Na primeira Audiência Pública sobre Justiça Restaurativa promovida pela Defensoria Pública do Estado do Pará foi realizada, na última sexta-feira (21), as pessoas presentes tiveram a oportunidade de conhecer o funcionamento e a importância da Justiça Restaurativa, e também esclarecer dúvidas e falar sobre as necessidades das comunidades. A audiência foi realizada no salão paroquial da igreja matriz de S. João Batista e Nª Sª das Graças, em Icoaraci
Diversas autoridades fizeram parte do evento, dentre elas o defensor público geral Antônio Roberto Cardoso e o juiz de direito de São Paulo, Egberto de Almeida Penido. Estiveram presentes também o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Rodier Athaide Barata e o agente distrital de Icoaraci, Otoniel Pereira.
Segundo o juiz de direito Egberto Penido, "a proposta da Justiça Restaurativa é responder a violência de forma não violenta. É uma forma de resolver o conflito na base do diálogo, aprender a resgatar todas possibilidades para resolver um conflito. A Justiça Restaurativa é voluntária e existem técnicas para mostrar à vítima os ganhos que existem tanto para ela como para o próprio ofensor".
Na Justiça Restaurativa é importante a participação de todos os atingidos no conflito, mesmo que tenham sido afetados indiretamente, ou seja, familiares, vizinhos, amigos e demais envolvidos. Estas pessoas podem apoiar e ajudar a contribuir para a resolução dos problemas. "Estamos buscando construir o resgate de diálogo, para a resolução dos conflitos", lembrou Penido.
A defensora pública de São Paulo Tatiana Belons explicou que no processo de Justiça Restaurativa o elemento principal do trabalho é o ser humano e quando as pessoas envolvidas participam efetivamente do circulo restaurativo, o seu comprometimento é maior. "As pessoas que são chamadas para realizarem o apoio no círculo restaurativo têm um potencial transformador. A idéia de Justiça Restaurativa é um modo de transformação social e a comunidade se beneficia quando compreende que a proposta é válida e que, na prática, esta transformação acontece".
Tatiana Belons observou também que "a parceria com as escolas é fundamental, porque a educação e a escola formam o cidadão, que aprende a resolver seus conflitos, agindo de uma forma restaurativa". E ressalta: "Na escola, é plantada a base de um futuro promissor, pois são usadas as ferramentas de uma cultura de paz. Na adoção da Justiça Restaurativa, o ser humano não é voltado à violência mais ao diálogo transformador, que vai melhorar não apenas a escola e o conselho tutelar, mas toda a sociedade".
O promotor de justiça da Infância e Juventude de Icoaraci, Rodier Athaide Barata, disse que a Justiça Restaurativa é um instrumento complementar da Justiça. Para ele, a prática restaurativa acrescenta algumas experiências vividas em Icoaraci e a expectativa é de que com a implantação deste novo mecanismo de Justiça, o município alcance um bem-estar geral, de modo democrático e eficiente.
"Icoaraci é uma área bem receptiva para a parceria do Projeto da Justiça Restaurativa e que o Ministério Público se mostra favorável e está plenamente disposto a apoiar a sua realização", disse o promotor.
Exposição - No decorrer da audiência foi realizada a apresentação de um vídeo sobre Justiça Restaurativa, produzido em Porto Alegre. O objetivo da exposição foi buscar compreender e reinventar o papel desta Justiça. Em Porto Alegre, o Projeto da Justiça Restaurativa é denominado " Justiça para o Séc. XXI".
Por cerca de 30 anos, a Justiça Restaurativa vem se desenvolvendo em muitos países e desde a década de 90, a ONU regulamentou o processo de Justiça Restaurativa em seus países membros.
A Justiça Restaurativa funciona através do círculo restaurativo e é formada pelas duas partes - a vítima e a ofensiva - com ação voluntária dos envolvidos em ambas as partes. Um aspecto importante é que quando o ofensor tem a chance de ouvir a vítima, ele tem a oportunidade de se colocar no lugar do outro e compreender a sua atual situação. Neste processo, há uma reconciliação de ambas as partes, na qual se elabora um plano de comum acordo, definindo prazos e responsabilidades.
Para a presidente do Conselho de Segurança Pública de Icoaraci, Maria Altaíde Pimentel, a audiência muito importância para a compreensão da Justiça Restaurativa, mas alertou para a necessidade de acelerar a aplicação deste mecanismo no município. "Nós, que fazemos parte de grupos de liderança, procuramos solucionar ou amenizar a violência em nossas comunidades. Por isso, precisamos desta capacitação com a máxima urgência, para somarmos. Espero que outras audiências como esta aconteçam com mais freqüência em nossas comunidades".
O coordenador geral do Conselho Tutelar de Icoaraci enfatizou que "esta proposta de Justiça Restaurativa é maravilhosa, uma vez que vem fortalecer o vínculo familiar afetivo e comunitário, restauração esta que já vem sendo realizada pelo Conselho Tutelar, onde a Justiça vem para dar maior efetivação em nosso trabalho, pois prender e punir não é o melhor caminho". E exlamou: "Restaurar é viver".
Particiciparam ainda da audiência representantes de diferentes órgãos como os Conselhos Tutelares de Icoaraci e de Outeiro, da Pastoral de Outeiro, do Conselho de Segurança de Icoaraci, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças, a Pastoral da Criança, o Centro de Referência de Assistência Social de Outeiro (CRAS), a Associação Comunitária Nossa Senhora de Nazaré - Icoaraci, a Associação de Moradores do Recanto Verde, a Escola Estadual São Pedro Paracuri, a Associação dos Moradores da Agulha - Icoaraci.
Ascom - Defensoria Pública
Nenhum comentário:
Postar um comentário