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29 de mai. de 2009

Artigo: MEDIAÇÃO ESCOLAR — UMA MUDANÇA DE PARADIGMA

Nos últimos anos temos assistido a um crescimento da Mediação de Conflitos em Portugal, tendo-se esta vindo a afirmar como uma resposta ao aumento da litigiosidade social, que permite uma maior satisfação das pessoas, ao verem atendidas as suas necessidades de forma mais célere.

Com a introdução da Mediação de Conflitos em Portugal, começou-se também a falar da Mediação em contexto escolar. O ambiente emocional que se vive neste contexto é uma condicionante para o papel que todos os intervenientes devem desempenhar.

A direcção da escola, os docentes, o pessoal auxiliar e administrativo, os estudantes e os pais não podem alhear-se da construção do ambiente escolar nas suas diversas responsabilidades.

Um programa de Mediação Escolar implica que todos os elementos da comunidade educativa possam intervir de modo a serem ouvidos, numa mudança de cultura e de hábitos de resolução de conflitos. Esta nova forma de lidar com o conflito é necessária às diversas componentes da nossa vida, pois ele é inerente às relações entre pessoas e entre grupos. Infelizmente, as crianças, os jovens e os adultos não possuem as ferramentas necessárias para resolver os conflitos da forma mais benéfica para todos. A escola tem a obrigação e a responsabilidade de formar os estudantes para a vida em sociedade, propondo uma concepção democrática do funcionamento escolar, através da participação de todos os intervenientes, procurando que analisem as suas condutas e que estas possam ter influência na conduta dos outros.

Procura-se a descoberta de habilidades individuais e em grupo, para uma resolução pacífica e criativa dos conflitos. Atente-se, por exemplo, nas palavras do antigo secretário-geral da UNESCO, Federico Mayor Zaragoza, quando diz: “Temos de desarmar a história. Ensinamos aos nossos filhos a história do poder. Não do saber. A da guerra, não a da cultura. História repleta de acontecimentos bélicos, com o ruído das armas como única banda sonora. Temos, pois, de mudar. Sim, temos de aprender a pagar o preço da paz, como tivemos que pagar o preço da guerra. É necessário estabelecer novas prioridades.”

Pequena resenha histórica da resolução de conflitos em contexto escolar

É uma história relativamente curta. O seu início não tem mais de três décadas e tem sofrido um crescimento notável nos últimos anos. Os programas de resolução de conflitos tiveram origem fora do contexto escolar. Na década de 1970, nos Estados Unidos da América, a administração do presidente Jimmy Cárter impulsionou a criação de centros de Mediação Comunitária. O objectivo destes centros era oferecer uma alternativa aos tribunais, permitindo aos cidadãos reunir-se e procurarem uma solução para a questão que ali os levava. Estes programas, que tiveram enorme
êxito, estenderam-se a todos os Estados Unidos e, um pouco mais tarde, a todo o mundo.

Foi no início da década de 1980 que alguns programas de Mediação Comunitária procuraram abarcar também a escola, ensinando os estudantes a mediar conflitos com os colegas. Para Cohen, a transferência da resolução do conflito da comunidade para a escola partiu de quatro pressupostos:

1. O conflito é parte integrante da vida social e pode constituir uma oportunidade de aprendizagem e de crescimento pessoal para os participantes da vida escolar.

2. Já que o conflito é inevitável e inerente aos relacionamentos, a aprendizagem das habilidades para lidar com ele é tão inevitável como o estudo de outras disciplinas.

3. Os intervenientes na comunidade escolar podem, na maioria dos casos, resolver os seus conflitos com a ajuda de outros intervenientes.

4. Constitui uma forma de prevenir futuros conflitos, pois apela a um espírito de colaboração e não a uma cultura de imposição.

Em Portugal, têm surgido algumas experiências em Mediação Escolar, que terão sido iniciadas no final do séc. XX. A maioria destas experiências é centrada no aluno e alheia-se da comunidade escolar no seu todo. Por isso, tem terminado ao fim de dois/três anos por não conseguir gerar uma mudança de paradigma na área escolar, levando à manutenção de uma cultura de imposição.

Porquê a Mediação em contexto escolar

A aplicação de medidas, como os processos disciplinares ou as sanções, não dá uma resposta adequada, pois gera insatisfação nos intervenientes, desgastando-os emocionalmente. Muitas vezes, gera novos conflitos, pois os intervenientes não encontram os canais adequados para os gerir. Esta insatisfação afecta toda a instituição escolar, levando os alunos a sentirem que os adultos que trabalham na escola transmitem valores contrários aos da participação responsável e ao protagonismo crítico e transformador da sociedade. A escola acaba por adoptar determinados modelos administrativos que nem sempre alcançam os resultados desejados.

Abordar os conflitos escolares através da Mediação permite criar um sistema onde o conflito é encarado como natural, sendo dado protagonismo aos intervenientes para que o possam resolver. São estimulados os valores da solidariedade, tolerância, igualdade, bem como um juízo crítico, que promove a capacidade para inovar com a procura de novas soluções. Com a Mediação dá-se realce a princípios básicos como a cooperação, a co-responsabilidade e o respeito, lutando-se, desta forma, contra a instabilidade emocional que afecta os intervenientes na organização que é a escola.

Para que seja possível a implementação de um programa de Mediação de conflitos escolares, é necessário que sejam trabalhados diversos conceitos, como, por exemplo:

- Cooperação: os intervenientes na comunidade escolar aprendem a trabalhar juntos, a confiar, a ajudar e a partilhar com os outros intervenientes. Enquanto a cultura dominante leva a que os indivíduos procurem ganhar em vez de resolverem o problema, com a Mediação procuramos mudar a conduta individual. Os intervenientes na comunidade escolar devem trabalhar em conjunto para alcançar finalidades comuns. Deste modo, pensam a longo prazo, pois estabelecem regras de convivência para o futuro ao comunicarem de modo franco e preciso, procurando informar o outro e ser informado. Estabelecem a confiança como base comunicacional e estão dispostos a ouvir desejos, necessidades e pedidos do outro. Reconhecem o interesse em encontrar soluções que satisfaçam as necessidades de ambas as partes, definindo os conflitos como problemas comuns que devem ser solucionados para uma satisfação mútua.

- O conflito: devemos ensinar os alunos e os adultos a identificarem quando estamos ou não perante um conflito. Os conflitos são inevitáveis. Devemos é procurar administrá-los de forma construtiva. Se o conseguirmos fazer,
a) Todos os intervenientes saem satisfeitos com o resultado;
b) As relações fortalecem-se e melhoram;
c) Aumenta a capacidade para resolver futuros conflitos;
d) A atenção é canalizada para a resolução dos problemas atendendo às necessidades individuais;
e) Permite conhecermo-nos a nós próprios e saber quais os valores pelos quais nos regemos;
f) Ajuda-nos a compreender a outra pessoa e os seus valores;
g) Eliminamos ressentimentos e permite-nos expressar sentimentos positivos;
h) Permite-nos libertar as emoções (como ira, angústia, insegurança e tristeza). Não reprimir as emoções permite uma mente mais clara e saudável;
i) Permite-nos obter uma visão mais clara sobre os nossos interesses, compromissos e valores;
j) Trazemos novas metas e uma maior variedade à nossa vida.

- Comunicação: os intervenientes na comunidade escolar aprendem a observar cuidadosamente, a comunicar com precisão e a escutar sensivelmente.

- Respeitar a diversidade: os intervenientes na comunidade escolar aprendem que as pessoas são diferentes e que todos podemos ter entendimentos diferentes sobre determinada questão.

- Expressar as emoções: os intervenientes na comunidade escolar aprendem a expressar os seus sentimentos de forma não agressiva e não destrutiva e a autocontrolar-se.

- Resolução de conflitos: os intervenientes na comunidade escolar aprendem a utilizar algumas habilidades para resolverem criativamente alguns conflitos. Devem procurar negociar cooperativamente com o outro. Caso não seja possível, devem procurar recorrer a um terceiro (Mediador) que os ajude a mediar os conflitos com os companheiros.

Quando iniciamos a implementação de um projecto de Mediação Escolar temos de:

• Identificar as necessidades das instituições que vão beneficiar com o programa.
• O êxito do programa requer o apoio total da comunidade educativa.
• Há vantagens em ter professores treinados em Mediação de conflitos.
• É benéfico que esteja estabelecido de início:
- Quem poderá ser treinado em Mediação;
- Que disputas podem ser objecto de Mediação;
- Horários em que a Mediação poderá ser levada a cabo;
- Como serão encaminhados os casos para a Mediação;
- Quem coordena o programa dentro da escola.
• Um programa de formação em Mediação de conflitos delineado.
• A visualização de que o programa poderá trazer uma melhor organização para a escola.

Deste modo, Moore refere que um programa de Mediação Escolar global pretende:
1. Um programa de Mediação entre colegas, que trata de conflitos entre estudantes (dimensão horizontal), entre estudantes e adultos (dimensão vertical) e entre adultos (dimensão horizontal).

2. Os pais aceitam o programa, usando as habilidades em casa, dando apoio constante aos filhos.

3. A direcção da escola, os professores, o pessoal auxiliar e administrativo aceitam o programa, usando os princípios da Mediação, implementando-o e dirigindo os conflitos para a Mediação.

4. Ensinam-se todos os estudantes, na aula, a resolver conflitos através da comunicação eficaz e do desenvolvimento de habilidades pessoais (Mediação entre-pares).

5. Os adultos procuram resolver os seus conflitos através da Mediação (conflitos entre professores, entre professores e pais, etc., com recurso a Mediadores externos à instituição).

Com a Mediação procuramos alcançar a cooperação, que é definida por Deutsch como a situação em que os objectivos dos indivíduos são estabelecidos de tal forma que para que o objectivo de um deles possa ser alcançado, todos os demais integrantes deverão igualmente alcançar os seus respectivos objectivos. Para que um beneficie, todos devem beneficiar.

Bibliografia

Aldenucci, L. (2000), Estudo sobre conflitos nas organizações, Curitiba.

Alzate Saez de Heredia, R. (1998), “Análisis y resolución de conflictos. Una perspectiva psicológica”, Servicio editorial de la Universidad del País Vasco.

Boqué Torremorell, M.C. (2003), Cultura de mediación y cambio social, Editorial Gedisa, Barcelona.

Boqué Torremorell, M.C. (2005), Tiempo de Mediación, Editorial CEAC educación, Barcelona.

Brandoni, F. (Comp. 1999), Mediación escolar. Propuestas, reflexiones y experiencias, Editorial Paidós, Buenos Aires.

Cohen, R. (1995), “Student resolving conflict”, GooYearBooks.

Johnson, D.W., e Johnson, R.T. (1999), Cómo reducir la violencia en las escuelas, Editorial Paidós, Barcelona.

Moore, M., e Thorpe, V. (1996), Using Conflict Resolution for Whole School Change, San Francisco.

Torrego, J.C. (2000), Mediación de conflictos en instituciones educativas. Manual para la formación de mediadores, Editora Narcea, Madrid.

Vezzulla, J. C. (2005), Mediação, Teoria e Prática. Guia para Utilizadores e Profissionais, 2.ª edição, Ministério da Justiça de Portugal.

Vezzulla, J. C. (2006), Adolescentes, Família, Escola e Lei: A Mediação de Conflitos, Ministério da Justiça de Portugal.


Pedro Morais Martins, Mediador de Conflitos e Vice-Presidente do IMAP - Instituto de
Mediação e Arbitragem de Portugal.

Fonte: Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios

27 de mai. de 2009

Fórum da Justiça Juvenil discute medidas socioeducativas

Nos dias 28 e 29 de maio será realizada, em Brasília, mais uma reunião do Fórum Nacional da Justiça Juvenil, criado em agosto de 2008, com objetivo de concentrar sua atenção na matéria infracional.

Representando Mato Grosso do Sul no encontro estará o juiz Danilo Burin, da Vara da Infância e da Juventude de Campo Grande, e o Des. Joenildo de Sousa Chaves, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude.

A intenção é discutir questões relacionadas às crianças e adolescentes e entre a programação prevista para o dia 29, haverá a apresentação de um programa de proteção aos adolescentes ameaçados de morte, seguindo a preocupação já apresentada no Fórum Nacional da Justiça da Infância e Juventude.

O Fórum Nacional da Justiça Juvenil reúne magistrados de todas as capitais do país que lidam com menores infratores. Além do programa de proteção a ameaçados de morte, serão apresentados também o plano individualizado de atendimento utilizado no estado do Paraná e o lançamento do kit de implementação de Justiça Restaurativa, produzido pelo Projeto Justiça para o Século 21.

Questionado sobre as expectativas do encontro, Danilo Burin garante que são as melhores. “Fui informado extraoficialmente que está em votação na Câmara dos Deputados, por acordo de líderes, o projeto de lei nº 1627 e isso é uma vitória nossa (dos juízes), resultado do nosso esforço, da nossa batalha”, comemora o magistrado da Capital.

Importante ressaltar que o projeto citado por Danilo Burin dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo, regulamenta a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, altera dispositivos da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na prática, o projeto de lei institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e cria um plano individual de cumprimento das medidas socioeducativas, que poderá ocorrer em programa de meio aberto ou programa de privação de liberdade, com requisitos específicos para cada espécie, além de transferir para o Executivo os programas socioeducativos, atualmente sob responsabilidade do Poder Judiciário.

AgoraMS.com.br.
Mato Grosso do Sul, Quarta-Feira, 27 de Maio de 2009

23 de mai. de 2009

Educação e TJ implantam justiça comunitária no Lobo D’Almada

A SECD – Secretaria da Educação, Cultura e Desportos, quinta-feira (21) à tarde, em parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima lançou na escola Estadual Lobo D’Almada o projeto Justiça Comunitária, com a presença do governador José de Anchieta. A solenidade contou ainda com o secretário de Educação, Dirceu Medeiros; o presidente do TJ, Almiro Padilha; a juíza da Infância e da Juventude, Graciete Souto Maior entre outras autoridades, pais, professores e alunos da escola.

O projeto Justiça Comunitária tem o objetivo estimular e viabilizar a solução de pequenos conflitos do ambiente escolar, por meio da participação da comunidade. Para tanto, serão adotadas as justiças restaurativa, terapêutica e comunitária. De acordo com a orientadora educacional e coordenadora do projeto na escola Lobo D´Almada, Lucilene Paula da Silva, pequenas infrações como brigas e furtos são comuns na escola e na comunidade onde as crianças e adolescentes moram.

A proposta está sendo implantado de forma piloto na escola Lobo D´Almada e terá duração mínima de três anos. Na prática o projeto vai funcionar da seguinte forma: ao surgir algum conflito, será convocada a Câmara Conciliadora, composta por 14 mediadores. São pedagogos, advogados, psicólogos, psicopedagogos, religiosos, entre outros profissionais. A Câmara vai convocar as partes envolvidas, escutá-las e tentar resolver o conflito da melhor forma possível.

Caso não chegue a alguma solução, o caso poderá ser encaminhado para a justiça comum. A professora de língua inglesa Marcelle Grécia Wottrich está sendo capacitada para atuar no projeto. Para ela, o Justiça Comunitária é interessante porque envolve o aluno e também a família. “Vamos realizar na escola oficinas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre direitos e deveres. A proposta é trabalhar não só com os alunos, mas também com os pais”, explicou Marcelle.

Para o governador José de Anchieta, esse projeto será uma referência para futuras ações do governo. “Os dados estatísticos que serão coletados neste projeto servirão de base para criação de novas políticas públicas preventivas” disse o governador.


BV News. 22/05/2009.

21 de mai. de 2009

Minicursos, palestras e oficinas gratuitas na Semana da Solidariedade da PUCRS

A PUCRS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) realizará inúmeras atividades gratuitas e abertas à comunidade dentro da programação da "15ª Semana da Solidariedade". O tema deste ano é "A paz é fruto da justiça" - lema da Campanha da Fraternidade 2009. Serão ministradas palestras, minicursos gratuitos com noções para o mercado de trabalho, apresentações, exposições, oficinas e seminários.

A abertura oficial do evento ocorrerá na segunda-feira, 18 de maio, às 19h30min, no auditório do prédio 15 do Campus Central da PUCRS (avenida Ipiranga, 6681 - Porto Alegre). Na oportunidade será entregue o prêmio do Concurso de Artigos 2009 e acontece também a palestra "Justiça Restaurativa e Cultura de Paz: semeando uma nova justiça para o século 21". Participam o juiz da 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude, Leoberto Brancher, o professor da Cátedra dos Direitos Humanos do IPA Marcos Rolim e a acadêmica da Faculdade de Serviço Social da Universidade Daiane Bombar delli.

No sábado, dia 16, o estacionamento do supermercado Carrefour, na Rua Albion, 111, no Partenon, será palco da Feira de Promoção da Saúde. Serão oferecidos serviços de avaliação da saúde cardiovascular, bucal e dermatológica, além de orientações sobre a importância dos exercícios físicos, a saúde da mulher, entre outras dicas. A Feira será das 10h às 17h, com entrada franca, e inscrições limitadas. Participam profissionais e estudantes das faculdades de Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia e Nutrição, Farmácia, Medicina, Odontologia, profissionais, do Hospital São Lucas e voluntárias da mama do HSL.

Entre os minicursos destaca-se "Com a mão na Argamassa - misturas utilizadas na construção civil", "Básico de Word", "Fotografia digital", "Fundamentos de projetos de veículos", "Técnicas artesanais diversas", "Soldagem arco elétrico com eletrodo revestido", "CNC básico", "Introdução ao mercado de ações", entre outros.

Durante a Semana também será realizada uma campanha de arrecadação de equipamentos de informática e eletroeletrônicos. Mouses, CPUs, drives, televisores, rádios, telefones, impressoras e monitores já podem ser doados no Centro de Pastoral, sala 101 do prédio 17, no Campus Central. Os produtos serão encaminhados para o Centro de Reciclagem de Computadores do Centro Social Marista (Cesmar), que recicla os equipamentos e envia para entidades carentes. O Centro de Reciclagem do Cesmar funciona desde 2005 e já reciclou mais de 5 mil computadores. Cerca de 2.300 já foram encaminhados para entidades em todo o país.

A "15ª Semana da Solidariedade" é uma realização do Centro de Pastoral e Solidariedade da PUCRS em parceria com diversas instituições. Informações adicionais sobre a programação podem ser obtidas pelo telefone 51- 3320-3576 e no site www.pucrs.br/pastoral. O evento ocorre até 22 de maio. Os minicursos oferecidos pela Faculdade de Engenharia necessitam de inscrições prévias, que devem ser realizadas na secretaria do Centro de Pastoral. Solicita-se a doação de 1 quilo de alimento não perecível para cada atividade.

Fonte: Assessoria de imprensa da PUCRS.

8 de mai. de 2009

Painel discute a violência na escola

Os participantes do painel Violência Escolar – O que Fazer? vão discutir, em 11 de maio, o fenômeno do bullyng nas escolas. Iniciativa do gabinete do vereador Mauro Zacher (PDT), o evento terá três palestrantes. Marlova Jovchelovitch Noleto, coordenadora geral da Área Programática e de Ciências Humanas e Sociais da Unesco no Brasil, falará sobre Escola Aberta.

Marcos Rolim vai abordar o tema Bullyng, e Cleci Jurach, secretária municipal da Educação de Porto Alegre, tratará da Justiça Restaurativa. Zacher é autor de um projeto que prevê uma política anti-bullyng na Capital. Ele produziu e está distribuindo um livreto com informações sobre o projeto e como detectar o problema nas escolas.

As inscrições são gratuitas e limitadas. Informações pelos telefones (51) 3220-4227 e 3220-4229.

Zero Hora. 06 de maio de 2009 | N° 15961.

5 de mai. de 2009

Justiça Juvenil será tema de debate na ESMAM na sexta-feira

O auditório da ESMAM (Escola Superior da Magistratura do Maranhão) recebe na próxima sexta-feira, 8, às 8h, a palestra “Justiça Juvenil Restaurativa: uma prática possível?”, a ser proferida pelo delegado da Fundação Terre des Hommes, Jean Schmitz. Na oportunidade, será lançada a Rede Maranhense de Justiça Juvenil.

A Rede é parceira da Fundação Terre des Hommes e resultado da articulação de entidades governamentais e não-governamentais do Estado que atuam na defesa dos direitos de adolescentes em conflito com a lei, com foco no atendimento socioeducativo em meio aberto e a justiça juvenil restaurativa.

A Fundação Terre des Hommes, por sua vez, é uma associação sem fins lucrativos que orienta ações objetivando a melhoria das condições de vida das populações desfavorecidas dos países do Sul, particularmente crianças e mulheres.

Para realizar atividades, a Fundação conta com apoio do UNICEF e de parceiros locais, como é o caso da Rede Maranhense de Justiça Juvenil, responsáveis pela implementação de programas humanitários e de desenvolvimento. (Da Ascom / TJ-MA)


Jornal Pequeno. 5 de maio de 2009 às 13:40

Justiça Restaurativa propõe nova postura em conflitos

SANTA CRUZ > IDEIA FOI DEBATIDA EM EVENTO REALIZADO ONTEM NA UNISC

A busca de uma justiça mais eficaz foi o tema do 1º Seminário de Justiça Restaurativa do Vale do Rio Pardo, ocorrido em Santa Cruz do Sul. O evento, realizado no anfiteatro do prédio 18 da Unisc, foi promovido pela 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Brigada Militar (BM) e departamento de Direito da universidade.

O juiz Leoberto Narciso Brancher, da 3ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Porto Alegre, explicou que a Justiça Restaurativa é uma abordagem nova na composição de conflitos. Salientou que apenas ficar discutindo o erro ou a violação de normas e aplicar castigos não têm produzido os resultados esperados. “Por isso, se busca outros meios, que poderão trazer resultados práticos melhores para a sociedade.”

Disse que a proposta oferece uma reflexão crítica sobre o modelo de fazer justiça. E isso ocorre por meio de novas metodologias, onde se trabalha a substituição da culpa pela responsabilidade, a imposição pelo diálogo, a perseguição pelo encontro e o castigo pela reparação do dano.

No modelo tradicional, salientou que o infrator discute o artigo do código que infringiu. Ele não se preocupa e não tem responsabilidades com as consequências e os danos sofridos pelas vítimas. A chamada da vítima para dentro do processo – se ela concordar – permitirá que coloque para fora suas queixas e que peça a reparação que considerar justa.

A conciliação é feita por meio de debates e mesas-redondas, onde as partes interessadas podem expressar seus sentimentos e ter voz ativa na reparação do dano. Busca-se suprir as necessidades emocionais e materiais das vítimas e, ao mesmo tempo, fazer com que o infrator assuma responsabilidade concreta por seus atos.

HABILIDADE

O juiz explicou que a Justiça Restaurativa precisa ser estudada e compreendida e que sua aplicação exige pessoas preparadas e com muita habilidade. “Alguém que já sofreu uma violência está em processo de cicatrização. Trabalhar com ela deve ser para o seu benefício e não para revitimá-la. Por isso, é necessário habilidade na condução do processo.”

Para ele, a maior dificuldade para que a proposta cresça é a falta de pessoas capazes de fazer a mediação. Em Porto Alegre, está sendo aplicada em escolas, com monitoramento do juizado. “Falta uma política oficial de investimentos na formação de pessoal e para a estruturação do programa. Ele funciona mais como um voluntariado e não como uma política institucional.”


Gazeta do Sul. Sexta-feira, 24 de abril de 2009

Proteção da cidadania será debatida em São Paulo

Juízes, promotores de Justiça e operadores do Direito vão discutir os direitos e a proteção da cidadania. O seminário, promovido pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP), pela Faculdade de Direito e pela pós-graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, acontece nos dias 4, 5, 7 e 8 de maio em São Paulo.

Entre os temas, estão atuação do Ministério Público na defesa da cidadania, Justiça Restaurativa, Promotoria Comunitária, transparência do Estado e cidadania. O objetivo é discutir a configuração, a mutação ao longo da história e os aspectos contemporâneos da cidadania.

Os procuradores de Justiça Mário de Magalhães Papaterra Limongi e Gianpaolo Poggio Smanio, os promotores Luciana Bergamo Tchorbadjian, Arual Martins e Silvio Antonio Marques, o professor do Mackenzie Gilberto Bercovici e o advogado José Francisco Siqueira Neto serão os palestrantes.

Os três primeiros encontros acontecem na Universidade Mackenzie. No dia 8, o evento será na sede da Escola Superior do Ministério Público. As inscrições se encerram nessa quarta-feira (29/4) e devem ser feitas com o preenchimento de formulário online disponível no site da ESMP (clique aqui para acessar). Com informações da Assessoria de Imprensa da ESMP.


“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
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  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.