O procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Machado, o representante legal da Associação Terre des Hommes Lausanne no Brasil (TDH), Santelmo Albuquerque de Lima e o coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária, promotor de Justiça Edson de Sousa Landim celebraram, dia 03/02, um Termo de Cooperação Técnica. A parceria implantará o Projeto de Práticas Restaurativas, focando o público juvenil no Núcleo de Mediação Comunitária do bairro Bom Jardim, em Fortaleza, como forma de complementar as mediações em curso no Núcleo de Mediação Comunitária do Ministério Público do Estado do Ceará ali instalado.
O coordenador dos Núcleos de Mediação Comunitária, promotor de Justiça Edson de Sousa Landim ressaltou que, “com a assinatura do Termo, juntamos o saber da Associação e a experiência que temos com mediação comunitária, em prol da Justiça Restaurativa”. Para o coordenador, o foco maior da parceria será ajudar principalmente crianças que estão em conflito com a Lei, a fim de que se aproximem de suas famílias promovendo a restauração.
O Projeto terá estrutura física de referência no Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim destinado a arquivo de documentações, estudos, pesquisas e realização de práticas restaurativas. A gestão do projeto ficará a cargo da coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público, cabendo a Terre des Hommes indicar representante para participar das reuniões mensais da coordenação.
Para a execução e consecução dos objetivos do Termo de Cooperação Técnica, a TDH alocará os recursos humanos necessários para atuarem junto à equipe multidisciplinar do Núcleo de Mediação Comunitária do bairro Bom Jardim. As partes integrantes do Termo envidarão esforços conjuntos para obtenção de parcerias junto a setores públicos, privados e instituições internacionais com intuito de execução de práticas restaurativas no Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim.
Conforme as atribuições e obrigações previstas no Termo, compete à TDH co-executar, em parceria com a PGJ, o Projeto Básico Juvenil Restaurativa e prática restaurativas; coordenar e desenvolver processo de formação sobre práticas restaurativas no Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim; co-coordenar, com supervisão do Núcleo de Mediação Comunitária do Bom Jardim, a equipe que realiza práticas restaurativas; supervisionar as práticas restaurativas; manter em arquivo a memória do Projeto; garantir condições para a realização de práticas restaurativas no espaço do Núcleo de Mediação Comunitária, custeando, inclusive, eventuais reformas no espaço físico; indicar sua representação para participar das reuniões junto a coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária do Ministério Público.
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