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28 de abr. de 2009

Novo Código de Processo Penal abre espaço a modelo restaurativo da instância penal

O anteprojeto que prevê a atualização do Código de Processo Penal Brasileiro, vigente há 68 anos, foi entregue nesta quarta-feira (22/04) ao presidente do Senado, José Sarney.

O senador Renato Casagrande, integrante da Comissão Especial, defende que a principal qualidade do anteprojeto é agilizar o trâmite processual, responsável por longas esperas por julgamentos e por inúmeros problemas no sistema carcerário brasileiro.

No novo texto, são mencionados os benefícios trazidos pelos procedimentos de natureza restaurativa, que contribuiriam para o "esvaziamento de demandas de menor repercussão". Acreditam os especialistas que a aprovação do novo código abriria "as portas para o ingresso de um modelo restaurativo da instância penal".

“Nós estamos trabalhando para que o sistema processual penal seja acionado só se de fato for preciso. Se puder ter entendimento entre as partes, será muito melhor”, afirma Casagrande.

O Presidente do Senado, José Sarney, garante que o Projeto será aprovado o mais rapidamente possível.

Fonte: Agência Senado (23.04.2009)
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