A primeira Central de Práticas Restaurativas (CRP) institucionalizada no Brasil, do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre, completou na última terça-feira (8/2) um ano de funcionamento e já atendeu 461 casos dos 496 que recebeu.
Segundo a coordenadora das atividades, e presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), juíza Vera Lúcia Deboni, o ano foi de experiências exitosas e positivas, em que “através do diálogo, adolescente, famílias e vítimas construíram acordos, algumas vezes com tarefas simples, mas de grande significado para os envolvidos, em que foi possível perceber a responsabilização de todos”.
Um relatório sobre o primeiro ano da CRP mostra que os atos com maior incidência envolveram tráfico de drogas, roubo, roubo qualificado e lesões corporais. O relatório conclui que “a Justiça Restaurativa humaniza as pessoas e modifica as relações entre as pessoas” e que “muitas foram as situações em que a vítima se envolveu na busca de soluções para ajudar os ofensores. Assim, a transformação das pessoas acontece, a compreensão do fato é esclarecida, a responsabilização ocorre por parte de todos, possibilitando a restauração das relações entre os participantes”.
Segundo Deboni, os jovens atendidos na CRP têm se mantido integrados em atividades socioeducativas, e não retornaram ao Sistema de Justiça da Infância e Juventude.
A Justiça Restaurativa tem o objetivo de buscar conciliação para conflitos que podem resultar em crimes contra a vida, e vem sendo implementada em Porto Alegre pelo programa Justiça para o Século 21 www.justica21.org.br. O foco é a reparação do dano causado pelo crime praticado por adolescentes e a conciliação.
De acordo com a Ajuris, em cinco anos, quase 2,6 mil pessoas participaram de 380 procedimentos restaurativos feitos no Juizado da Infância e da Juventude, e outras 5,9 mil se beneficiaram com atividades de formação promovidas pelo Justiça para o Século 21.
O programa Justiça para o Século 21, criado em 2005, é constituído por um conjunto de iniciativas da Justiça da Infância e Juventude articulado pela Ajuris e tem o objetivo de contribuir com as demais políticas públicas na pacificação da violência envolvendo crianças e adolescentes, por meio de práticas de Justiça Restaurativa.
No mês de novembro, uma parceria entre o programa Justiça para o Século 21 e a Escola Superior da Magistratura (ESM) promoveu um curso de formação para interessados de todo o país e também do Paraguai. Em seguida, o ministro Miguel Oscar Bajac, da Suprema Corte do Paraguai firmou com a Ajuris termo de cooperação para implantar a Justiça Restaurativa no seu país. Segundo o juiz Leoberto Brancher, coordenador do Justiça para o Século 21, “o que está sendo oferecido ao Paraguai é a experiência sistematizada que temos, em razão dos cinco anos de prática de Justiça Restaurativa".
Com informações da Assessoria de Imprensa da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul.
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