de la Universidad de La Rioja 2009/2010, programa de formação online, direcionado a profissionais que atuam no direito (advogados, juízes, etc.), Assistentes sociais e Psicólogos e demais interessados na mediação na justiça penal juvenil e sua aplicação prática. O programa tem o apoio do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha.

Os objetivos do mestrado, único na Espanha, são os seguintes:

- Contribuir para a formação de mediadores profissionais, centrando a sua experiência no estudo de diferentes áreas: comercial e do consumidor, trabalho, conflitos familiares, da comunidade e intercultural e conflitos penais nos quais os jovens estão envolvidos.

- Estudar a dogmática sobre Justiça Restaurativa.
- Examinar desde a vertente jurídica e psicológica, a responsabilidade penal dos menores.
- Analisar a aplicação da mediação na justiça penal para menores.
- Promover o uso das técnicas de mediação no âmbito destes processos, facilitando o acordo ou a assunção de compromissos do menor com a vítima.

O programa consiste de 50 créditos (equivalente a 450 horas de treinamento e 50 horas para o desenvolvimento da prática acadêmica ou profissional).

A direção acadêmica do programa é do Prof Dr. Pedro Mª. Garciandía Gonzalez, Professor da Universidade de La Rioja (Área de Direito Processual) e a Coordenadora é a Prof ª. M ª. Pilar Lasheras, advogada.

Todas as informações sobre o programa e os cursos está disponível na web http://fundacion.unirioja.es/postgrados/juridica.

Indicação de Livro: Justicia reparadora

Justicia reparadora
Autor: Pedro R. David (Coord.)
Editora: Lexis Nexis
Ano: 2005

Assumindo os desafios difíceis que enfrentam hoje os sistemas tradicionais de justiça penal, a introdução da mediação na solução de conflitos com gênese criminal, foi tratado a nível internacional, enquanto ponto de projeção ao melhor acesso a justiça, em benefício da vítima e dos grupos vulneráveis, a diminuição da pena, etc.
Como citar: DAVID, Pedro R. (Coord.) Justicia reparadora: mediación penal y probation. Buenos Aires : Lexis Nexis, 2005.

19 de out. de 2009

Eventos de Mediação

O amigo Ivan Ormachea mandou e repasso:

Estimados amigos de la lista:
Les comento muy rápidamente que para el mes de noviembre del presente año se han programado tres importantes eventos internacionales relacionados al campo de la gestión y transformación de conflictos en Latinoamérica.
Aparte de nuestro querido V Congreso Mundial de Mediación a realizarse en Asunción, Paraguay los días 9 al 14 de noviembre. PRODIALOGO viene auspiciando el evento anualmente, se viene un segundo evento: la 7ma Conferencia del Foro Mundial de Mediación en Isla Margarita, Venezuela del 27 al 29 de noviembre
El tercer evento es el denominado IV Foro Regional sobre Transformación de Conflictos, organizado por la Fundación Futuro Latinoamericano (FFLA) http://www.ffla.net ,la cooperación alemana del DED de Ecuador conjuntamente con otras instituciones los días 5 y 6 de noviembre del presente en Quito. La memoria del III Foro Regional sobre Transformación de Conflictos Socioambientales sobre fortalecimiento de Capacidades y Transformación de conflictos ha sido publicada y también está a disposición
Les sugiero revisar revisen LA PÁGINA WEB de PRODIALOGO y entrar al blog

Saludos,
 

18 de out. de 2009

Newsletter IMAP - 14 de Outubro de 2009

IMAP
14/10/2009
Exmo(a). Senhor(a) neemias
Nova edição da newsletter IMAP para o colocar a par das novidades do mundo da mediação. Que bom poder contar com a sua atenção ao que escrevemos!

Inscrições abertas para o curso de mediação de conflitos de Lisboa

Ainda pode proceder à inscrição no curso de Mediação de Conflitos de Lisboa que terá início a 2 de Novembro e conta com o Reconhecimento do Ministério da Justiça. Caso pretenda mais informações pode consultar o nosso site ou contactar-nos para o telemóvel 91 058 37 53

Dia 19 de Outubro - Palestra “A Mediação na área da saúde”

A palestra sobre um tema ligado à Mediação de Conflitos de Outubro será subordinada ao tema: “A Mediação na área da saúde” e a oradora será Célia Nóbrega Reis, Mediadora de Conflitos e vice-presidente da Direcção do IMAP.

Terá início às 18h30 do próximo dia 19 de Outubro, em Lisboa, no Auditório do GRAL – Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (Av. Duque de Loulé, 72).

O número máximo de participantes é de 45. A conferência é gratuita e aberta a qualquer interessado.

Esperamos contar com a sua presença!

Faça a sua inscrição, enviando um mail para info@imap.pt, com os seguintes elementos: nome e telemóvel para eventual contacto.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento pelo telemóvel do IMAP 91 058 37 53.

Exibição da Curta-metragem “Mãe e Filha” com a participação da equipa do IMAP

Em Junho de 2009, a RTP2 exibiu o documentário sobre Mediação intitulado “No caminho do meio” da realizadora Catarina Mourão e que contou com a participação de vários elementos da equipa do IMAP. Uma das colaborações prestadas pela nossa equipa, foi a simulação de uma mediação familiar em que a equipa de mediadores não tinha acesso a nenhuma informação prévia sobre o caso que viria a ser simulado.
Essa simulação foi transformada numa curta metragem intitulada “Mãe e Filha” e foi seleccionada pelo Festival DOC Lisboa para a competição Nacional de curtas metragens e passa duas vezes:
No dia 16 de Outubro às 16.30 no Grande Auditório da Culturgest
No dia 20 de Outubro às 23.00 no Cinema Londres.
Apareça! Venha assisir a este trabalho. Se nunca esteve presente numa mediação e gostaria de ver como é ou se é mediador e gostaria de comentar o trabalho efectuado!


Consulte o cartaz do filme!

Realizou-se a palestra "Mediação e Arbitragem: Um caso de compatibilização dos dois meios numa só instituição”

No passado dia 30 de Setembro, teve lugar no auditório do GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça) a palestra “Mediação e Arbitragem: Um caso de compatibilização dos dois meios numa só instituição” proferida pelo Presidente da Direcção do IMAP, Pedro Morais Martins e pela Directora do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), Sara Mendes.
Nesta conferência foi abordado o início dos serviços de Mediação presencial do CASA em Agosto de 2007 e quais os resultados obtidos ao longo de dois anos de trabalho.
Também foi referido a existência da Arbitragem e como tem sido muito positiva a possibilidade de maior oferta de escolha a quem recorre à ajuda do CASA.


Consulte o nosso site e veja as fotografias da palestra.

Formação para colaboradores dos Julgados de Paz

O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça, realizou programa de formação dirigido aos juízes de paz, técnicos administrativos e técnicos de atendimento dos julgados de paz, na sequência de uma colaboração com o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios (GRAL). O programa de formação abrangeu acções de formação comuns e específicas para cada um daqueles corpos profissionais. O IMAP esteve representado por Célia Nóbrega Reis que, nos dia 23 e 29 de Setembro e 8 de Outubro, das 10h30 às 13h30, em Coimbra, conjuntamente com a Drª. Élida Lauris, do CES, ministrou as respectivas sessões de formação, subordinadas ao tema “Meios alternativos de resolução de litígios: experiência comparada”.

Abertura do Curso de Mediação de Conflitos no Porto

Iniciou-se, no passado dia 24 de Setembro, mais uma edição do Curso de Mediação de Conflitos no Porto e que conta com a presença de 24 formandos. A equipa do IMAP deseja a todos um bom trabalho fazendo votos para que o mundo da mediação seja recebido de braços abertos!
Consulte as fotografias da formação no nosso site.

12 de out. de 2009

O advogado Wagner Rubinelli, ministrou palestra na UniABC, com o tema “Justiça Restaurativa”

CLIQUE PARA AMPLIAR
Kleber Werneck

Rubinelli destacou que a Justiça Restaurativa tem como meta resolver a questão em âmbito social. Diferente do atual modelo “que só prevê a punição como vingança”, definiu Rubinelli. O ex-deputado federal ainda destacou que a “verdadeira mudança de nosso país” se dará através da ação dos educadores e não dos congressistas que demonstram “pouca preocupação com a comunidade”.
 
 
 
Fonte: ABC Repórter.10/10/2009

9 de out. de 2009

FORTALEZA ACOLHE NORDESTÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA

Fortaleza, 09 out (RV) - A partir desta sexta-feira, representantes das dioceses ligadas à Pastoral Carcerária (PCr) dos cinco Regionais do Nordeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estarão reunidos em Fortaleza (CE) para participar do 8º Nordestão da Pastoral Carcerária.

Durante o evento, que segue até domingo, serão definidos a agenda e os compromisso da PCr da Macro Região Nordeste.

Segundo Manuela Freire, advogada da Pastoral em Fortaleza, as discussões deverão girar em torno de três pontos: polícia penal, Justiça Restaurativa e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

Sobre polícia penal, os participantes discutirão a proposta que transforma os agentes penitenciários em policiais. A Justiça Restaurativa aborda a questão do crime de maneira para mais abrangente, pois além de trabalhar apenas com a pessoa que cometeu o delito, visa também atender a comunidade afetada pelo crime. Já o método da APAC é aplicado em São Paulo e em Minas Gerais e tem como finalidade recuperar o infrator de forma mais humana e prepará-lo efetivamente para o retorno à sociedade.

A programação do evento prevê também momentos para celebrações eucarísticas, passeios, apresentações culturais e trocas de experiências. Participam desta 8ª edição políticos, professores e agentes da Pastoral. (BF).

Rádio Vaticano. 09/10/2009.

7 de out. de 2009

SJC: Começa projeto Justiça Restaurativa

A sensibilização das escolas municipais selecionadas para participar do projeto Justiça Restaurativa começou nesta terça-feira (6). Os encontros serão ao longo da semana no auditório da Fundhas, pela manhã e à tarde.

Na primeira fase as dez escolas pilotos vão conhecer um pouco mais da iniciativa. Depois serão realizados workshops no final do mês de outubro para a formação dos envolvidos. O objetivo é implantar o projeto para evitar e administrar conflitos dentro das escolas.

A coordenadora da atividade, Mariuza Gasparino Romano, destaca a importância do projeto. “Percebemos a necessidade das escolas receberem uma formação específica para que os profissionais aprendam a lidar melhor com os conflitos.”

A justiça restaurativa é um mecanismo já usado em outros âmbitos para a resolução de conflitos, partindo da reflexão e do estímulo dos atores envolvidos. Na prática, a metodologia utiliza círculos de conversa em que professores, alunos e demais profissionais da escola ganham espaço para o diálogo e para a resolução não punitiva. O aluno é levado a refletir sobre suas ações, assumindo responsabilidade sobre seus atos.

Segundo a assessora técnico-pedagógica da Secretaria de Educação, Regina Scarpel, a justiça restaurativa vem complementar o trabalho já realizado na rede municipal. “Queremos tornar a escola mais justa e a justiça mais educativa”, afirma.

As escolas que irão participar:

- Therezinha do Menino Jesus, no Dom Pedro
- Ana Berling de Macedo, no Alto da Ponte
- Álvaro Gonçalves, no Campo dos Alemães
- Rosa Tomita, no Jardim São José II
- Dom Pedro de Alcântara, no Dom Pedro
- Possidônio José de Freitas, no Galo Branco
- Vera Lúcia C. Barreto, em Santana
- Maria Amélia Wakamatsu, no Campos de São José
- Luiz Leite, no Galo Branco
- Jacyra Baracho, no Jardim Veneza 


Vale Notícia. São José dos Campos. 06/10/2009

2 de out. de 2009

Artigo: Limites reais

Histórias de superação sempre emocionam, ver alguém superar limites que a vida impõe mexe com a gente. Filmes e programas de TV usam isso pra conquistar audiência, mas nem sempre funciona, quando o público identifica que os limites são falsos, artificiais, quando as pessoas não estão lidando com situações em que corram riscos reais. O caso da professora de Viamão que repercutiu no Brasil inteiro foi classificado por muitos como um exemplo de “limites” num problema que vem se generalizando, as dificuldades de educadores e pais com condutas dos alunos. Mas se essa história chamou a atenção pelo aspecto sensacionalista – com a professora “exibindo” o aluno em várias salas como mau exemplo – também tem de ser dito que não é uma situação que retrate a maioria dos conflitos nessa área, pelo menos não os mais perigosos.

O aluno em questão (pelas informações que vieram a público) não tem as características dos ditos “antissociais”, que são desafiadores, violentos e sem autocrítica. Ao contrário, esse aluno se submeteu às ordens, se sentiu humilhado, envergonhado, deprimido e sem coragem de voltar ao colégio. A professora também não teve uma conduta representativa da grande maioria de suas colegas, que segue priorizando a didática do diálogo, do exemplo, exercitando a paciência e a criatividade diariamente, para educar com sabedoria.

O verdadeiro desafio para milhares de mestres no nosso país não são os alunos que se submetem, como esse de Viamão. Difícil mesmo é lidar com jovens que, além de não acatar a autoridade, desafiam, ameaçam e agridem – dentro e fora da área da escola. Fosse a um desses membros de gangue que se tivesse enfrentado, os problemas seriam bem maiores que explicar os excessos cometidos, que exorbitam das funções do magistério, por mais compreensíveis que sejam reações de indignação com atitudes incivilizadas dos alunos.

O drama maior com o qual a sociedade está às voltas não é o dos limites legais dos nossos atos, mas, sim, o dos locais onde as “leis” e os limites reais são determinados pelo crime organizado, ao invés de pelo Estado. Há muito a ser feito, dentro do previsto na Constituição, como é o caso da função das guardas municipais de zelar pelo patrimônio público. Uma “história de superação” de uma professora, no filme Mentes Perigosas, mostra a protagonista (Michelle Pfeiffer) interagindo com os dramas sociais das famílias dos alunos com problemas. O mais próximo desse engajamento, entre nós, são os “Círculos Restaurativos”, nos quais os conflitos são enfrentados com a participação ativa dos envolvidos, dos seus familiares e da própria comunidade. Esses círculos (promovidos pela Justiça Restaurativa, em implantação no Estado), ao contrário de enfrentamentos físicos ou imposições de força, proporcionam desafios emocionais cuja superação tem elevado a moral dessas comunidades.

Montserrat Martins, Psiquiatra.

Fonte: Zero Hora. 02 de outubro de 2009 | N° 16112.

“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.