O CAPP- Centro de Administração e Políticas Públicas do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa e o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios (GRAL), Ministério da Justiça, organizam o II Congresso Internacional de Mediação, que decorrerá nas instalações do ISCSP, em Lisboa, de 20 a 22 de Outubro de 2011.
Atravessamos um momento em que se assiste ao desenvolvimento e à consolidação da Justiça Restaurativa na Europa e no resto do Mundo. Em Portugal, o regime da mediação em Processo Penal, introduzido no ordenamento jurídico português em 2007, deu origem à criação, em 2008, do Sistema de Mediação Penal, especificamente dedicado à mediação penal de adultos. O Sistema de Mediação Penal findou, entretanto, o seu período experimental de dois anos. Por outro lado, prepara-se no Ministério da Justiça a criação de um novo Sistema de Mediação Juvenil. É chegado, pois, o momento de propiciar um espaço de reflexão. Pretende-se que o II Congresso Internacional de Mediação seja aberto à partilha e ao debate em torno da teorização dos princípios, da construção dos conceitos e do caminho a gizar para o futuro da Justiça Restaurativa. Para isso, o Congresso contará com conferências plenárias, as quais terão a presença de convidados estrangeiros de reconhecido mérito e experiência nos diferentes domínios da Justiça Restaurativa bem como convidados nacionais de relevo. Com vista a propiciar também a partilha em torno das práticas restaurativas haverá espaço para workshops, de pendor eminentemente prático, em que será possível conhecer o trabalho desenvolvido pelos mediadores portugueses no âmbito do Sistema de Mediação Penal nacional e também colher outras experiências provenientes de outros países e continentes, designadamente a propósito da mediação penal de adultos e ainda da mediação juvenil, da mediação em contexto prisional e do conferencing.
A organização do II Congresso de Mediação convida à apresentação de propostas que serão apresentadas no âmbito dos workshops que decorrerão durante o congresso.
Requisitos de admissão das propostas pelo Conselho Científico:
- Breve biografia do proponente, incluindo informação relevante sobre o trabalho desenvolvido, para publicação a distribuir pelos congressistas. A biografia não deve ter mais de 150 palavras.
- Breve sumário do teor da intervenção proposta, para publicação a distribuir pelos congressistas. Ao descrever o teor da sua intervenção, por favor mencione quais os meios que pretende utilizar, como power point, filmes, simulações envolvendo os congressistas ou outros. O sumário não deve ter mais de 300 palavras.
- As propostas devem ser apresentadas em letra Garamond, tamanho 12, parágrafo 1,5, em documento Word.
- No e-mail em que submeta a sua proposta responder às seguintes questões, utilizando para o efeito, no máximo, dois parágrafos para cada resposta:
a) A quem se destina a apresentação que propõe? (exemplos: mediadores, magistrados, advogados, academia, outros)
b) Como é que a sessão proposta se relaciona com as práticas restaurativas?
As propostas devem ser enviadas para gral@gral.mj.pt, até 30 de Março de 2011. Os proponentes serão informados da decisão tomada pelo Conselho Científico sobre a aceitação ou não das comunicações até 30 de Abril de 2011.
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