Observatório e Centro de Competências em Justiça Restaurativa (OCCJR)
É hoje consensual que a Justiça Restaurativa desempenha um papel determinante como método alternativo na resolução de conflitos, para além de outros contributos nomeadamente em matéria de ressocialização e de reintegração de pessoas que cometeram crimes, contribuindo para reparar danos causados às vítimas e à sociedade.
O Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa), tem procurado contribuir para a dinamização de práticas efectivas de justiça restaurativa, nomeadamente através da cooperação com parceiros especialmente vocacionados para a intervenção nesta área. Neste âmbito, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas assinou, em fevereiro de 2015, um protocolo de cooperação com a CONFIAR, Associação de Fraternidade Prisional – PF/Portugal.
Reconhecendo a necessidade de reforçar a intervenção nesta área, particularmente na sensibilização da sua importância, na formação especializada, na investigação, na prevenção e na difusão de conhecimento e de experiências nacionais e internacionais, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, constitui no âmbito da Rede de Observatórios e Laboratórios do ISCSP-ULisboa, o Observatório e Centro de Competências em Justiça Restaurativa, cujas atividades serão desenvolvidas em estreita cooperação com a CONFIAR, Associação de Fraternidade Prisional – PF/Portugal, nos termos a estabelecer entre as duas instituições.
Objetivos
Constituem objetivos do OCCJR:
- Ministrar formação na área da Justiça Restaurativa aos técnicos que desenvolvam trabalho social em diversas instituições, tais como autarquias e agrupamentos escolares;
- Desenvolver incentivos de apoio a estudantes que queiram frequentar cursos de formação especializada e de pós-graduação na área da Justiça Restaurativa, a serem promovidos pelo ISCSP;
- Promover a formação e realização de círculos restaurativos;
- Promover ações que visem o provimento de espaços para a criação de Centros de Apoio Familiar e
- Aconselhamento Parental que colaborem com as famílias dos reclusos e ex-reclusos no sentido de facilitar a sua inserção e reinserção social;
- Contribuir para a prevenção de comportamentos desviantes junto da população em geral, e dos jovens de maior risco, em particular;
- Promover ações de sensibilização da sociedade para a necessidade de reabilitar reclusos e, assim, contribuir para minimizar o ciclo da criminalidade e da reincidência;
- Desenvolver projetos de avaliação de políticas públicas na Área da Justiça Restaurativa;
- Desenvolver candidaturas a projetos europeus;
- Desenvolver parcerias de colaboração, especialmente com câmaras municipais.
“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.
“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.
“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.
“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.
"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).
"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).
“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos” Marcel Proust
Livros & Informes
ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
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