Autoridades de MT debatem Direitos Humanos

Os Direitos Humanos estiveram em debate na manhã desta sexta-feira (24 de abril), em reunião de trabalho realizada na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ). Cerca de 40 pessoas participaram do encontro que teve por objetivo unir esforços, aproximar os órgãos e trocar experiências em busca da melhoria do Sistema Penitenciário e de Justiça.

Os temas discutidos foram o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), a audiência de custódia, Justiça Restaurativa e o Fórum do Sistema Penitenciário e de Justiça – que será realizado de 26 a 28 de agosto pela CGJ em Mato Grosso. “A causa que nos une envolve vidas e direitos humanos. Queremos melhorar muito todo o sistema de execução penal e de retorno dos egressos. E só o trabalho conjunto de toda a sociedade vai permitir isso”, declarou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip.

A magistrada voltou a falar da implantação da audiência de custódia e do sucesso do projeto-piloto realizado em São Paulo. “A mudança da lei no sentido de que a pessoa presa só chega à presença do juiz meses depois, no fim da instrução, tem angustiado todos nós que somos verdadeiramente comprometidos com a Justiça. A audiência de custódia é a oportunidade de podermos olhar o preso em até 24 horas e analisar a conveniência da prisão”, defendeu Maria Erotides.

De acordo com a desembargadora, a implantação da audiência de custódia fez com 45% dos presos autuados em flagrante tivessem outro destino em São Paulo e, além disso, reduziu em 50% o número de habeas corpus. “Assim, temos um sistema prisional com segurança e Justiça. Está lá quem merece e quem precisa estar”, argumentou.

Durante o encontro, a corregedora, promotores e defensores relataram diversas experiências de presos que não deveriam estar nas penitenciárias, de situações inaceitáveis como um homem que ficou recluso mais de um ano por ter atirado uma pedra na vidraça da casa de outra pessoa. “Precisamos de um sistema que funcione, que integre informações, para que deixemos de trabalhar em ilha, isolados”, salientou o defensor público Edson Weschter, subcorregedor-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso.

Para juíza auxiliar da CGJ Amini Haddad, essa integração é fundamental. “Queremos dialogar. E os direitos humanos como temática fundo é a grande motivação para todos estarem presentes nesta reunião e para prosseguirmos com os trabalhos”, enfatizou a magistrada. Em seguida, a juíza fez uma apresentação sobre a formação dos grupos em redes do sistema de Justiça e direitos humanos.

Amini falou também sobre a Justiça Restaurativa, um novo entendimento no qual se concebe o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais, e o papel da justiça deve ser o de restauração dessas violações, ou seja, a reparação dos danos causados não somente à vítima, mas também à sociedade, ao ofensor e às relações interpessoais.

Segundo o promotor Joelson de Campos Maciel, durante a reunião foram discutidas várias propostas e ações que vão culminar com a realização de um grande evento em agosto deste ano. “Estamos estudando a implantação de projetos de empregos verdes e trabalho decente para os reeducandos, visando um mundo sustentável e com baixas emissões de carbono. A ideia é buscar a chancela da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, revelou.

“Essa reunião trouxe luz para a discussão dos direitos humanos. Precisamos superar problemas, melhorar nossa comunicação e mostrar que o ser humano deve ser olhado como alguém que tem resgate”, acrescentou a superintendente Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso, Isabel Cristina Gama da Silveira.

Participaram do encontro o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Mário Frederico Dorilêo, o secretário-adjunto de Justiça e Direitos Humanos, Luiz Fabrício Vieira Neto, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, coronel Clarindo Alves de Castro, a desembargadora Cleuci Terezinha Chagas, o juiz auxiliar da CGJ Luiz Octávio Saboia, os juízes da execução penal Jorge Alexandre Ferreira (Cáceres) e Tatyana Lopes de Araújo (Rondonópolis), psicólogas e assistentes sociais.

Assessoria de Comunicação CGJ-MT. 24/04/2015.