Teólogo destaca 4 pontos práticos para alcançar a paz

Mobilização, conscientização, justiça e diversidade são premissas apontadas por padre Marcial Maçaneiro (SCJ), em entrevista à Canção Nova, para alcançar uma cultura de paz.

noticias.cancaonova.com - Quais são os objetivos práticos que a Igreja pretende alcançar ao fim da Campanha da Fraternidade (CF) deste ano, a qual propõe o tema da Segurança Pública?

Padre Marcial Maçaneiro - Em primeiro lugar, o que se espera alcançar é que o tema da Segurança Pública entre no cotidiano do Brasil, de um modo crítico e inteligente. Todos já temos problemas dessa ordem em nosso cotidiano. A Campanha da Fraternidade quer que, mesmo após o seu final, haja no cotidiano do cidadão brasileiro uma reflexão crítica sobre o tema. Nós podemos fazer uma campanha que só pense nos problemas, mas podemos também fazer uma que se concentre nas soluções. A CF gostaria de projetar soluções para que o Brasil construa coletivamente, porque cada cidadão vai se conscientizar de que não é apenas um objeto que carece de segurança, mas também um agente de segurança na medida em que promove a paz.

A CF tem um viés público, coletivo e social, além de um subjetivo pessoal conscientizador, com o intuito de levar a pessoa a refletir se ela também não é peça de uma solução e não só de um problema, e como ela está gerenciando a paz e o problema em sua vida: através da indiferença, de agressões verbais, etc. Por isso, a Campanha de 2009 vai trabalhar a justiça porque sem ela é impossível ter segurança. Justiça em todos os sentidos, não só a distributiva, mas a justiça também restaurativa, que cura, restaura, que devolve a dignidade das pessoas. Sem justiça não há segurança.

O segundo tema é a questão da mobilização. As pessoas devem se mobilizar e construir uma cultura de paz, e se educarem para isso. É inconsciente, mas quando olhamos, por exemplo, de forma diferente para quem tem outra crença ou agredimos alguém verbalmente, também praticamos atos de violência.

Então são esses pontos: justiça, mobilização e conscientização de que sou sujeito de paz e diversidade. O tema da diversidade está presente do começo ao fim. A sociedade é plural, as pessoas creem de forma diferente, rezam diferente, têm bandeiras e ideologias diferentes, e isso não é motivo para nós nos matarmos, digladiarmos e nos ofendermos. As diferenças são o que salvam uma sociedade. Diferenças reconciliadas promovem paz, ações conjuntas. Ser diferente não significa ser divergente. Nós cristãos deveríamos saber disso, porque Pai, Filho e Espírito Santo são diferentes um do outro, mas convergem na unidade da mesma Divindade. A Igreja é corpo de muitos membros e nem todo mundo é só braço, orelha ou pé. A diversidade faz o organismo da Igreja caminhar. Então, a CF pensa em mobilização, conscientização, justiça e diversidade. Esses quatro pontos estão em toda proposta dessa iniciativa e sem eles não adianta falar de paz.

noticias.cancaonova.com - Como a Igreja pode atuar na questão da Segurança Pública?

Padre Marcial Maçaneiro - A Igreja atua neste campo a partir de vários canais: as comunidades espalhadas pelo Brasil, que comunicam ações, ajudam nas reflexões, organizam ações nas pastorais sociais; há também uma participação especializada, como a Doutrina Social da Igreja, através dos documentos da CNBB, nos quais não há somente reflexões, mas indicações de ações organizadas. A Igreja tem, além disso, uma Comissão Nacional de Justiça e Paz, fóruns de segurança e paz política, e participa com pessoal qualificado de outros espaços, como na educação, ONGs, debates políticos e na organização das comunidades. É um grande complexo em que há ações cotidianas mais espontâneas até organizações que fazem projetos nessa área. As escolas católicas adotam projetos de educação para paz e as dioceses têm pastorais sociais que acabam se envolvendo na questão da segurança também. Todas essas ações têm uma agenda, pessoal qualificado e objetivos.

A novidade da CF é que ela é uma "campanha", ou seja, não é mais uma pastoral, embora possa originar pastorais nessa linha, e não é uma promessa de solução. E "campanha" significa convergência, forças, qualificação, iniciativas. As pessoas que já adotaram a paz e a Segurança Pública como valor, como carência, como necessidade, podem participar da Campanha no seu lugar "engrossando o caldo", já que essa iniciativa acontece em rede, em diversos pontos, cada um com a sua intensidade, e é "campanha" a fim de envolver o Brasil. É a Igreja Católica prestando um serviço à nação brasileira. Qualquer pessoa de outra denominação ou crença, se tem a paz como fruto da justiça, pode aderir e ser uma peça da CF.

noticias.cancaonova.com - A Pastoral Carcerária é um exemplo de eficácia na evangelização e no combate à violência?

Padre Marcial Maçaneiro - A Pastoral Carcerária tem intensidades diferentes no país. Em algumas regiões é mais estruturada, em outras ainda está nos inícios, mas tem uma história de décadas, é respeitada e competente. O que nós precisamos é formar novos agentes e realimentar essa Pastoral. Mas desde a organização nacional da Pastoral até as bases que atuam nos presídios, como as defensorias, o apoio jurídico aos encarcerados e suas famílias, o apoio espiritual, psicológico, de autoestima e de reinserção social, a Pastoral Carcerária cuida de todo esse espaço, que não envolve somente a pena a ser cumprida, mas a humanidade da pessoa. A Pastoral tem uma missão difícil e complexa, porque o sistema carcerário no Brasil é difícil e complexo, requer um debate na sociedade mais profundo, mas está presente e exerce um papel profético; ajuda a Igreja a nunca esquecer os encarcerados, pois muitos de nós, às vezes, nos esquecemos deles – um pároco, uma catequista, um pregador da Renovação, um bispo, um teólogo. Nós temos tanto trabalho em nossas agendas e, de repente, não temos presente na nossa missão e horizonte o olhar ao encarcerado. Então, há alguém da Pastoral Carcerária que vai cobrar isso de nós que somos teólogos, catequistas, párocos, bispos, pregadores da Renovação Carismática Católica, membros das diversas pastorais.

E está no Evangelho: "Estive prisioneiro e vós me visitastes". De algum modo, todos temos que ter alguma participação neste campo. Durante esta CF é justo dizer que a Pastoral Carcerária e seus apoiadores foram quem mais organizaram abaixo-assinados e projetos metodológicos claros, que convenceram o grande fórum da CNBB a assumir o assunto. Na verdade, este tema: "A paz é fruto da justiça" é um lema bíblico, com o tema "Fraternidade e Segurança Pública" é um "ganho" organizado da Pastoral Carcerária. Ela é uma peça importante que, inclusive, já começou a Campanha da Fraternidade no ano passado, quando, em vários lugares do Brasil, suas lideranças abriram fóruns de debates com representantes do âmbito público, cultural, civil, universitário e popular também. Então, a Pastoral Carcerária é com certeza um projeto que está no coração da Campanha da Fraternidade 2009.


Canção Nova Notícias. Quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009.

Campanha da Fraternidade

Segurança pública é o tema escolhido pela CNBB para o debate da sociedade este ano

O bispo da Diocese de Rio Branco, Dom Joaquím Pertinez, reúne hoje a imprensa e autoridades convidadas do Estado e do município para o anúncio do lançamento oficial da Campanha da Fraternidade, que este ano tem como tema: “Fraternidade e Segurança Pública” e lema: “A paz é fruto da justiça”.

O encontro acontece às 8h30 no prédio das Obras Sociais da Diocese de Rio Branco, localizada na Avenida Getúlio Vargas, bairro Vila Ivonete. Todos os anos, no período da Quaresma, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) escolhe um tema relevante para estimular o debate entre os católicos e a sociedade em geral, com vistas na reformulação de valores e na defesa de políticas públicas voltadas para a inclusão social.

“Desde 1964, a Campanha vem trabalhando a mobilização dos cristãos em torno da reflexão, discussão e busca de soluções a cerca de questões relevantes da realidade brasileira”, frisa o padre Mássimo Lombardi. O objetivo é que o debate sobre o tema, que parte das comunidades de base da igreja católica, venha a repercutir no poder público e resulte na instituição de uma visão mais humanizada do sistema de segurança pública no país.

“A segurança pública não é uma questão de polícia. Ela depende da ação de toda a sociedade e de cada pessoa em particular”, destaca Mássimo Lombardi, referindo-se ao fato de que cada ato de desrespeito ao direito e integridade do outro, mesmo nas relações pessoais, é uma ação contra a segurança pública. “Isto porque se torna um ato gerador de violência, que se manifesta nas mais diversas formas, e não apenas pela ação explícita da criminalidade”, enfatiza.


Objetivos específicos da Campanha

Desenvolver nas pessoas a capacidade de reconhecer a violência na sua realidade pessoal e social, assumindo sua responsabilidade.

Denunciar a gravidade dos crimes contra a ética, a economia e as gestões públicas, assim como a injustiça presente nos institutos prisionais, do fórum privilegiado e da imunidade parlamentar para crimes comuns.

Fortalecer a ação educativa evangelizadora para construir a cultura da paz, oposta à cultura da violência, que nega os direitos de algumas categorias e favorece a visão de guerra como sendo a solução para acabar com os conflitos.

Denunciar a predominância do modelo punitivo presente no sistema penal brasileiro, expressão de mera vingança, mas favorecer e apoiar ações educativas, penas alternativas e fórum de mediação de conflitos que visem a superação dos problemas e a aplicação da justiça restaurativa.

Favorecer a criação e a articulação de redes sociais populares e políticas públicas com vistas à superação da violência e de suas causas à difusão da cultura da paz,
Desenvolver ações que visem a superação das causas e dos fatores de insegurança.

Despertar o agir solidário para com as vítimas da violência.

Apoiar políticas governamentais valorizadoras dos direitos humanos.


Página 20. - Online - primeiro jornal acreano na internet. 27-Fev-2009. Val Sales.

Livro - Novas direções na governança da justiça e da segurança

O surgimento de meios lícitos alternativos de acesso à justiça e à segurança no Brasil, formulados em parcerias entre órgãos estatais, poder judiciário, organizações da sociedade civil, organizações não-governamentais, setor privado e comunidades epistêmicas tem colocado questões importantes sobre as novas direções na governança da justiça e da segurança. A obra Novas Direções na Governança da Justiça e da Segurança representa um esforço de ampliar e unificar o debate sobre justiça e segurança. O livro é constituído por ensaios multidisciplinares de acadêmicos e operadores no campo do direito, das ciências sociais e da criminologia, e reúne contribuições dos mais importantes especialistas do Brasil, Colômbia, África do Sul, Canadá, Estados Unidos da América, Reino Unido, Bélgica e Austrália.

O livro divide-se em quatro seções. Cada uma delas lida com questões fundamentais sobre a governança da justiça e da segurança: (1) Democratização, os Direitos da Cidadania e a Governança Comunitária; (2) Reforma do Judiciário e a Governança da Justiça; (3) Justiça Restaurativa e Mediação; e (4) Cidadãos, a Polícia e Parcerias público-privado.

O livro: "Novas direções na governança da justiça e da segurança" encontra-se publicado no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br).


Para acessar o livro, clique aqui.

A missão de não frustrar os anseios das minorias

(23/01) Pesquisador da Fundaj é entrevistado em matéria de caderno especial do JC



FUNDAJ NOS JORNAIS
Clipagem ASCOM
Recife, 20 de Janeiro de 2009



JORNAL DO COMMERCIO

ESPECIAL

A missão de não frustrar os anseios das minorias



Independentemente de ter sido eleito com votação expressiva das minorias – negros, hispânicos, homossexuais e imigrantes – e de ele próprio possuir raízes africanas, o novo presidente americano, Barack Obama, não poderia ignorar o poder cada vez maior desses grupos. Segundo projeções do órgão responsável pelo censo no país, os brancos (hoje dois terços da população) deixarão de ser maioria em 2042. A própria composição da nova equipe de governo sinaliza para a atenção dada a essas minorias: só metade das funções no primeiro e segundo escalões são ocupadas por brancos, enquanto nos dois mandatos de George W. Bush apenas 30% desses cargos eram delegados às minorias.



Nesse contexto, um dos maiores desafios do novo presidente será não frustrar a expectativa não só dos americanos, mas de todo o mundo, já que foi alçado ao comando da maior potência mundial a partir de um discurso de mudança e integração. “Quanto maior a expectativa, maior a frustração. Na composição da equipe, apesar da representação de alguns grupos, ele foi menos inovador do que se esperava. Há uma coalizão para a composição do governo”, analisa o pesquisador Ronaldo Sales, ressaltando que Obama, mesmo inovador, é parte de uma estrutura partidária estabelecida.



Membro da Coordenação de Estudos Afro-Brasileiros da Fundação Joaquim Nabuco, Sales afirma que Obama terá de usar sua capacidade de mobilização para dar conta dessa expectativa, até porque nenhuma mudança social se processa de imediato.

Outro mérito do presidente foi ter atentado para uma característica da cultura dos EUA já comum à realidade brasileira: a diversidade. O governo Obama também deverá ter como um de seus pilares a justiça restaurativa, fundada na tese da construção de um novo pacto social. “É uma postura de não enfrentar os problemas simplesmente, mas de restaurar a composição em busca do equilíbrio e do novo”, explica Sales.


Fundação Joaquim Nabuco

Entrevista - Padre Marcos Passerini

“Segurança é pública quando ela é para toda a população’’

A Campanha da Fraternidade de 2009 adotou como tema a Segurança Pública. Nesta entrevista, o coordenador da Pastoral Carcerária do Ceará, padre Marcos Passerini, faz questionamentos sobre valores como ética, justiça, misericórdia, perdão, numa realidade que teima em investir em violência para combater violência

Por que segurança pública foi o tema escolhido para a Campanha da Fraternidade?

O tema é “Fraternidade e Segurança Pública” e o lema é “A Paz é Fruto da Justiça”, uma referência bíblica ao profeta Isaías. Geralmente, os temas são escolhidos pelos bispos, na conferência episcopal e também sob influência da sociedade. Esse tema conseguiu vingar graças a um abaixo-assinado nacional. A realidade exige uma reflexão em profundidade. É bom frisar que a Campanha da Fraternidade não é sobre a violência ou segurança, mas “Fraternidade e Segurança Pública”. O texto base podia ser até mais contundente a respeito das políticas públicas, que são umas das causas do crescimento assustador da violência. Percebe-se, andando nas áreas de risco, onde mais falharam estas políticas.

Quais são os principais objetivos da Campanha?

Abrir um grande debate sobre a segurança pública porque, quando a sociedade é refém do medo, perde a capacidade de analisar as causas da violência. Para nós, cristãos, é importante olhar o problema da segurança e da insegurança a partir de valores evangélicos em contraponto ao individualismo, à falta de ética, ao consumismo desenfreado, ao apego aos bens materiais, à falta de solidariedade, de misericórdia e de perdão. Temos, como Igreja Católica, a obrigação de apresentar à sociedade valores de justiça, solidariedade e, a partir desses valores, fazer uma reflexão. Ajudar as pessoas a identificar o grau de violência, que está dentro de cada um (somos vítimas e agressores ao mesmo tempo), e o grau de violência nas relações interpessoais e familiares.

Quais são as causas dos crimes em família?

A maioria dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes é cometida no âmbito familiar. Com certeza há distorção de valores. A cultura machista tem todo o seu peso, sem excluir o avanço da dependência química de droga e álcool. Muitos assassinatos não são devido a assalto à mão armada, mas, brigas de mesa de bar, de torcidas, movidas a álcool e não só à paixão pelo esporte. A convivência social se quebra com muita facilidade. Também o estresse, não só pela vida moderna, mas, pela falta de tudo. Desemprego, preocupação com família, afeta a mente de qualquer pessoa, afeta a estrutura psicológica, afetiva, emocional.

Como a problemática das drogas pode ser enfrentada?

É um problema sério e complexo, que envolve a parte mais frágil: o dependente químico. A dependência química não é caso de polícia. Como identificar o usuário do laranja, do grande traficante? Por outro lado, há a complexidade do tráfico nacional e internacional, que é muito ligado ao crime organizado, à corrupção de certa polícia, à falta de ética em certo mundo empresarial, a certo tipo de juiz que dá cobertura, à falta de ética na política, à corrupção. Eu me pergunto se o Estado tem vontade política, ou até mesmo condições de enfrentamento repressivo do grande tráfico, levando em conta toda essa corrupção. A dependência ao tráfico não é suficientemente combatida. Todo mundo sabe, na periferia, onde estão as bocas de fumo, quem é o pequeno e o grande traficante, quem mata quem. A cultura do medo faz com que ninguém se exponha. Porque acaba, como sempre, caindo sobre o mais fraco. Haja vista o Presídio Feminino Auri Moura Costa, onde a maioria das mulheres está enquadrada por tráfico sem nenhum perfil de traficante.

O senhor acredita que o enclausuramento por medo da violência piora a qualidade das relações humanas?

Com certeza fragiliza as relações. Fragiliza a família porque cada um se fecha diante do “micro” e do “macro”. Inverte seu tempo, sua afetividade diante de um computador, uma televisão. A própria informática e a própria televisão se aperfeiçoam cada vez mais no aliciamento, na sedução das pessoas, e isso acontece com a criança ainda pequena, com o adolescente, o jovem. A fragilização começa no âmbito familiar, que não busca segurança afetiva, emocional. Enclausuramento significa também muros altos, cercas elétricas, sistema eletrônico. A quem interessa hoje a insegurança? Nós sabemos que o maior investimento não é na segurança pública, mas na privada. A quem interessa isso? A quem interessa criar o pânico na sociedade? Alguns meios de comunicação, infelizmente, alimentam a psicose da violência. Não estou negando a violência. Mas quantos se aproveitam disso? Quantos se projetam através dos meios de comunicação, aparentemente tentando defender a população, tentando oferecer segurança?

Como promover relações éticas quando a população vê, a todo momento, denúncias de corrupção?

Infelizmente, nós absorvemos aquela falácia de que o brasileiro é um povo pacífico, o que significa dizer que não rege, deixa acontecer. Quando a corrupção, a falta de ética e abusos em todos os sentidos chegam a esse extremo é difícil para o cidadão, acreditar que é possível reverter o quadro. A campanha também é um grito de esperança, de encorajamento para os cidadãos e cidadãs de boa vontade, que acreditam que outro mundo é possível, que outra segurança pública é possível e que, para isso, é preciso muito mais articulação entre as forças sociais, hoje muito fragilizadas. A sociedade deve começar a aprender que não basta a simples denúncia ou a simples revolta contra a corrupção eleitoral, no âmbito interpessoal, no âmbito familiar, numa mesa de bar, sem deslanchar para um compromisso de articulação. Tem que acordar as igrejas, que estão muito distantes dos problemas sociais, que estão se fechando no sagrado, do sobrenatural e deixam o barco andar. Graças a Deus, no Ceará, está se recuperando a importância e a eficácia do Ministério Público.

Onde investir, prioritariamente, para melhorar a segurança pública?

Parece até chavão dizer que tudo parte da educação. Não significa um colégio a mais ou um colégio a menos, uma creche a mais ou uma creche a menos. Em quais bairros 87 creches foram fechadas recentemente em Fortaleza? Lá exatamente onde a população sofre a violência, a insegurança. Educação não é só colégio. Educação é a praça pública, educação do cidadão, da criança, do adolescente, da pessoa adulta, da família, da vizinhança, educação ambiental. Educação é também da Guarda Municipal, da Polícia Cidadã, que tem um histórico de séculos de repressão como força armada para proteger o patrimônio (e patrimônio das classes mais abastadas). Segurança é pública quando ela é para toda a população, porque todo cidadão se sente responsável pela segurança pública. Quem discute (e com quem) o porte de armas? Não se trata, como dizem, de “desarmar o cidadão para armar o bandido”. Bandido é um fora da lei. Não vamos combater a insegurança jogando todas as nossas esperanças, as nossas preocupações, as nossas saídas somente num maior armamento. Quem treina hoje a nossa polícia para usar as armas? No fundo, a Campanha tenta também desmistificar essa coisa de que a insegurança se vence com violência, no fundo uma cultura da guerra. E, quando não é na arma, é na “porrada”, no pontapé. E a sociedade também entra nesse clima. Alguém grita “pega ladrão!”. Todo mundo corre atrás, não sabe quem é; de onde vem, e mata de “porrada”, lincha. E ninguém chama isso de violência! É uma espiral que precisa ser quebrada. E não é fácil. E não é de hoje. Nós estamos pagando pela falta de cuidado que vem se arrastando há muitas administrações.

Qual a sua análise sobre o preconceito sobre a defesa dos direitos humanos?

A quem interessa educar a população ao desrespeito, à desconfiança, ao deboche? Há programas da mídia onde se faz chacota dos direitos humanos. E onde se faz chacota, no meu entender, está nivelando por baixo, qualquer que seja o cidadão que cometa um ilícito e se torne um bandido, seja ele deputado, governador, presidente, juiz ou delegado de polícia. E a população repete os chavões que saem da boca de certos comunicadores. Graças a Deus nem todos os comunicadores estão nesse patamar! Eu escutei muito delegado dizendo na televisão: “ainda aparece um ‘filho da égua’ dos direitos humanos para defender esse aqui”. Um dia mostraram um cadáver boiando numa lagoa e o repórter, apontando, “esse aí não vai fazer falta para seu ninguém, só para a mãe dele”. Diante disso, os próprios movimentos dos direitos humanos se vêem fragilizados e estão encolhendo. Tudo isso vai ao encontro de uma sociedade amedrontada, apavorada, que se sente até quase que gratificada: “ainda bem que alguém que pensa como eu”. Ela não reflete: “eu estou pensando como a televisão”. São necessárias medidas enérgicas, não só a teimosia do movimento de direitos humanos, mas a intervenção do Judiciário. Não é só questão de programas policiais, há DVDs, filmes, documentários, Internet, jogos de violência, armas de brinquedo.

E como fica o Judiciário diante de tudo isso?

O judiciário hoje é refém de uma sociedade que grita contra a impunidade. Já escutei de juízes: “a sociedade não tolera mais impunidade”. Mas está se referindo a quem? À impunidade do assaltante, do estuprador, do arrombador de carro. Os juízes também têm que repensar a cultura do judiciário, muito punitiva, e começar a se discutir no Brasil, a justiça restaurativa. O juiz manda para o presídio e parece que está resolvido o problema. O presídio procura executar a pena por manter segregado quem tem que ficar segregado e faz de conta que, assim, está dando segurança à sociedade. E nós estamos vendo a insegurança de dentro para fora e de fora para dentro do presídio. Sem pensar que quem está preso depois vai sair. Vai voltar para a sociedade. Graças a Deus ainda tem uns e outros que, apesar da falência do sistema, conseguem sair de cabeça erguida. Mas uma minoria não volta a reincidir e se discute que a pena não restaurou a justiça. O infrator rompe, cria problemas, mata, cria traumas na vítima ou nos familiares da vítima. Mas, também, quebra consigo mesmo, com sua identidade de cidadão, de homem, que pensa, que tem sentimentos. A justiça manda para a prisão, mas não ajuda ao infrator a reconhecer que errou, que é culpado, e, enquanto não toma consciência de que errou, pode repetir esse erro. A simples prisão não resolve, pelo contrário, gera muita revolta. Só uma educação profunda, personalizada do infrator pode resgatá-lo internamente e isso a cadeia não faz. Falta estrutura.

Como o senhor analisa a aplicação das penas alternativas?

O Ceará foi pioneiro. A primeira Vara de Execuções de Penas Alternativas, no Brasil, começou aqui. Quando a pena alternativa é bem aplicada e acompanhada, dá resultados. Isso não depende somente do juiz da Vara, do psicólogo, da assistente social. Quem está disposto a receber, no seu estabelecimento um apenado, seja qual for o crime? Qual é o diretor de escola pública que está disposto a receber apenados? Não é só para trabalhar, mas para acompanhar. A pena alternativa é um momento de reeducação, não de castigo. Se for vista como castigo, não muda nada. Tem-se que avançar com o sistema de penas alternativas, que já está fazendo um bom trabalho, assim como a sociedade tem que se abrir a colaborar e reconhecer que esse homem e essa mulher são membros da nossa sociedade, e todos somos responsáveis.


O Diário do Nordeste. Opinião. MARISTELA CRISPIM. Repórter.