O objetivo da Justiça Restaurativa, que será implantada na DCA, é diminuir as ações levadas à Justiça, assim como evitar a reincidência Foto: Alex Costa
Envolvidos em atos infracionais, menores tentarão encontrar solução para o caso junto às vítimas
Roubo de celular, briga entre amigos, discussão no bairro e até casos de bullying estão lotando, hoje, as delegacias e os fóruns de Fortaleza. Para tentar diminuir o número de ações levadas ao Judiciário e a reincidência dos agressores, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com a organização Terre Des Hommes, vai iniciar, a partir de janeiro, experiências de Justiça Restaurativa nos atos infracionais de menor potencial ofensivo que chegarem à Delegacia Especial de Defesa Criança e Adolescente (DCA).
Mas qual é a novidade? Em vez de termos um juiz que irá receber o adolescente em conflito com a lei e lhe aplicar uma simples responsabilização pelo ato, vítima e agressor ficarão cara a cara. Juntos, então, tentarão encontrar uma solução, um acordo. Até um pedido de desculpas formais serve. Tudo sem a necessidade de judicialização.
"Estamos otimista que esse modelo será exitoso. Vai tornar a reparação mais educativa", afirma René Dinelli, coordenador de medidas socioeducativas em meio aberto de Fortaleza.
Qualidade
Para ele, as intervenções de Justiça Restaurativa na DCA podem melhorar, inclusive, a qualidade da punição, oferecer um processo de responsabilização maior ao adolescente em conflito com a lei. "Isso diminui até a morosidade da Justiça. Com o Núcleo de Mediação, tivemos, por exemplo, em 2011, cerca de 860 casos que foram resolvidos sem necessidade de irem ao Judiciário", detalha o coordenador.
Para a defensora pública da 5ª Defensoria Pública da Infância e Juventude, Erica Cavalcante, a Justiça Restaurativa muda a percepção da punição: quem praticou o ato ofensivo deve assumir a responsabilidade pelo que praticou, compreendendo, então, as consequências para o outro e para si mesmo, das escolhas
"Na justiça tradicional, o adolescente é punido, mas não tem efeito, ele reincide novamente, como num ciclo vicioso", afirma. Uma solução seria, segundo ela, criar ações de responsabilização em que o adolescentes em conflito com a lei consiga refletir melhor sobre o ato danoso feito, conversar com a vítima, pedir desculpas e achar modos de reparação mais eficaz que ficar em regime de Liberdade Assistida (LA), por exemplo.
Agressor
Para o advogado e secretário executivo da Terre Des Hommes, Renato Pedrosa, é fundamental que o agressor tenha contato com as consequências dos seus atos e possa ter um comportamento diferente. "O importante é comprometer a todos os envolvidos e chegar a uma reparação que respeite os indivíduos e suas necessidades. O diálogo, que deveria estar presente em casa e na escola, raramente ocorre e só surge depois da infração".
Um outro problema existente no atual modelo tradicional de cumprimento das medidas socioeducativas é a falta de assistência dada aos adolescentes que, hoje, cumprem a LA e Prestação de Serviços Comunitários (PSC). Hoje, 1.833 meninos e meninas estão em regime aberto. Uma superlotação que atrapalha a ressocialização.
"O ideal seria que cada profissional atendesse, no máximo, 20 deles. Mas não está sendo assim. A lotação tem forçado que cada técnico fique com quase o dobro disso", diz Dinelli. Desse modo, a punição acaba não surtindo tanto efeito positivo e a reincidência se torna mais crescente.
Para tentar melhorar a qualidade dos acompanhamentos, a Semas anunciou reformulações: está implantando ações do Plano de Medidas Socioeducativas. Uma delas é a mudança dos atendimentos de LA e PSC para dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Fortaleza.
IVNA GIRÃO
REPÓRTER
Diário do Nordeste. 06.12.2012
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