Nos dias 28 e 29 de maio será realizada, em Brasília, mais uma reunião do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, criado em agosto de 2008, com objetivo de concentrar sua atenção na matéria infracional.
Representando Mato Grosso do Sul no encontro estará o juiz Danilo Burin, da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, e o Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.
A intenção é discutir questões relacionadas às crianças e adolescentes e entre a programação prevista para o dia 29, haverá a apresentação de um programa de proteção aos adolescentes ameaçados de morte, seguindo a preocupação já apresentada no Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude.
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil reúne magistrados de todas as capitais do país que lidam com menores infratores. Além do programa de proteção a ameaçados de morte, serão apresentados também o plano individualizado de atendimento utilizado no estado do Paraná e o lançamento do kit de implementação de Justiça Restaurativa, produzido pelo Projeto Justiça para o Século 21.
Questionado sobre as expectativas do encontro, Danilo Burin garante que são as melhores. “Fui informado extraoficialmente que está em votação na Câmara dos Deputados, por acordo de líderes, o projeto de lei nº 1627 e isso é uma vitória nossa (dos juízes), resultado do nosso esforço, da nossa batalha”, comemora o magistrado da Capital.
Importante ressaltar que o projeto citado por Danilo Burin dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na prática, o projeto de lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e cria um plano individual de cumprimento das medidas socioeducativas, que poderá ocorrer em programa de meio aberto ou programa de privação de liberdade, com requisitos específicos para cada espécie, além de transferir para o Executivo os programas socioeducativos, atualmente sob responsabilidade do Poder Judiciário.
AgoraMS.com.br. Mato Grosso do Sul, Quarta-Feira, 27 de Maio de 2009
Representando Mato Grosso do Sul no encontro estará o juiz Danilo Burin, da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, e o Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.
A intenção é discutir questões relacionadas às crianças e adolescentes e entre a programação prevista para o dia 29, haverá a apresentação de um programa de proteção aos adolescentes ameaçados de morte, seguindo a preocupação já apresentada no Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude.
O Fórum Nacional da Justiça Juvenil reúne magistrados de todas as capitais do país que lidam com menores infratores. Além do programa de proteção a ameaçados de morte, serão apresentados também o plano individualizado de atendimento utilizado no estado do Paraná e o lançamento do kit de implementação de Justiça Restaurativa, produzido pelo Projeto Justiça para o Século 21.
Questionado sobre as expectativas do encontro, Danilo Burin garante que são as melhores. “Fui informado extraoficialmente que está em votação na Câmara dos Deputados, por acordo de líderes, o projeto de lei nº 1627 e isso é uma vitória nossa (dos juízes), resultado do nosso esforço, da nossa batalha”, comemora o magistrado da Capital.
Importante ressaltar que o projeto citado por Danilo Burin dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na prática, o projeto de lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e cria um plano individual de cumprimento das medidas socioeducativas, que poderá ocorrer em programa de meio aberto ou programa de privação de liberdade, com requisitos específicos para cada espécie, além de transferir para o Executivo os programas socioeducativos, atualmente sob responsabilidade do Poder Judiciário.
AgoraMS.com.br. Mato Grosso do Sul, Quarta-Feira, 27 de Maio de 2009
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