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23 de set. de 2011

Prefeitura lança guia de serviços

A Prefeitura lançou, na manhã de ontem, o Guia de Recursos e Serviços do Município de Sorocaba. Trata-se de uma publicação impressa em forma de livro, com tiragem de três mil exemplares, que reúne informações como endereços, telefones, sites e indicação de áreas de atuação de entidades e órgãos governamentais nos setores de inclusão social, defesa dos direitos humanos, educação e saúde. Num total de 110 páginas, o material foi organizado para proporcionar, principalmente às escolas, melhores condições de encaminhamento das crianças e famílias aos serviços, dependendo de suas necessidades. "Todos os espaços públicos receberão esse guia, que também estará disponível no site da Prefeitura para acesso da população em geral", comentou Úrsula Medeiros, gestora do Centro de Referência em Educação (CRE), responsável pela organização das informações contidas no material.

O impresso foi apresentado na manhã de ontem, durante o 1º Seminário de Educação Inclusiva, realizado pela administração municipal em comemoração pelos dois anos de funcionamento do CRE. Segundo Úrsula, o serviço, inaugurado em 2009, conta atualmente com cerca de 50 profissionais que compõem uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, dentre outros, que atua diretamente no trabalho de apoio à melhoria da aprendizagem dos alunos matriculados nas escolas da rede pública de Sorocaba. "Mas temos também nossa rede de parcerias, que são todas as instituições listadas neste guia", explicou. As equipes atuam em três eixos - o pedagógico (de crianças com dificuldade de aprendizagem), o social (de estudantes em situação de risco e vulnerabilidade social) e o especializado (que reúne alunos matriculados na rede pública que possuem, efetivamente, alguma deficiência física ou mental).
 
"Temos hoje 10 salas de recursos multifuncionais que 180 crianças usam no contraturno de aulas. Estamos abrindo mais 14 espaços como estes, que vão proporcionar o aumento do atendimento", disse Úrsula. No total, 455 crianças com alguma deficiência ou atraso no desenvolvimento frequentam a rede municipal de ensino. Além do lançamento da publicação, o 1º Seminário de Educação Inclusiva reuniu, durante todo o dia, diretores e coordenadores de escolas públicas para debater o tema e ouvir relatos de casos de sucesso na inclusão escolar de alunos com dificuldade de aprendizagem em salas de aula "tradicionais". 

Justiça Restaurativa 
O  seminário também proporcionou, aos participantes, palestras sobre inclusão e acessibilidade. Pela manhã, o juiz Egberto de Almeida Penido, titular da 1ª Vara Especial de Adolescentes Infratores do Tribunal de Justiça de São Paulo, falou sobre "Inclusão Social: Equiparação de Oportunidades e Exercício da Cidadania", destacando o trabalho de Justiça Restaurativa. Este já vem sendo realizado, com resultados positivos, na capital e nas cidades paulistas de Campinas, São Caetano do Sul, Barueri e São José dos Campos, além de outros municípios brasileiros, em parceria com o sistema de Justiça. "Esse formato, quando incorporado à educação, tem sido eficaz como forma de inclusão, de aprender a lidar com os medos, analisar os contextos em que os problemas acontecem, estabelecer co-relações e co-responsabilidades e transformar as situações," comentou o juiz.

Notícia publicada na edição de 22/09/2011 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 5 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.Regina Helena Santos - regina.santos@jcruzeiro.com.br

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Livros & Informes

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
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  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.