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9 de set. de 2019

Município assina convênio do projeto Justiça Restaurativa com o TJ-PR

Um dos objetivos do programa é sensibilizar a sociedade e o sistema de justiça criminal sobre a importância do resgate das medidas socialmente úteis.



A Prefeitura de Paranavaí celebrou nesta sexta-feira (6) um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) com o objetivo de mútua cooperação para o aprimoramento das atividades relativas ao sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal.
Para este projeto, haverá uma conjugação de esforços entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo Municipal para execução de programas, projetos e ações alinhados com o Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como substitutivo penal, com vistas a promover a preservação da ordem pública através do resgate das prestações sociais alternativas.
O programa tem como finalidade: sensibilizar a sociedade e o sistema de justiça criminal sobre a importância do resgate das medidas socialmente úteis; ampliar e qualificar a rede de serviços de aplicação, acompanhamento e fiscalização das medidas; e aprimorar a gestão da informação do sistema com plataformas conjuntas de monitoramento.
Para a Diretora do Fórum de Paranavaí, Juíza Josiane Pavelski, os avanços são significantes. “Há 15 anos que estou na magistratura e muito já se avançou. Com o constante aumento das demandas de trabalho, essas alternativas trazem um novo olhar para uma prestação jurisdicional diferenciada e vem de encontro dos nossos anseios”.
O deputado estadual, Tião Medeiros, enalteceu a escolha de Paranavaí para implantação do projeto. “A vinda deste projeto mostra que estamos no radar do Poder Judiciário. Nós temos a preocupação além dos autos, de entender o motivo da infração e trabalhar a ressocialização”.
O prefeito Carlos Henrique Rossato Gomes ressaltou o trabalho que vem sendo feito em Paranavaí. “Já temos em funcionamento um projeto de justiça restaurativa em todas as escolas do município, além da Unidade de Progressão de Pena (UPPAR) que nos deu a oportunidade de colocar os presos para trabalharem em algumas obras da prefeitura. Sei que em alguns casos não há o que fazer, mas é possível recuperar a maioria dos presos”, afirmou.
Para o 2º Vice-Presidente do TJ-PR, Desembargador José Laurindo, Paranavaí foi escolhida a dedo. “Paranavaí é uma terra fértil. Estamos acompanhando o trabalho que vem sendo desenvolvido na cidade. Este é um projeto de prevenção social, uma ferramenta para prevenir o crime, que trará benefícios a toda sociedade. Tenho certeza que Paranavaí será referência”.

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Livros & Informes

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
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  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.