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6 de abr. de 2012

MP lança o Núcleo de Justiça Restaurativa


O Ministério Público do Rio Grande do Norte realizou hoje o lançamento do Núcleo de Justiça Restaurativa. O Projeto é uma iniciativa das Promotorias de Justiça da Educação em parceria com o Departamento de Gestão Escolar (DGE) da Secretaria Municipal de Educação, e tem por objetivo construir estratégias para solucionar conflitos no ambiente escolar a partir da parceria com escolas, família e comunidade.
O Núcleo é financiado pelo MP/RN em parceria com o Ministério da Justiça e vai funcionar no prédio das Promotorias de Justiça da Educação (Av. Marechal Floriano Peixoto nº 550), contando com uma equipe multidisciplinar composta de psicóloga e assistente social, coordenada pelo Promotor de Justiça Raimundo Silvio Dantas Filho.
O Projeto vai atuar inicialmente no âmbito municipal, a partir da realização de círculos restaurativos nas escolas, que consistirão em reuniões com os envolvidos no suposto conflito na presença de um membro do Núcleo, das famílias e da comunidade.
Desde ontem o MPRN realiza eventos voltados ao lançamento do Núcleo de Justiça Restaurativa. Na terça (03-04) foi realizado um Workshop de Justiça Restaurativa com o palestrante Antônio Carlos Ozório Nunes, que é Promotor de Justiça do estado de São Paulo e autor do livro Como restaurar a paz nas escolas. O evento foi direcionado à equipe do Núcleo, Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais e Presidentes de Conselhos Escolares Municipais. Na ocasião foram trabalhadas estratégias de combate à violência nas escolas, tais quais gerenciamento positivo do conflito, relação de parceria através do diálogo e identificação de sentimentos e necessidades daqueles envolvidos na situação.
Na manhã de hoje, quarta (04-04), o Núcleo foi oficialmente lançado na Procuradoria-Geral de Justiça pelo seu Coordenador Promotor de Justiça Raimundo Silvio em parceria com o Palestrante Antonio Carlos, o qual reforçou a importância do papel do Ministério Público em parceria com a família, sociedade e escola na solução dos problemas gerados pela violência. Estiveram presentes a equipe multidisciplinar que atuará no projeto, representantes das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, UFRN, coordenadores e professores da rede municipal.
Autor: Assessoria de Imprensa do MPRN

CURSO BÁSICO DE FUNDAMENTOS E PRÁTICAS DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO SISTEMA PENAL DO RS É ELOGIADO E RECEBE APOIO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA


Por Daiane Bristot
Assessoria de Imprensa do Regional Sul 3 da CNBB
Com informações de Manoel Feio da Silva
Coordenador Estadual da PCr
manoel.ez@terra.com.br
04 de Abril de 2012
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na pessoa do Juiz Auxiliar da Presidência deste conselho e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Juiz Luciano Losekann encaminhou a Manoel Feio da Silva, coordenador estadual da Pastoral Carcerária (PCr), um e-mail no qual reconhece a importância e oferece opoio à iniciativa do Curso Básico de Fundamentos e Práticas da Justiça Restaurativa no Sistema Penal do Estado do Rio Grande do Sul, realizado no último dia 22 de março, no Presídio Central de Porto Alegre.

De acordo com Manoel, para a PCr e atual direção da SUSEPE/RS esse reconhecimento é sinal de que vale a pena ter a coragem de quebrar alguns paradigmas e iniciar, através da Escola Penitenciária, um processo de renovação para uma cultura de paz, aprendendo, entre outros coisas, técnicas para mediar os conflitos. "A verdade é que estamso iniciando algo, que apesar de já se consolidar em alguns países e culturas, ainda não fizemos uma experiência efetiva no Brasil. Por isso, temos muita expectativa, muita esperança  no futuro, principalmente após presenciarmos o grande interesse dos apenas pela iniciativa", destaca Manoel.


CNJ reconhece e apóia iniciativa gaúcha de Justiça Restaurativa no âmbito prisional
Apesar de estar, momentaneamente, em Brasília, no CNJ, Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, lidando, justamente, com a área penitenciária, não deixo de acompanhar em nível nacional as boas iniciativas. No que depender no CNJ, pode contar com o nosso apoio. É o primeiro projeto que eu, particularmente, conheço envolvendo o sistema penitenciário e a justiça restaurativa. (Trecho do e-mail do Juiz Luciano Losekann).


Conheça mais sobre o Curso Básico de Fundamentos e Práticas em Justiça Restaurativa
Iniciou no último dia 22 de março, às 8h30min, no Presídio Central de Porto Alegre (RS), o primeiro Curso Básico de Fundamentos e Práticas em Justiça Restaurativa, para os apenados da Unidade de Tratamento Antidrogas (Pavilhão E-1). De acordo com o coordenador estadual da Pastoral Carcerária, Manoel Feio da Silva, o curso todo acontecerá em cinco encontros, uma vez por semana, reunindo 31 apenados e um agente da PCr.

O projeto é uma iniciativa da Pastoral Carcerária da CNBB, em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública, SUSEPE, Escola Penitenciária e Direção do PCPA, dando sequência ao termo de cooperação assinado em 2011 pela PCr e SUSEPE, com o apoio do Vice-Governador Beto Grill.  A equipe de formação é compartilhada entre Pastoral Carcerária e SUSEPE: Manoel Feio e Marlene Soso pela Pastoral Carcerária / Mário Pelz e Lutiana e pela SUSEPE.

Os objetivos desta primeira fase fase são:  Aprender a manejar a raiva, rancor e os desejos de vingança; Reduzir o uso de violência para resolver os problemas; Desenvolver uma cultura de práticas restaurativas aonde violência não seja culturalmente ou socialmente tolerada. Manoel destaca que a iniciativa é um marco no sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul, visto que é a primeira vez que este trabalho está sendo realizado.

Toda semana Bauru registra violência nas escolas

Diretora da Apeoesp diz que ambiente escolar não dá mais sensação de segurança para professores e alunos



Diretora estadual da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Suzi da Silva recebe toda semana reclamações de professores sobre casos de violência dentro das escolas. 

“A preocupação existe e não é de hoje”, afirma Suzi. “A escola deixou de ser um local em que alunos e professores iam e achavam que estavam seguros”, completa.

Não é blá, blá, blá. A própria sindicalista, que dá aulas nas redes estadual e municipal,  já passou por situações absurdas na relação com alunos. Foi beliscada por um menino de apenas sete anos. Conta que chegou a ficar com marcas. 

A criança é agitada, costuma bater nos colegas de classe e, segundo Suzi, literalmente sobe pelas paredes ao escalar corrimões e se pendurar no telhado da escola. O temor, ela reforça, é que o garoto sofra ferimentos por não obedecer diretores e professores. 

Quem frequentou as escolas públicas de outros tempos tem dificuldade para entender uma situação como essa. 

O cenário descrito por Suzi significa que não existem mais diretores rigorosos, capazes de garantir a disciplina dos estudantes?

“Estamos de mãos atadas dentro das escolas”, diz. 

Segundo a sindicalista, os diretores mais rigorosos vivem sob o risco de processos baseados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Afirma ainda que muitos professores evitam chamar a atenção de alguns alunos por medo de sofrer agressões.

Suzi critica o que chama de falta de diálogo entre o governo estadual e os professores. Afirma que os projetos são implantados sem discussão e que há uma determinação para que eles não concedam entrevistas.

Na avaliação dela, o programa Bolsa-Família, do governo federal, também falha ao cobrar apenas frequência escolas das crianças e não o rendimento em sala de aula.

A sindicalista está preocupada atualmente com os casos de invasão de escolas para acertos de contas envolvendo alunos.   

A psicóloga Marina Delazari, 25 anos, afirma que não há uma única causa para o problema e que diversos aspectos precisam ser considerados.  

“A escola é um espaço propício para a reprodução das relações sociais, de valores e de comportamentos”, diz. “A violência envolve uma série de fatores externos, como organizações sócio-familiares desestruturadas e conflituosas”. 

Marina acredita que o aluno agressivo muitas vezes sofre ou presencia atos de violência em casa ou na comunidade. 

Outro fator é o desinteresse dos pais pelas atividades escolares dos filhos.

“A atitude desmotiva o aluno, contribuindo para que este desvalorize a escola, passando a ter condutas negativas em relação à mesma”, analisa. 

A psicóloga aponta ainda o comportamento agressivo da própria escola, muitas vezes repressiva em relação a ideias e comportamento dos alunos, que podem se sentir desvalorizados e não compreendidos.

Prevenção /A situação preocupa o poder público. Prova disso é que a Secretaria Estadual da Educação e o Ministério Público firmaram um termo de cooperação para disseminar práticas preventivas. O objetivo é melhorar a proteção à comunidade escolar.  

A parceria prevê capacitações e distribuição de um guia sobre temas relacionados ao problema, como o ECA, direitos humanos e justiça restaurativa. 

O Sistema de Proteção Escolar foi criado em 2009 para prevenir conflitos e prevê o trabalho de professores mediadores.  

Visitas e encontros para diminuir número de casos
Quinze encontros regionais entre  promotores de Justiça e educadores das diretorias de ensino  serão realizados para fortalecimento institucional e parcerias locais entre as entidades. Também ocorrerão visitas a até 200 escolas estaduais.

1.000 
É o número de professores-mediadores e gestores do Sistema de Proteção Escolar que passarão por uma capacitação em conceitos introdutórios de Justiça Restaurativa, modelo resolução pacífica de conflitos

Conheça alguns casos recentes

Junho de 2011
Estudante de 14 anos é agredida a tesouradas  por outras garotas na frente da escola estadual Stela Machado, na Vila Pacífico, em Bauru.  É levada ao Pronto-Socorro com ferimentos,  medicada e liberada. No dia seguinte, alunos e familiares vivem momentos de pânico por causa do boatos de vingança, o que é negado pela família da vítima.  Segundo a Secretaria de Estado da Educação, na ocasião a equipe gestora socorreu a aluna e comunicou a família imediatamente. 

Agosto de 2011
Um aluno joga um copo de água no outro na escola estadual Francisco Alves Brizola, no Núcleo Geisel.  Por causa disso, agride outro adolescente, que acreditava ter sido o autor da “brincadeira”, com socos e chutes. O caso vai parar na polícia. Neste caso, segundo a secretaria, o aluno foi advertido de acordo com o regimento escolar e os responsáveis foram acionados para comparecerem à escola para uma reunião.  A unidade intensificou o trabalho de combate à violência nos encontros do programa Escola da Família. 

24 de março de 2012
Um garoto de 11 anos vai jogar bola na escola Joaquim Madureira, no Parque Vista Alegre, e deixa a bicicleta perto da casa do caseiro. Ao voltar, não encontra mais a Caloi azul, com seis marchas.  De acordo com a secretaria, na época a família do aluno foi comunicada sobre o ocorrido e a direção da escola reforçou a orientação de que os estudantes devem se responsabilizar por seus objetivos pessoais e que as bicicletas devem ser estacionadas em local específico, destinado pela própria escola. 

26 de março de 2012
Duas professoras de uma escola localizada no bairro Nova Bauru registram boletim de ocorrência após encontrarem os carros riscados no estacionamento de escola. Dois adolescentes  são vistos perto dos carros, mas  negam ter estragado as pinturas.   A secretaria informa que, depois do ocorrido, a unidade tentou, sem sucesso, contato com os pais dos estudantes identificados como autores dos riscos. Como os  responsáveis não foram encontrados, a unidade advertiu os alunos.  O caso também será comunicado ao Conselho Tutelar.

26 de março de 2012
A polícia é informada sobre a presença de um adolescente armado nos arredores da escola estadual Carlos Chagas. No local, o garoto de 15 anos é abordado e admite carregar um simulacro de arma de fogo na mochila.  A arma de brinquedo é parecida com uma pistola .45. O adolescente afirma que queria apenas mostrá-la aos amigos. Segundo a secretaria, apesar de o caso ter acontecido fora da unidade, a escola vai intensificar o trabalho de conscientização dos alunos nos projetos desenvolvidos pelo professor-mediador e no programa Escola da Família. 

CRISTINA CAMARGO/AGÊNCIA BOM DIA

2 de abr. de 2012

A figura astuta da igualdade no discurso da Justiça Restaurativa


Betina Schuler, Paula Correa Henning

Resumo


Este artigo problematiza o conceito de igualdade, tal como um valor de verdade, funcionando no discurso da Justiça Restaurativa, a partir da análise de práticas discursivas na cidade de Porto Alegre/RS. Discurso que opera na lógica da inclusão de todos no espaço escolar, apostando na existência do funcionamento igual do humano e a escola tendo a função dessa formação. Uma inclusão que, ao mesmo tempo, afirma um “espaço de dentro” e um suposto “eu” das ciências humanas, agora atravessadas pelas ciências jurídicas. Vivemos uma biopolítica contemporânea que, buscando o gerenciamento do risco, mesmo que em potencial, produz um achatamento do que não se constituiu como mesmidade, na tentativa de garantir os “direitos de todos”, pois este seria o preço cobrado pelo contrato da igualdade. Um discurso que funciona pela “defesa” das diferenças, trabalhada como o outro da identidade a ser resgatado e tornado igual. Uma biopolítica em nome da defesa da sociedade por meio do autogoverno num pan-óptico generalizado. E, junto a tais movimentos, poderíamos pensar em práticas de resistência que buscariam outras experimentações nesse campo educacional, tal como brechas de respiro, não para buscar instalar, então, uma verdade ainda mais verdadeira, mas justamente se colocando nesse jogo da verdade na problematização dos modos como estamos sendo governados e as implicações disso em nosso presente. Talvez um apostar em práticas pontuais, não generalizadas, desapegando-se de tantas identidades e encaminhamentos já disponíveis.

Texto Completo: PDF

Educar em Revista. ISSN: 0104-4060

JUÍZA E TÉCNICO DA VEMEPA PARTICIPAM DE DEBATES SOBRE A NOVA POLÍTICA DE ALTERNATIVAS PENAIS


A Juíza da Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas, Telma de IMG05277-20120330-0734Verçosa Roessing, e o Assistente Social da referida Vara, Jaime Pires da Costa Júnior, participaram, a convite do Ministério da Justiça, do 1º Workshop sobre Alternativas Penais. O encontro aconteceu em Brasília-DF, nos dias 29 e 30 de março do corrente ano.
Além deste, o Ministério da Justiça pretende realizar mais dois Workshops, todos com objetivo de mapear as diversas experiências existentes nos Estados e também para debater sobre os novos mecanismos de participação e controle social da política de Alternativas Penais, a qual inclui em seu novo escopo a Mediação e a Justiça Restaurativa.
Os Workshops têm como participantes membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Técnicos e Sociedade Civil. Os temas em debate são: 
  1. Mediação e Justiça Restaurativa
  2. Medidas Cautelares
  3. Violência Doméstica
  4. Drogas
  5. Fiscalização e Monitoramento das Alternativas Penais
As questões postas em discussão sobre cada um destes temas incluem:
  • O papel das Instituições da Rede Social de Apoio;
  • O papel do Sistema de Justiça, do Executivo e da Sociedade Civil;
  • A participação e controle social;
  • A integração com outras políticas públicas;
  • O papel das equipes multidisciplinares em face do novo escopo dessa política.
A VEMEPA foi convidada a participar do mencionado Workshop em virtude do projeto que desenvolve em parceria com o Conselho Estadual de Política sobre Drogas para atender a demanda dos usuários de drogas que chegam à Justiça Criminal e são sancionados nos termos do art.28, inciso III, da Lei 11.343/2006, os quais são incluídos no programa de Terapia Comunitária oferecido pela Vara. A Presidente do citado Conselho, Darcy Izel Moreno, também participou do evento.

TJ Amazonas.

“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.