O município de Laranjal Paulista/SP está se consolidando como referência no uso da Justiça Restaurativa, um método de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores, por meio da realização de círculos de pacificação em todas as escolas municipais. O projeto é interinstitucional e envolve o Judiciário e as secretarias de Educação e de Saúde. Os círculos são realizados pela Guarda Municipal da cidade cuja capacitação e coordenação tem o apoio da Vara de Justiça de Laranjal Paulista.
A Justiça Restaurativa concede à comunidade o poder de solucionar os seus próprios conflitos, em encontros chamados de círculos restaurativos, em que as partes são chamadas a resolver tensões sociais geradas por violências, crimes ou infrações. Sua prioridade é reparar danos, restaurar o senso de Justiça e reintegrar todos na sua comunidade. Contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa é uma das diretrizes de gestão do CNJ para o biênio 2015-2016, cujo cumprimento resultou na instituição de grupo de trabalho no órgão para desenvolver estudos e propor medidas para contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no país.
Núcleo interinstitucional – Em Laranjal Paulista, de acordo com a juíza da comarca Eliane Cristina Cinto, a ideia dos círculos restaurativos na escola surgiu de um projeto apresentado pela Guarda Municipal da cidade que realizava um programa de palestras em escolas com o objetivo de prevenção contra as drogas. “Como já estava estudando sobre a Justiça Restaurativa, percebi que esse projeto poderia ser ampliado e buscamos a capacitação dos agentes da guarda municipal”, conta a magistrada. A vara destinou parte da verba pecuniária – recurso obtido com a aplicação de penas alternativas – para a aquisição de material a ser utilizado pelo grupo nas escolas, como telão, computadores e uniforme. A aplicação da verba pecuniária em projetos sociais passou a ser respaldada pela Resolução n. 154 do CNJ.
Por intermédio da Vara de Justiça, foram capacitados, em agosto, 60 facilitadores (ou guardiões) de Justiça Restaurativa, provenientes tanto da guarda quanto de funcionários de várias secretarias da prefeitura. O trabalho foi relizado pela consultora Monica Mumme do Laboratório de Convivência e a cidade passou a ser um polo irradiador de Justiça Restaurativa, reconhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Como resultado da capacitação, foi criado o Núcleo Interinstitucional de Justiça Restaurativa, coordenado pela prefeitura e pela vara de Justiça, que acompanham o resultado dos círculos restaurativos promovidos pela guarda municipal nas escolas.
Conflitos complexos – Os conflitos que começaram a ser solucionados por meio dos círculos envolvem não apenas a escola, mas também as famílias e, de acordo com a juíza Eliane, muitas vezes os agentes são surpreendidos pela complexidade dos problemas envolvidos. Foi o caso, por exemplo, de uma adolescente que se recusava a ir à escola e mesmo a sair de casa alegando perseguição de outra colega. Durante o círculo, os guardiões perceberam que se tratava do fim de um relacionamento amoroso entre as duas colegas e que o motivo da perseguição era que uma delas não aceitava o término do namoro. Além disso, uma das mães não aceitava o fato de a filha ser homossexual, o que estava incorrendo em ameaças à outra família. “O conflito era muito complexo e já estava quase indo parar na delegacia. Por meio dos círculos, as adolescentes e suas mães foram encaminhadas para acompanhamento psicológico e a menina voltou a frequentar a escola regularmente”, conta a juíza.
Outro exemplo recente de sucesso na aplicação do círculo restaurativo foi o caso de dois irmãos gêmeos que estavam realizando furtos dentro da escola e fora dela. “Por meio do círculo restaurativo, foi possível conscientizar a família de que os dois estavam usando drogas e entrando para o tráfico”, conta a juíza. Os adolescentes foram encaminhados para tratamento, o que foi facilitado já que a Secretaria de Saúde da cidade também é parceira do projeto. De acordo com a juíza, ainda que os conflitos surjam na escola, muitas vezes a solução está fora dela, como por exemplo por meio do oferecimento de um emprego ou um curso.
A próxima etapa dos círculos restaurativos em Laranjal Paulista será a expansão para as escolas estaduais e para unidades socioeducativas.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias. 30/09/2015.
Luiza de Carvalho Fariello
Agência CNJ de Notícias. 30/09/2015.
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