O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), juntamente com membros do Judiciário, Governo do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública Estadual, Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) formará um grupo de trabalho para formular propostas relacionadas aos procedimentos relativos à execução penal no Estado. Solenidade neste sentido foi realizada na presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nesta quarta-feira (28).
O desembargador José Calmon Nogueria da Gama, que também é supervisor das execuções penais do Poder Judiciário, estará a frente do grupo de trabalho. As ações do Grupo de Reformulação Interinstitucional irão buscar a uniformização dos procedimentos dos órgãos jurisdicionais; a implantação de sistema eletrônico de controle de processos; a integração das informações relacionadas à população carcerária do banco de dados do Poder Judiciário, Executivo e MPES; e o conhecimento da regulamentação relativa à transferência de presos, temporário ou definitiva, bem como dos procedimentos adotados nas unidades prisionais.
E ainda, a ampliação dos projetos de capacitação de profissionais e de inserção de internos e egressos na sociedade e do atendimento da Defensoria Pública nas unidades prisionais; a viabilização da implantação do modelo APAC – modelo de Justiça Restaurativa aplicada à pena privativa de liberdade - e de Conselhos da Comunidade e; a regulamentação dos mutirões carcerários. O grupo de trabalho, que também irá ajudar no combate aos crimes de tortura, terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar os resultados à presidência do Tribunal de Justiça.
E ainda, a ampliação dos projetos de capacitação de profissionais e de inserção de internos e egressos na sociedade e do atendimento da Defensoria Pública nas unidades prisionais; a viabilização da implantação do modelo APAC – modelo de Justiça Restaurativa aplicada à pena privativa de liberdade - e de Conselhos da Comunidade e; a regulamentação dos mutirões carcerários. O grupo de trabalho, que também irá ajudar no combate aos crimes de tortura, terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para apresentar os resultados à presidência do Tribunal de Justiça.
MP Espírito Santo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário