Uma série de ações realizadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), relacionadas à política de autocomposição, foram implementadas nos municípios do interior do Estado. A 2ª Vice-Presidência do TJPR, responsável por essas iniciativas, esteve nas cidades de Ponta Grossa, Telêmaco Borba e União da Vitória para ampliar os serviços prestados à população.
Ponta Grossa
No município, o TJPR formalizou mais uma parceria. O Programa Ponta Grossa da Paz – foi oficialmente inaugurado no dia 12 de setembro – com uma solenidade realizada na Prefeitura. Com o uso de um veículo van, o projeto pretende aproximar o cidadão do acesso à Justiça, promovendo a informação e o diálogo, por meio de técnicas de justiça restaurativa e autocompositivas, oferecendo uma resposta rápida, simples e acessível aos cidadãos que estão vivenciando situações de conflito.
Segundo o Prefeito de Ponta Grossa, a cidade é pioneira nessas iniciativas. “A mediação de conflitos desenvolvida pelo CEJUSC em nossa cidade é feita de maneira muito competente, com muito profissionalismo. Por isso a prefeitura abraçou essa ideia, fornecendo o veículo para que, através dessa unidade móvel, nós possamos resolver os conflitos em outros locais, como, por exemplo, brigas de trânsito ou de vizinhos”, afirmou.
A magistrada que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Ponta Grossa destacou que todo trabalho é feito para que as pessoas se sintam pertencentes à cidade de Ponta Grossa. O acesso à Justiça de forma facilitada é uma das metas que o programa Ponta Grossa da Paz deseja alcançar. “Quando a Prefeitura nos dá a oportunidade de pegar uma van e levar o CEJUSC, com todos os serviços que nós temos, para os bairros de Ponta Grossa, e de maneira organizada, as pessoas vão poder se preparar e levar os seus conflitos”, pontuou.
Telêmaco Borba
Na localidade, uma cerimônia foi realizada a fim de celebrar a assinatura de um Termo de Cooperação entre o Poder Judiciário, o Município e a Faculdade de Telêmaco Borba (FATEB), para a operacionalização do Centro Judiciário de Soluções de Conflito e Cidadania Fazendário.
Instalado na FATEB, o CEJUSC, na modalidade fazendária, visa a realização de conciliações pré-processuais e processuais. Desta forma, trará benefícios aos contribuintes, garantindo maior agilidade no trato com a Fazenda Pública Municipal.
União da Vitória
No dia 13/9, a Comarca de União da Vitória realizou um evento para oficializar a assinatura de diversos convênios. O primeiro deles, celebrado numa cerimônia realizada no Fórum da Comarca, foi um protocolo de intenções entre o TJPR, por meio da 2º Vice-Presidência, a Fundação Municipal Centro Universitário de União da Vitória (UNIUV), o Centro Universitário Vale do Iguaçu (UNIGUAÇU), a Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) e a Universidade do Contestado (UNC).
A parceria com as instituições de ensino tem por objeto a articulação de ações conjuntas para melhorar o acesso à Justiça e a construção de uma cultura de paz social, por meio de métodos consensuais de solução de conflitos em atuação pré-processual e atividades de cidadania. Tem como intuito, ainda, proporcionar experiências práticas que possibilitem a complementação do processo de formação profissional dos acadêmicos.
Outra celebração realizada foi o lançamento de um posto avançado do CEJUSC no Procon local, com o objetivo de agilizar a resolução dos processos e das questões relacionadas à prestação de serviços e ao consumo, de forma pré-processual. O acordo foi celebrado entre o TJPR, por meio do Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, pela Prefeitura do Município de União da Vitória e pelo Juiz Coordenador do CEJUSC da cidade.
Encerrando as atividades na região, foi oficializada a instalação de seis Centrais de Medidas Socialmente Úteis (CEMSU). O evento reuniu os prefeitos de União da Vitória, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Porto Vitória e Bituruna.
Todos os municípios celebraram um convênio com o TJPR para a instalação da CEMSU que funcionará como órgão de gestão das alternativas penais, oferecendo subsídio às unidades do Sistema de Justiça Criminal, acompanhamento e fiscalização da execução dos substitutivos penais, bem como elaborando pareceres técnicos que se façam necessários durante o processo.
Para o juiz Coordenador do CEJUSC de União da Vitória, a celebração desse acordo é de fundamental importância para a população e para os magistrados e servidores que atuam no Poder Judiciário da região. “Pela primeira vez o Tribunal vem até aqui, não para nos elogiar, mas para certificar que todos os nossos 32 projetos em desenvolvimento na área de cidadania estão de acordo com a CEMSU. Nossa proposta é seguir trabalhando com esses projetos”, afirmou o magistrado.
O 2º Vice-Presidente do TJPR destacou a importância do papel dos CEJUSCs, que é o de promover a paz social. “Cerca de 60% das famílias estão endividadas, temos 60 mil mortes por ano, 50 mil casos de estupros e violências de todas as ordens. O medo é a origem de todas as violências. Então é necessária e urgente a transformação, a imposição de certos valores, da cultura da paz para fazer frente a esse momento de dificuldade em que vivemos”, finalizou.
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