O desembargador Joenildo de Sousa Chaves, da Coordenadoria da Infância, órgão ligado a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, revela crise de infraestrutura das Uneis do Estado. Segundo ele, as unidades de internação não cumprem o papel pelo qual foram criadas: a ressocialização. Fato preocupante, segundo o desembargador, é que mesmo depois de passar pela Unei, muitos adolescentes acabam voltando ao mundo do crime e desta vez cometendo infrações ainda mais graves. Em relação a morte do adolescente Eliverton Freire Viana, de 16 anos, interno da Unei de Dourados, o coordenador diz que vai intervir e acompanhar os desdobramentos das ações do Ministério Público Estadual.
Como o senhor avalia o funcionamento das Uneis em Mato Grosso do Sul. Elas cumprem o papel de reeducar e ressocializar o menor infrator?
“As Uneis que se desti-nam ao internamento dos menores infratores, bem da verdade, não atendem satisfatoriamente a sua finalidade, porque não cumprem, como outros presídios destinados a maiores, o fim principal, que seria a ressocialização. Isto é possível detectar pelo alto índice de reincidentes que já cumpriram as medidas socioeducativas e retornaram para as unidades, inclusive em certos casos até com infrações mais graves. Em nível de Brasil o debate que envolve as medidas socioeducativas tem relevância, justamente no que diz respeito ao sistema de internação. Em nosso Estado é preciso destacar que muitos investimentos já foram feitos nos últimos anos, mas caso de usuário de drogas, de nada adianta internar os menores se não tratá-los. A família exerce importantíssimo papel na recuperação dos infratores e portanto deve ser orientada e acompanhada por equipe multiprofissional a fim de que acolha os adolescentes quando do retorno ao lar. É preciso que cobrem políticas públicas voltadas para a saúde, educação e cursos profissionalizantes desses internos.
O que o poder público precisa fazer para que o menor infrator saia da Unei melhor do que chegou?
“ Falta o essencial: saúde, com tratamentos especializados, educação e cursos profissionalizantes, possibilitando aos jovens ao saírem que tenham um mercado de trabalho e não voltem a delinquência”.
Qual o papel do Judiciário para contribuir que esta realidade seja mudada?
“O Judiciário fiscaliza e dentro do possível busca as soluções que estão ao seu alcance, porém cabe ao Ministério Público a iniciativa de propor as ações competentes, necessárias ao melhor funcionamento e estruturação das unidades, visando sempre a recuperação dos internos”.
O senhor acredita que a internação em três anos, como determina a lei vigente do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), é tempo suficiente para reeducar e ressocializar o menor infrator?
“Acredito que sim e talvez não fosse preciso 3 anos, desde que se utilizasse melhor esse período. O problema não é o tempo e sim a escassez de programas capazes de reeducar os jovens. Ações educativas eficazes, melhor estruturação das Unidades; cursos profissionalizantes com ocupação permanente desses infratores e tudo mais que for necessário para a completa ressocialização. Me impressiona algumas tentativas de alterar a legislação para resolver o problema. Ora, não se resolve a situação somente com alteração ou criação de novas leis, o que seria fácil.
O problema é familiar e estrutural. Sem políticas públicas voltadas para a família e o interno, de nada adiantaria alteração de idade ou outras propostas. O nosso ECA é tido como um bom instrumento operacional no trato das questões da Criança e do Adolescente. O que falta é dar condições para que ele seja aplicado na sua integralidade”.
A Coordenadoria da Infância e Juventude pretende implantar ações que deram certo em Campo Grande nas outras 53 comarcas de Mato Grosso do Sul. Quais os projetos que já estão sendo levado para o interior?
“Em visitas que já estão sendo feitas em todas as cidades, através das Comarcas interligadas às Circunscrições se discutem as ações ou projetos já existentes e implantação de outros. A nossa equipe já visitou várias Comarcas, inclusive Dourados, onde as reuniões com os diversos seguimentos da sociedade têm sido proveitosas. Reúnem-se juízes, promotores, defensores, psicólogos, assistentes sociais, representantes de entidades, discutindo in locum as situações vivenciadas. Nesses encontros abordam-se temas interessantes, tais como Justiça Restaurativa, cuja implantação em Campo Grande vem dando resultados satisfatórios; rotina diária das medidas de proteção; convivência familiar e comunitária; plano individual de atendimento (PIA); famílias acolhedoras; projeto padrinho; projeto adotar, com curso de preparação à adoção; implantação de grupo de apoio à adoção.
Costumo dizer e tenho consciência disso, que não vamos resolver o problema, mas com certeza, com essas ações e o envolvimento de todos já estamos diminuindo e evitando o seu crescimento. Se todos derem as mãos em favor dessa causa com certeza o amanhã será bem melhor. Nunca acreditei na re-cuperação do preso. É muito difícil, até mesmo pela estrutura dos nossos presídios, onde a ociosidade torna-se prejudicial ao ser humano. Acredito sim, no investimento em favor de nossas crianças e jovens como meio de evitar o crescimento da criminalidade”.
Existe também a intenção de realizar levantamento para se conhecer a situação da área da infância e da juventude no Estado. Qual é a finalidade da reunião desses dados e por que ela é importante?
“São feitos levantamentos através das equipes técnicas, não só do Judiciário mas também do Executivo Municipal. Busca-se um diagnóstico das Comarcas e a partir daí a Coordenadoria passa a apoiar e ajudar na execução desses projetos, mobilizando forças, se necessário junto aos Poderes Constituídos e a sociedade local”.
Que resultados práticos a coordenadoria espera obter com estes projetos?
“Os resultados já vem sendo obtidos em decorrência da implantação de alguns projetos em determinadas Comarcas. Os juízes das Varas da Infância são pessoas abnegadas e altamente dedicadas a essa causa. Percebo pelos relatórios que recebo, que quase sempre precisam de apoio para desenvolverem as suas ações. São muitas as suas angústias frente aos grandes problemas que enfrentam”.
Quais destes projetos vão chegar em Dourados e qual a expectativa de prazo para que eles sejam implantados?
“A Comarca de Dourados, cuja Vara da Infância e Juventude tem a frente o dedicado e competente juiz, Zaloar Martins Murat, possui quase todos os programas voltados para o atendimento de crianças e adolescentes, à exceção da “Justiça Restaurativa” que brevemente se implantará. Vale lembrar que se trata de uma Vara especializada”.
Até pouco tempo, a adoção clandestina de crianças desafiava a Justiça em todo o Brasil. Este fato é problema do passado? O que vem sendo feito para diminuir estes casos?
“O fato permanece e é uma questão cultural. A nova lei de 2009 procurou mudar essa situação, mas ainda não conseguiu. É necessário que a sociedade se conscientize, que as situações anormais geram situações de fato que fogem ao controle da Justiça. A mídia pode ajudar muito, divulgando e esclarecendo, que o local certo para a mãe entregar o filho para adoção é a Vara da Infância e Juventude e que a referida adoção deve ser feita pelos meios legais. Da mesma forma as escolas, universidades, pessoal da área médica, hospitais, etc. podem auxiliar essas gestantes e mães, contribuindo assim com a justiça.
Na sua opinião qual o maior desafio para juízes da Infância e o que pode ser feito para melhorar o trabalho dos magistrados desta área?
“O ideal seria a criação de Varas especializadas, a exemplo de Campo Grande e Dourados, porque passam a deter uma estrutura própria, com equipe técnica, que auxilia muito nos trabalhos. Em outras Comarcas os juízes acumulam muitos processos, às vezes com uma sobrecarga excessiva de trabalho, com atuação em processos de vários tipos”.
Em relação a presidência do Tribunal de Justiça, cuja a eleição acontece no ano que vem. O senhor se considera candidato natural a vaga?
A Presidência do Tribunal se transforma para o juiz, em um coroamento da carreira, mas sobretudo no desejo de fazer alguma coisa em favor do próprio Poder Judiciário e dos jurisdicionados. Seguindo a tradição até aqui confirmada, que é a atinguidade, passo a ser o candidato natural à vaga, porém o meu nome se submeterá a uma eleição pelo Tribunal Pleno.
Em Dourados, uma mãe acusa a Unei pela morte do filho. O que a Coordenadoria vai fazer neste caso?
Quando a Coordenadoria toma conhecimento deste fato grave, evidentemente que passará a acompanhar, verificando se foram tomadas as providências devidas. A iniciativa para a tomada de providências será do Ministério Público Estadual
Ministério Publico Estadual. 08 de Agosto de 2011.
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