A promotora de Justiça e coordenadora Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP) no Ceará, Iertes Meyre Gondim Pinheiro, convida a todos os membros do Ministério Público do Estado do Ceará a participar do Seminário Regional da ABMP, cujo tema central é “ECA – 21 Anos: Sistema de Justiça e Conselhos pelo Desafio da Prioridade Absoluta no Nordeste Brasileiro”, a ser realizado nos dias 26 e 27 de setembro, no Centro de Convenções do Estado da Bahia.
No dia 26 de setembro, às 09h:30min, será exibido um diagnóstico sobre Conselhos Tutelares, CMDCA e FIA no Estado da Bahia pelas debatedoras Millen Castro e Antônia Luiza Silva Santos. Em seguida, a ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Presidente do Conanda, Maria do Rosário Nunes, apresentará o painel “A Proteção Integral na perspectiva dos Direitos Humanos”, tendo como debatedor Fabiano Moura de Moura.
Às 11h:30min, a promotora de Justiça Maria Pilar Cerqueira Maquieira Menezes apresentará o Programa “O MP e os Objetivos do Milênio: saúde e educação de qualidade para todos”, a ser debatido com a promotora de Justiça Karina Cherubini.
No turno da tarde, a partir das 14h:00, o psicólogo e diretor da SaferNet Brasil – ONG que atua na pesquisa e prevenção a crimes de internet – Rodrigo Nejm ministrará a palestra “Crianças e Internet: desafios e oportunidades na sociedade da informação”, tendo como debatedora a defensora pública da Bahia, Hélia Barbosa, dentro do contexto do Sistema de Garantia de Direitos: desafios para o aprimoramento.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Lélio Braga Calhau, exporá, às 15h:00, o tema “Bullying: muito mais que uma brincadeira de mau gosto”, cujo debate será travado com a defensora pública do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Piauí, Alynne Patrício de Almeida.
A palestra “A lei nº 11.525/2007: a Escola e o protagonismo juvenil na construção da doutrina da proteção integral” será abordada, às 16h:20min, pela professora da Universidade Federal da Bahia, Ana Elizabeth Costa Gomes. O debate terá a participação da coordenadora do Procon Estadual da Paraíba e defensora pública Klébia Ludgerio Borba.
No âmbito do Sistema de Justiça: aperfeiçoamento institucional e procedimental, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Rosemeire Lopes Lobo Ferreira, ministrará, às 14h:00, a palestra “O MPT como articulador de políticas públicas infanto-juvenis”. O assunto será debatido pelo coordenador de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, sendo moderador Marcos de Jesus.
Às 15h:00, o coordenador jurídico da Fundação Terre des Hommes no Brasil, Renato Pedrosa, discorrerá sobre “Justiça Restaurativa e Adolescente em Conflito com a Lei”, tendo como debatedora a promotora de Justiça Letícia Campos Baird.
A representante da Associação no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Helen Sanches, apresentará, às 16h:20min, o tema: “Atuação em Rede: Os fluxos operacionais como instrumento de articulação”, com a participação da promotora de Justiça da Infância e da Juventude Márcia Guedes como debatedora.
No dia 27, a cerca do Sistema de Garantia de Direitos: desafios para o aprimoramento, a membro do Conselho Gestor da Rede Não Bata Eduque, Eleonora Ramos, ministrará, às 08h:30min, a palestra “Educar sem Castigo: a criança e o adolescente como sujeitos de direitos em seu processo de formação”. A defensora pública Nilda Maria Vaz será debatedora.
O promotor de Justiça alagoano, Gustavo Leite, apresentará, às 10h:15min, o tema: “Conselhos Tutelares e Conselhos de Direitos: desmitificando a fragilidade da rede de proteção integral”. O professor universitário e mestre em Direito Penal pela Universidade Estadual de Maringá, Denis Pestana, será debatedor e o coordenador do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares, George Luís Bonifácio de Sousa, será o moderador.
O painel: “Combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes: o resgate de sonhos de quem vivia em pesadelo” será exposto, às 08h:30min, pelo advogado Renato Roseno, tendo o coordenador de Programas da Childhood, Itamar Gonçalves, como debatedor e a juíza Sandra Magali como moderadora.
Às 10h:15min, o procurador de Justiça aposentado do Ministério Público da Bahia, Wanderlino Nogueira Neto, traçará suas considerações sobre o tema: “A Defesa Judicial dos direitos humanos de crianças e adolescentes”, tendo como debatedora a juíza Rita Emília de Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes.
Sobre o Sistema de Garantia de Direitos e Sistema de Justiça, o pesquisador da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, Francisco Sadeck, apresentará, às 14h:00, “A incidência no orçamento público para garantia de direitos infanto-juvenis”, tendo como debatedor o juiz de Direito Marcus Vinícius Pereira Júnior.
A coordenadora do Polo de Promoção da Cidadania, Merly Gonçalves, exporá, às 15h:00, o painel “Fundo da Infância e Adolescência: a Resolução nº 137/2010 e as doações casadas”, tendo como debatedor o advogado e presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca), Carlos Nicodemos, e como moderadora a defensora pública da Bahia, Maria Carmen Albuquerque Novaes.
Às 14h, haverá a Reunião de Avaliação sobre as temáticas discutidas no evento com os orientadores: Ana Elizabeth Costa Gomes, Anderson Quirino Oliveira Lima, Márcio Soares Berclaz e Michael Farias Alencar Lima. Às 16h30 ocorrerá a apresentação das propostas elaboradas pelos adolescentes na reunião de avaliação e às 17h30 será formada a Mesa de Encerramento com as autoridades e assinatura do Pacto do Nordeste pela Infância, elaborado com base nas propostas dos adolescentes e Conselho Consultivo da ABMP.
Mais informações com a organização do evento: (11) 3244.3972 www.abmp.org.br .
Fonte: PGJ/Ceará
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