Seminario Quito 2010. Construir procesos restaurativos con la justicia penal juvenil en América Latina

		Boletin OIJJ No. 70 / 2010
	En el marco del segundo año del Proyecto Niñez sin Rejas, la Delegación del BICE para América Latina, organizó el Seminario 'Construir procesos restaurativos con la justicia penal juvenil en América Latina', el pasado mes de Junio. El Observatorio Internacional de Justicia Juvenil (OIJJ) ha tenido el placer de compartir, a través de su rama continental, el Observatorio Latinoamericano de Justicia Juvenil (OLJJ), prácticas y programas de inserción socio-laboral y de participación familiar dirigidos hacia la reintegración socio-laboral del menor infractor.
	[Internacional] - Esta reunión dio lugar a un debate en relación a prácticas y programas relativos al acompañamiento educativo de los adolescentes en conflicto en la ley, con el fin de fomentar la construcción individualizada de proyectos de vida sostenibles, así como de dar a conocer los proyectos actuales de reintegración socio-familiar en Europa y en America Latina. El OLJJ focalizó su intervención en la necesidad de apoyar y desarrollar estrategias y políticas acordes con las normas específicas y estándares internacionales en materia de derechos del menor y más concretamente del menor en conflicto con la ley. Gracias al contexto dinámico y activo generado por lo profesionales y expertos presente se profundizó en el estudio de la situación de la justicia juvenil en América Latina, así como, en las distintas prácticas y en los desafíos en la materia. Más específicamente, se subrayó la importancia de sostener y apoyar al tercer sector de cara a las instituciones internacionales o regionales como a la Comisión Interamericana de Derechos Humanos. También, se insistió en la necesidad de desarrollar campañas de sensibilización sobre temas relevantes en la región como la lucha contra la reducción de la edad de responsabilidad penal del menor infractor y en el necesario fomento de la interdisciplinaridad para la mejora de la intervención educativa		.

ENCONTRO INTERNACIONAL - JUSTIÇA RESTAURATIVA

 

O Encontro Internacional Justiça Restaurativa & Controle Social é uma iniciativa do Projeto de Extensão Universidade sem Muros, do CCJ-UFSC, Coordenado pela Dra. Vera Regina Pereira de Andrade, e tem como objetivo a abertura de um amplo canal de comunicação e consolidação de intercâmbio entre as Instituições envolvidas, incluindo a Magistratura Catarinense, por intermédio da ESMESC, no campo do Controle Social e da Justiça Restaurativa, tema sobre o qual versará. 
O Encontro reunirá Palestrantes da Universidade Simon Fraser (Vancouver-Canadá), da Universidade Federal de Santa Catarina e do Centro Cultural Escrava Anastácia (Organização da Sociedade Civil). 

• A Conferência de Abertura que ocorrerá no dia 10 de agosto, às 19 horas, na Escola Superior da Magistratura,  serão feitas diretamente pelo site da ESMESC.

• Os Workshops se realizarão nos dias 11 e 12 de agosto,  das 9h às 12 e das 14h às 17, no Centro de Ciências Jurídicas - UFSC, serão ao todo 4 oficinas  e as inscrições serão feitas mediante preenchimento do formulário, não esquecendo de fazer a opção pelas oficinas!!! 

As Inscrições são gratuitas 

serão emitidos certificados de até 20h/a

PROGRAMAÇÃO COMPLETA:

Fonte: Universidade Sem Muros.

Encontro em SP discute mediação e arbitragem

O III Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação acontecerá nos dias 2 e 3 de agosto, no Blue Tree Towers Faria Lima, em São Paulo. O evento é promovido pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima).

Diversos profissionais e especialistas da área jurídica estarão presentes no encontro. Entre os palestrantes confirmados estão Luiz Flávio D’Urso, presidente da OAB-SP, Nancy Andrighi, ministra do Superior Tribunal de Justiça, Frederico Straube, presidente da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Adolfo Braga, diretor do Fórum Mundial de Mediação, o desembargador Antonio Álvares Silva, Carlos Alberto Carmona, autor do anteprojeto da Lei de Arbitragem, e Lia Justiniano dos Santos, presidente do Centro de Referência em Mediação e Arbitragem (Cerema).

D’Urso, Carlos Eduardo Vasconcelos, das Faculdades Guararapes, e Sério Braga, da Universidade Nove de Julho (Uninove), falam sobre “Os meios extrajudiciais, a advocacia e o mercado de trabalho: a inclusão da Arbitragem e Mediação na grade de matérias das faculdades de Direito e no exame da OAB”.

A segunda palestra do dia é “A utilidade das ferramentas da mediação para o exercício das profissões: Advocacia, Engenharia, Administração, Empresarial e Psicologia”. Em seguida, haverá uma discussão sobre o “Panorama Atual da Arbitragem”, com Frederico José Straube.

“Novas formas de Resolução de Conflitos: Negociação Assistida, Dispute Bord, Avaliação Neutra, Métodos Híbridos” será o tema da palestra de Marcus Vinicius de Melo, da Petrobras.

A professora Ada Pellegrini Grinover também estará no evento, para falar sobre “Mediação, um instrumento a ser inserido no Código de Processo Civil”. 

Os interessados em participar do III Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação podem entrar em contato pelo (11) 3074-9724 ou pelo e-mail conima@cmfeventos.com.br. 

Para mais informações, basta acessar o site do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem[(Conima).

"Cárcere é excludente e violento"

 

 

Segunda Parte da Matéria - Entrevista

Rosivaldo Toscano: "Cárcere é excludente e violento"

Publicação: 09 de Maio de 2010 às 00:00

Por que o senhor decidiu instituir a justiça restaurativa aqui no Estado?

O paradigma penal é puramente retributivo. O mal da pena pelo mal do crime. Embora digamos que a pena tem uma finalidade educadora para quem praticou um ilícito, na prática é puro castigo. O cárcere termina sendo excludente e violento, e ninguém melhora com exclusão e violência. E não nos damos conta de que tão somente trancando alguém não resolveremos nem o problema dele, nem o da vítima e muito menos da sociedade. É pior para nós quando um indivíduo que praticou um crime sai da cadeia pior do que entrou.

As taxas de reincidência estão aí para nos dar a certeza de que a prisão não educa, deforma. E a vítima termina sendo esquecida nesse contexto. Por isso tem grande importância a aplicação, sempre que possível, além da inevitável pena, da justiça restaurativa, como meio de reflexão, por parte de quem cometeu um crime, e de reparação e superação do trauma, por parte da vítima.

E como ficam as vítimas?

Passei a perceber que em muitos crimes, notadamente nos furtos e roubos, o que a vítima queria nem era tanto a punição, mas sim a reparação do dano patrimonial e a restituição de sua tranqüilidade. E esse dano patrimonial raramente era o mais importante. Insônia, depressão, síndrome de pânico e outras patologias mentais são relacionadas às vitimas, notadamente em casos em que houve violência ou grave ameaça.

Como a regra na vara criminal é a do julgamento na audiência, com vítima e réu presentes, comecei a ler sobre o tema e a experimentar a intermediação entre a vítima e o sentenciado, visando dar a oportunidade da vítima expor o que sentiu e o que ainda a aflige em relação ao fato, bem como ao condenado de ter uma noção do que é estar “do outro lado”. Colocar-se no lugar do outro é um importante passo para compreensão do fato que cometeu e, conseqüentemente, para a ressocialização de alguém.

Em quais condições é realizada a justiça restaurativa?

Explico à vítima a existência desse tipo de abordagem e informo que esse contato dá a oportunidade da vítima desabafar e superar o trauma, e de mostrar ao sentenciado como é ser vítima, sendo um processo humanizante e um momento de reflexão para ele. Tem que haver a adesão, senão vira mais um ato de violência, dessa vez estatal, contra a vítima.

Pergunto ao infrator, mas sempre após a sentença condenatória – para que haja sinceridade – se ele concorda nesse diálogo. De nada adianta um pedido de perdão sem sinceridade. Coloco-os então frente a frente. Primeiramente a vítima expõe como se sentiu.

Depois o acusado fala sobre o fato, quase sempre pedindo perdão expresso. Muitos já disseram que não tinham pensado antes como era estar do outro lado ou que poderia ser um parente dele ali. O acusado já foi condenado instantes antes. Por isso busco uma postura isenta e sem maniqueísmos. O acusado não está ali para ser execrado com apoio do Estado.

Os efeitos são positivos?

Para as duas partes. A vítima geralmente sai dizendo que não tem mais o medo que antes tinha do sentenciado. E o condenado reconhece sua culpa. Cumpre a pena e se regenera. Quando o acusado possui alguma condição financeira de reparar o dano, após a leitura da sentença condenatória e antes do diálogo entre vítima e acusado, promovo o acerto da preparação do dano.

Há casos em que não se aplica a justiça restaurativa?

Em algumas situações acho por bem não aplicar. Em crimes com violência sexual, sendo a vítima menor ou demonstrando o acusado algum tipo de rancor ou raiva. Essa exposição do encontro pessoal passaria a ser inócua para o sentenciado ou prejudicial à vítima.

O senhor é pioneiro nesta prática aqui no Estado?

Não tenho notícia deste trabalho na área criminal.

A justiça restaurativa só ocorre em varas criminais?

Não. Embora a seara penal tenha sido sua origem, é possível a aplicação em todas as situações em que tenha havido confronto entre pessoas. É passível de aplicação na Justiça da Infância e da Juventude e em Varas de Família, por exemplo.

 

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Fonte: http://rosivaldotoscano.blogspot.com/2010/05/carcere-e-excludente-e-violento.html

Diálogo, arma que justiça usa para unir vítima e réu

Matéria no Jornal Tribuna do Norte, sobre a aplicação que fazemos da Justiça Restaurativa.

 

 

 

 

 

Diálogo, arma que justiça usa para unir vítima e réu

 

Publicação: 09 de Maio de 2010 às 00:00

Roberta Trindade - Repórter

Nem tudo está perdido. Há pessoas que fazem a diferença. Assim é o juiz Rosivaldo Toscano, titular da 2ª Vara Criminal da zona Norte, localizada no Fórum Varela Barca. Há pouco menos de um ano o magistrado instituiu, na vara criminal, a justiça restaurativa - método que surgiu nos anos 70, por meio de movimentos religiosos que atuavam no sistema carcerário e que promoviam a mediação entre condenados e suas vítimas. A justiça restaurativa pode ser aplicada em crimes contra o patrimônio, em tentativas de homicídio e até em assassinatos desde que a família da vítima tenha vontade de conversar com o acusado e que o acusado também concorde em ficar frente a frente com os parentes da vítima.

Em 12 meses, 50 pessoas entre vítimas e condenados já foram beneficiados no Rio Grande do Norte. A justiça restaurativa é um valor que a justiça brasileira pode levar à comunidade para provar que a principal arma contra a violência ainda é o diálogo.

Os trabalhos funcionam da seguinte forma: após ser lida a sentença do acusado, o juiz questiona vítima e sentenciado se desejam conversar para que cada um possa dizer o que sente. Se as partes aceitarem, os dois são colocados frente à frente.  Geralmente, a vítima conta os momentos de terror que passou, quando, por exemplo, foi assaltada pelo homem que está em sua frente. O sentenciado houve, em seguida, por vontade própria  se  desculpa pelo que fez. Alguns choram, quase todos apresentam   arrependimento. O juiz explica que há uma certa psicologia na justiça restaurativa. Muitas vezes quem comete o delito não entende que durante o assalto ou o furto está agredindo o outro. Que a vítima é um ser humano e que poderia ser o pai ou a mãe do criminoso. É aí que entra a justiça restaurativa. O magistrado lembra que o caso de  um  auxiliar de pedreiro chamou a atenção. “O acusado furtou um material de uma construção. Ao  ficar frente à frente com a vítima durante a audiência teve de volta o emprego”.

Neste caso, ficou claro que o acusado, apesar de ter cometido um delito, era uma pessoa de boa índole e um ótimo profissional. “Vítima e acusado saíram da audiência juntos”, enfoca Toscano.

Para o magistrado, é surpreendente o que acontece nas audiências restaurativas. Em um julgamento de um furto de ocorrido em um mercado participaram da audiência o acusado e a vítima. O acusado foi condenado a pagar o que havia furtado para a vítima. “Cara-a-cara, ambos combinaram que o pagamento seria realizado no próprio mercadinho onde o sentenciado havia praticado o furto. É um processo de libertação de ambas as partes”, acredita o magistrado.

Rosivaldo afirma que utiliza a justiça restaurativa sem deixar de aplicar o direito penal. Para o magistrado, a visão maniqueísta (bem e mal) talvez não seja a ideal e está ultrapassado quem acredita que “bandido bom  é bandido morto”. “A Constituição Federal diz que todos são iguais perante a lei, mas é um mero discurso. Na prática não é igual. Muitos bandidos são vítimas da sociedade”, enfatiza Toscano que lembra que inúmeros  processos na 2ª Vara Criminal são provenientes de pessoas que traficam para manter o vicio. Em casos de tráfico de drogas não se aplica a restaurativa porque a vítima é o Estado. É um crime contra a incolumidade pública. Segundo Rosivaldo, um preso custa ao Estado cerca de R$ 1.500 por mês, porém um tratamento para um viciado seria bem mais vantajoso. 

O Núcleo de Orientação e Acompanhamento aos Usuários e Dependentes Químicos de Natal (Noade), do Tribunal de Justiça tem tentado amenizar a situação dos viciados em entorpecentes. O núcleo faz o encaminhamento dos dependentes para tratamento de desintoxicação. O tratamento é acompanhado de perto. São enviados relatórios para os juizados criminais, contendo informações dos beneficiários sobre freqüência nas unidades de saúde e a recuperação.

Defensor público enaltece justiça restaurativa

O defensor público Manoel Sabino, que atua na zona Norte de Natal, aprova a aplicação da justiça restaurativa em audiências. Para ele, é possível a utilização do mecanismo, principalmente, em crimes contra o patrimônio. De acordo com Manoel, 87% dos processos em que ele já atuou são de crimes contra o patrimônio, destes a metade foi de furtos e a outra metade destes delitos foram crimes cometidos por valores insignificantes. “Muitos cometem delitos por estarem passando fome. Daí a importância da restaurativa”.

Para o defensor, quem pratica crimes desta monta são pessoas que podem ser ressocializadas. “Não se recupera jogando na cadeia”.

Sabino enfoca que em inúmeros casos quem comete o crime não é na verdade um criminoso na essência. “Pode ser alguém que cometeu um erro, mas isso não significa que seja um meliante, como, muitas vezes, são rotulados”.

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Fonte: http://rosivaldotoscano.blogspot.com/2010/05/dialogo-arma-que-justica-usa-para-unir.html.

 

 

 

 

TJ cria Justiça Restaurativa de MS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) implanta oficialmente a Justiça Restaurativa do Estado. A primeira reunião da equipe responsável foi na quinta (22) e na manhã da última sexta, o juiz Danilo Burin, titular da Vara da Infância e da Juventude da Capital, homologou as decisões tomadas.

Segundo o TJ-MS, a Justiça Restaurativa é uma abordagem para a resolução de conflitos, em que se vê o delito principalmente como uma violação às pessoas, à comunidade e reúne os responsáveis e os familiares afetados pela conduta delitiva para tratar as causas e as consequências de tal conduta, além de formas para corrigir a injustiça cometida.

“O grupo reuniu-se de forma consciente, em um caso polêmico, e homologamos o termo de conclusão do encontro. Agora, os trabalhos ficam surpresos por 60 dias, tempo necessário para que o que foi acordado se cumpra. Depois disso, o pós-grupo, o processo é extinto. O desempenho das partes foi excepcional”, comemorou Danilo Burin, via assessoria de imprnesa do TJ-MS.

Por: Marcelo Eduardo – (www.capitalnews.com.br)

Fonte: Marcelo Eduardo - Capital News

Marina terá programa de governo consolidado apenas em setembro

O PV informou hoje que tem até setembro para concluir as propostas que vão estar presentes no programa de governo do partido. Hoje, a legenda apresentou um documento ampliado em relação ao divulgado no dia 10 de junho, quando ocorreu a convenção nacional da sigla que oficializou a candidatura de Marina Silva ao Palácio do Planalto. 

Segundo a candidata do PV, a ideia de agregar novas propostas foi baseada na experiência de Ségolene Royal, que concorreu à Presidência da França pelo partido socialista em 2007. De acordo com Marina, a campanha contou na nova versão com a colaboração de 180 pessoas pela internet, o que resultou em 980 sugestões e adendos de 92 colaboradores diretos. 

No novo texto foram acrescentadas medidas para o turismo e a segurança pública. Além disso, as propostas para saúde, educação e cultura foram ampliadas. "A ideia é ter estratégias consolidadas até o início de setembro", disse o coordenador da campanha de Marina, João Paulo Capobianco. 

A versão atualizada mantém a maioria das diretrizes apresentadas em junho, como a criação de um cadastro único dos programas sociais. Não há previsão de acabar com o Bolsa Família, mas ter uma terceira geração que possibilite aos beneficiários uma porta de saída. "Vamos manter as conquistas, corrigir os erros e enfrentar os novos desafios", declarou Marina. 

A segurança pública foi um dos temas que ganhou mais destaque na nova versão. Uma das propostas prevê uma política criminal e prisional mais eficiente, com penas alternativas, justiça restaurativa para a superação de conflitos e penas de restrição da liberdade como alternativas às condenações de privação à liberdade. 

Além disso, o texto defende a elaboração de um projeto para estimular a criação de planos de carreira aos servidores penitenciários e a fixação de parâmetros nacionais para o serviço prisional. Foi inserido ainda um tópico sobre a necessidade de uma política de combate às drogas e para o desarmamento. 

A maior atenção dada à segurança pública, segundo Marina, atende às demandas "legítimas" apresentadas pela sociedade, sobretudo no Rio de Janeiro e São Paulo. "É impossível ter uma segurança de qualidade com esses salários pagos aos policiais, que tem que ter outro tipo de ocupação para complementar a renda", explicou. 

Acompanhada do vice, Guilherme Leal, a candidata enalteceu as propostas formuladas pelos seus colaboradores e ressaltou que a falta de alianças com outros partidos não pode ser determinante para o sucesso de um governo. Segundo ela, a sociedade deve revisar seus conceitos de governabilidade. 

"O que não me falta é equipe. Precisamos desmitificar aquele velho conceito que a sociedade tem de equipe.

Nunca me neguei a dar posicionamento para o Fábio Feldman, mesmo quando era do PSDB. Graças a Deus existe vida além dos partidos". 

(Fernando Taquari | Valor. O Globo. 27/07/2010.

Diálogo ajuda a resolver questões judiciais em Porto Alegre

Projeto da Justiça Restaurativa, com apoio do Criança Esperança, dá fim a problemas que antes iam parar nos tribunais.

Quem nunca ouviu a expressão popular: "É conversando que a gente se entende"? Em Porto Alegre, o diálogo está ajudando a resolver problemas que antes iam parar nos tribunais.

É o projeto da Justiça Restaurativa, que tem o apoio do Criança Esperança. Confira no vídeo.

UMA SESSÃO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA: VÍDEO E SENTENÇA

UMA SESSÃO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA: VÍDEO E SENTENÇA

Igreja Restaurativa

O que acham de uma igreja restaurativa.????

Por uma Sarandi mais “Segura” e com Justiça Social…

Assistimos nas últimas semanas uma escalada nos índices de assaltos e criminalidades levando as autoridades públicas competentes a perguntarem: Quais as causas deste levante da violência municipal?

A problemática responsável em obter esta resposta passa-se, em primeira instância, pelo sentimento de “sarandilidade” um pouco esquecido nos últimos tempos no sentido de preocupar coletivamente com políticas sociais integradas.

A forma como as instâncias de pactuação e consensos (Conselhos) “deveriam” agir haveriam de primar pela “Ação Holística” sobre o fenômeno  da violência através de ensaios educativos intra escolar e intra associações, frisando a importância do Disque Denúncia Ampliado.

Noutra ponta, na parte de “coordenação” dos trabalhos, buscar discutir a instituição de uma Agenda de Interlocução dos atores sociais ampliada e contínua com os responsáveis pelas políticas de segurança pública e sociais de Sarandi.

Assim, com a integração deste “Compromisso Articulado” entre todos poder estabelecer no município um método eficiente da “Justiça Restaurativa” articulada com os trabalhos em Rede Sociais (SAS, Entidades Filantrópicas, Igrejas, etc) para que este “capital humano” não fique superlotando o sistema carcerário local.

Avançando-se neste “gesto concreto” do dever agir responsável, disciplinar-se-ia mecanismos de Captação Recursos e Gestão das Necessidades Sociais com foco no contexto territorial priorizando a Inclusão social, produtiva, educativa com formação cidadã e Cristã

A relação histórica entre Solidariedade x Assistencialismo tem as significativas eficácias, porém não aplacam a multifacetada metodologia aplicada pela violência urbana constatada nos quatro cantos do Brasil.

Neste contexto, o julgar ou sair “culpabilizando” não é uma ação sensata diante dos cenários ameaçadores aos direitos da família e da propriedade perante a “refenlização” da sociedade como um todo.

Daí, rever valores e princípios propagados, capilarmente, por uma “culturalização da não-violência” através da fundamentação Bíblica ecumênica e escolar veiculado pelo tripé da interação Igreja x Sociedade x Comunidade, seria um passo importante nesta luta por justiça social.

Portanto, em vez de ficarmos apenas “vendo” e analisando a ascensão terrorista da pirâmide da criminalidade sem “agir” e debater as estratégias de vencer este “conflito perigoso através de políticas públicas efetivas de segurança monitorados por sistemas comunitários de garantia e defesa de direitos seria o mesmo em dar um “tiro no pé” no processo da pacificação da sociedade urbana.

Por

Dr. Allan Marcio

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Hnews. 22/07/2010

Novo Site do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasilia - IDCB

Acessem o novo site, fico bem bacana, e tem muita informação sobre Justiça Restaurativa:

http://www.idcb.org.br/

TJ-MG aprova plano estratégico para cinco anos

 

A Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (14/7), 15 das 30 iniciativas constantes do Planejamento Estratégico do Tribunal, para serem incluídas na proposta orçamentária do exercício de 2011. As iniciativas, constituídas de programas, projetos, planos e ações priorizadas pela instituição para atingir seus objetivos estratégicos, resultaram de estudos feitos por grupos de trabalho de juízes e de servidores, encarregados da elaboração do Planejamento Estratégico, para o quinquênio 2010-2014.

De acordo com o TJ, em linhas gerais, as iniciativas aprovadas referem-se a: gestão de comarcas; processo eletrônico; modernização e alinhamento das ações de comunicação; otimização da gestão da informação e da gestão documental; TJ Integração — saúde e inclusão; plano de pessoal; reestruturação da área de tecnologia da informação; programa de educação continuada para magistrados; programa de educação continuada para servidores; Centro de Segurança Institucional (CESI); Central de Conciliação; Justiça restaurativa criminal; Projeto Novos Rumos; Plano institucional de construções e reformas prediais; ações voltadas para a humanização e eficácia do cumprimento das penas privativas de liberdade, das medidas sócio-educativas e das medidas de segurança.

Essas iniciativas foram apresentadas ao colegiado pelo presidente do TJ-MG, desembargador Cláudio Costa, depois de ouvido o Comitê Estratégico de Gestão Institucional, conforme estabelecido pela Resolução 638/2010, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico da corte.

Ao apresentar as 15 iniciativas ao colegiado, o presidente do TJ-MG, desembargador Cláudio Costa, chamou a atenção para a importância da matéria: “trata-se de assunto da mais alta relevância para a instituição, já analisado pelo Comitê Estratégico de Gestão Institucional, e que traz parte dos programas, projetos e ações a serem executados nos próximos cinco anos pelo tribunal”, esclareceu.

O presidente lembrou ainda que a deliberação sobre as iniciativas para a proposta orçamentária para 2011 deveria ser feita em julho, na primeira sessão ordinária da corte, conforme estabelecido pela Resolução 638/2010, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico: “é uma forma de garantir os recursos necessários para a execução das iniciativas estratégicas do tribunal”, justificou.

A proposta de orçamento será aprovada na próxima sessão do Órgão Especial, prevista para o dia 28 de julho. Dessa forma, a proposta orçamentária anual será apresentada tendo como notas explicativas as iniciativas estratégicas que receberão recursos para aplicação em 2011.  

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-MG.
[Foto: Rodrigo Vilaça/TJ-MG]

SEMINÁRIO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: A PRÁTICA DA MEDIAÇÃO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Superintendência de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social

SEMINÁRIO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS:

A PRÁTICA DA MEDIAÇÃO COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO

À VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE

Total de público: 150 pessoas.

Carga horária

16 (dezesseis) horas-aula.

Programação

Dia 03 de julho de 2008

8:30 às 09:30- Credenciamento e café da manhã

09:30 às 10:30: O Sistema de Defesa Social na Mediação de Conflitos –   Participantes da Mesa: Dr. Maurício Campos Júnior, Chefe da Polícia Civil e Comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Defensoria. Hino Nacional com Fica Vivo

Mesa 1: Ética, Direitos Humanos e Mediação de Conflitos 10:30 às 12:00 Conferência Inaugural –    10:30 – 11:10: Palestrante: Dr. Carlos Vasconcelos (Diplomado em Instituições e Problemas de Desenvolvimento Econômico na Universidade de Harvard, e em Sistema Judiciário Americano, no Dean Rusk Center for International And Comparative Law da Universidade da Geórgia, EUA.;Diplomado pelo programa de Formação de Negociadores na FGV - Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro e capacitado em Arbitragem Internacional pela Comissão Interamericana de Arbitragem Comercial (CIAC); Especialista em Mediação de Coflitos e Arbitragem; Especialista em Direito Tributário; Mestre em Direito das Relações  Sociais; Presidente da Comissão de Conciliação, Mediação e Arbitragem da OAB/PE; Superintendente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA/PE; Diretor Adjunto da Faculdade dos Guararapes, professor universitário e docente em cursos de formação e de pós-graduação em Mediação de Conflitos, Negociação e Arbitragem, no Brasil e em Moçambique; Criador e coordenador do Programa Núcleos de Mediação Comunitária, com práticas restaurativas, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de PE, em 2005/2006; Autor de livros e artigos em revistas especializadas, dentre os quais “Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas”, São Paulo: Método, 2008) –    11:10 – 11:40: Debatedor: Dr. Jésus Trindade Barreto Júnior (Mestrando em em Movimentos Sociais, Educação e Cultura – Faculdade de Educação da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais; Membro do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública – CRISP/UFMG; Coordenador e Professor da Área de Ensino dos Direitos Humanos da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais; Assessor Especial do Secretário de Segurança Pública de Minas Gerais (1995-1999); Secretário Executivo do CONDESTE – Conselho de Segurança Pública da Região Sudeste, órgão vinculado ao Ministério da Justiça (1996-2000); Secretário-Executivo do CETRAN – MG – Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais (1997-1999); Diretor de Ensino da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (1999-2002; Atual Chefe de Gabinete da Polícia Civil de Minas Gerais; ) –   Mediador: Major Alexandre Antônio Alves –   11:40 – 12:00 - Debate 12:00 às 13:30 – Almoço

Mesa 2: Polícia, comunidade e problemas relacionados com gangues de adolescentes: Modelo de prevenção e controle 13:30 às 15:00 –    13:30 – 14:10: Palestrante: Dr. Pedro Scuro (doutor em ciências (Ph.D.), Departamento de Políticas Sociais e Sociologia, Universidade de Leeds (Inglaterra), sob a orientação de Zygmunt Bauman. Pesquisador e diretor do Centro Talcott de Direito e Justiça (São Paulo). Foi dire tor do Centro de Pesquisas sobre o Poder Judiciário, da Escola Superior da Magistratura (RS). Na década de 1990 coordenou o Projeto Mercosul (PNUD, Itamaraty, USP), foi vice-presidente do Foro Sindical do Mercosul, no governo do Estado de São Paulo foi assessor especial (relações do trabalho) e secretário adjunto (administração), e integrou o "Grupo de Pequim", rede internacional que assessorou a República Popular de China na implementação de projetos para facilitar pesquisa científica em criminologia e prevenção de violência, desordem social e criminalidade. Escreveu Sociologia Geral e Jurídica (hoje na sexta edição) e Sociologia Ativa e Didática, publicados pela editora Saraiva (São Paulo). –    14:10 – 14:40: Debatedor: Dr. Anderson Alcântara Melo (doutorando em ciências jurídicas e sociais,) Universidad del Museo Social Argentino de Buenos Aires (Argentina); Delegado Regional da Polícia Civil,  Chefe da 4ª Delegacia Re gional de Belo Horizonte/MG;Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Minas/FAMINAS/BH;Professor de Direitos Humanos/ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL; Pós Graduado em Ciências Jurídicas – Especialista em Ciências Penais;Pós Graduado em Ciências Sociais – Especialista em Criminalidade e Segurança Pública pelo CRISP da UFMG; Coordenador Metodológico do Curso integrado de Direitos Humanos – da Secretaria de Estado de Defesa Social/MG; Membro do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa e Coordenador do Projeto Mediar. –   Mediador: Dr. Sebastião Francisco dos Santos –    14:40 – 15:00 - Debate

15:00 às 15:30 – Coffee break

Mesa 3: Mediação policial e Justiça Restaurativa 15:30 às 17:00 –    15:30 – 16:10: Palestrante: Dr. Leonardo Sica (Advogado criminalista em SP; Conselheiro da Associação dos Advogados de SP; Doutor e Mestre  em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP; Professor convidado da Especialização em Direito Penal Econômico da FGV/EDESP e da Especialização em Ciências Criminais do curso Juspodivm e Faculdades Jorge Amado em Salvador/BA; Co-autor do livro Reforma Criminal – Revista dos Tribunais 2004 e do Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional – Saraiva,2007, redator de verbetes na matéria penal; Coordenador da Revista Ultima Ratio – Lúmen Juris – publicação voltada para estudos e pesquisas acerca da questão criminal e autor de diversos artigos na área criminal; Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa) –    16:10 – 16:40: Debatedor: Dra. Márcia Martini (Superintendente de Integração de Política de Direitos Humanos/Subsecretaria de Direitos Humanos/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social; Graduada em Direito pela UFMG; Especialista em "Segurança Pública e Direitos Hu manos" pela Escola SuperiorDom Helder Câmara/SENASP; "Agent for Human Rights" pela Organização das Nações Unidas – Washington/EUA; Presidente da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura do Estado de Minas Gerais; Membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do Conselho Estadual Anti-Drogas, da Comissão Interinstitucional de Atenção às Vítimas de Violência Sexual e do Fórum Nacional de Gestores de Direitos Humanos; Advogada voluntária de movimentos sociais) –    Mediador: Dr. Márcio Simeone (Professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal de Minas Gerais; Doutor em Comunicação Social pela UFMG, com estudo na área de polícia comunitária; Coordenador do Programa Pólo de Integração da UFMG no Vale do Jequitinhonha; Organizador e co-autor do livro "Comunicação e Estratégias de Mobilização Social) –   16:40 – 17:00 - Debate

Dia 04 de julho de 2008

Mesa 4: Mediação e Prática Restaurativa 08:30 às 10:00 –    08:30 – 09:10: Palestrante: Dr. Renato Sócrates Presidente do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa, Procurador de Justiça aposentado e Professor universitário, com pós-graduação em Direitos Humanos pela Universidade de Leicester, Inglaterra, e em Direito Público pela Universidade de Brasília. . Autor e organizador do livro "Justiça Restaurativa". –   09:10 – 9:40: Debatedor:  Dr. Antônio Eduardo –   Mediador: Dra. Ana Maria dos Santos –   9:40 – 10:00 - Debate

10:00 às 10:30 – Coffee break

Mesa 5: Mediação Comunitária e Polícia Comunitária –    10:30 às 12:00 –    10:30 – 11:10: Palestrante:   Dr. Adolfo Braga –   11:10 – 11:40:  Debatedor: Cel Eduardo Campolina –   Mediador:  Dra. Ana Maria dos Santos –   11:40 – 12:00 - Debate

12:00 às 13:30 – Almoço

Mesa 6: Práticas e experiências de Minas Gerais 13:30 às 15:00 –    Mediador: Dr. Filipe Galgani (Administrador Público) –    13:30 – 14:10: Palestrante: Sgt PM  Mônica Welimar (Mônica Welimar de Oliveira Carvalho, graduando em Direito, pela FAMINAS - BH,      matemática pela UNI – BH  e Psicologia pela PUC _ Minas, Policial Militar na graduação de 1º Sgt PM, romotora de Polícia Comunitária, Capacitação em Mediação de Conflitos pela SEDS, Faculdade de Direito da UFMG, Programa Pólos de Cidadania, Mediadora Policial de Conflitos da Polícia Civil de Minas Gerais) –    13:30 – 14:10: Palestrante: Dra. Ellen Márcia Lopes Santos de Carvalho ( Ellen Márcia Lopes Santos de Carvalho, Psicóloga, graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais, Pós-graduada em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Escola Superior Dom Helder Câmara, Mediadora Policial de Conflitos, facilitadora dos Cursos Mediar da Fundação Guimarães Rosa e do Curso de Extensão Mediação de Conflitos da FAMINAS) –    13:30 – 14:10: Palestrante: Dra. Sheilla Almeida de Sousa Mendonça (Sheyla Almeida de Sousa Mendonça, graduando em Direito, pela Escola Superior Dom Helder Câmara, e em Pedagogia pela Universidade Federal de Minas Gerais, Promotora de Direitos Humanos da Polícia Civil, Capacitação em Mediação de Conflitos pela SEDS, Faculdade de Direito da UFMG, Programa Pólos de Cidadania, Mediadora Policial de Conflitos da Polícia Civil de Minas Gerais) –   14:10 – 15:00 - Debate

15:00 às 15:30 – Coffee break

Mesa 7: Práticas e experiências de Mediação de Conflitos e Polícia Comunitária em Minas Gerais 15:30 às 17:00 –    15:30 – 16:10: Palestrante: Dra. Ariane Gontijo (Psicóloga; Especialista em Políticas Públicas; Coordenadora do Programa de Mediação da Superintendência de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social) –    16:10 – 16:40: Palestrante: Dra. Silvia Caroline Listgarten (Empreendedora Pública; Coordenadora Estadual do Curso Nacional de Polícia Comunitária; Mestre em Administração Pública) –   Mediador: Dr. Filipe Galgani (Administrador Público) –   16:40 – 17:00 - Debate

17:00 às 18:00 – Cerimônia de Encerramento - Dr. José Francisco da Silva (Superintendente de Avaliação e Qualidade da Atuação do Sistema de Defesa Social) e Dra. Fabiana Lima Leite (Superintendente de Prevenção a Criminalidade).