Termina hoje, 30, o Seminário de Articulação dos Operadores de Justiça Infanto-juvenil. O evento, voltado para um público específico composto por juízes, promotores de justiça, delegados e defensores públicos, é uma realização da Seciju – Secretaria da Cidadania e Justiça, em convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e parceria com a Unitins - Fundação Universidade do Tocantins.
O seminário, que começou ontem, 29, acontece no auditório da Unitins, em Palmas, e encerra um ciclo de atividades do projeto Formação de Educadores que já formou cinco turmas de 236 pessoas, a maioria funcionários de unidades socioeducativas do Estado como motoristas e cozinheiras.
A proposta é discutir o Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e o objetivo é promover a integração e a troca de experiências entre os operadores da justiça infanto-juvenil, além de ampliar o debate sobre a adolescência, o ato infracional e medidas socioeducativas.
Programação
Hoje, segundo e último dia de evento, será ministrada a palestra do Juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, Leoberto Narciso Brancher, com o tema: “Medidas Socioeducativas e Justiça Restaurativa” e apresentação de um filme sobre vivências socioeducativas.
Às 11hs, haverá debate e a partir das 14hs, acontece uma mesa-redonda abordando o tema:”O ato infracional e as Medidas socioeducativas: realidade e perspectivas.” Neste período serão apresentadas também experiências dos Operadores da Justiça Infanto-juvenil. Os expositores serão o juiz da Vara de Medidas Socioeducativas de Salvador, Nelson Santana; a juíza da Vara da Infância e Juventude de Porto Nacional, Hélvia Túlia e a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Gurupi, Jussara Barreira.
Às 16hs acontecerá, a última mesa-redonda abordando a Municipalização do Sistema Socioeducativo com dois painéis, sendo o primeiro abordando a descentralilzação do atendimento com desafios e perspectivas. Haverá apresentação de experiências com apresentação do juiz da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas de Salvador, Nelson Santana do Amaral. O segundo painel será apresentado pelo Juiz Leoberto Narciso Brancher da 3ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre. Ele irá abordar a des-judicialização do atendimento e a municipalização de Programas em Meio Aberto. O seminário termina às 18 horas. (Com informações da Seciju)
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Livros & Informes
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- AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
- ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
- AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
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