Justiça é tema de debates no curso de Direito da Unochapecó

Presidente da OAB Chapecó, Ricardo Cavalli, é um dos palestrantes

AAA

Como forma de recepcionar os alunos e iniciar oficialmente as atividades letivas de 2012, o curso de Direito da Unochapecó realiza, nestas quinta e sexta-feiras, 15 e 16 de março, aulas inaugurais com os acadêmicos do campus Chapecó e das extensões de Xaxim e de São Lourenço do Oeste. As atividades são destinadas aos acadêmicos, professores e outros profissionais da área.

No campus Chapecó, haverá nesta quinta-feira uma palestra ministrada pelo presidente da Subseção de Chapecó da OAB, Ricardo Antonio Cavalli, que tratará sobre a descentralização da Justiça e os reflexos da ação no cenário jurídico brasileiro. A atividade está programada para dois momentos, no salão de atos da Unochapecó: nesta quinta às 8h30 e na sexta às 19h30.

  A ideia da atividade é de oportunizar espaço para que os acadêmicos possam interagir com os profissionais já inseridos no mercado, no sentido de debater as questões pertinentes ao contexto social e jurídico da sociedade atual, marcada pela crise de paradigmas. Assim, o curso promove a atualização e a confrontação dos diferentes pensamentos sobre a função social do Direito frente aos novos desafios.

Atividades nas extensões

Dentro da programação de recepção e aula magna, também nesta quinta-feira, na extensão da Unochapecó em Xaxim, às 19h, a professora Cláudia Cinara Locateli ministra uma palestra sobre o tema "Configuração da filiação nas tecnologias reprodutivas". Ainda nesta quinta, na extensão de São Lourenço do Oeste, também às 19h, haverá palestra sobre "Justiça Restaurativa", com o coordenador-adjunto do curso de Direito da Unochapecó, professor Robson Fernando Santos.

UNOCHAPECÓ.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FIRMA ACORDO COM MPP E AMPLIA SEGURANÇA NAS ESCOLAS

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e o Ministério Público firmaram, nesta quinta-feira, 15, um inédito termo de cooperação para disseminar práticas preventivas a fim de aprimorar a proteção à comunidade escolar. A parceria será desenvolvida durante os próximos 18 meses e tem como objetivo difundir entre os educadores da rede estadual conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos Humanos e Justiça Restaurativa. Estão previstas capacitações e a distribuição de um guia a respeito desses temas.

A iniciativa aproxima promotores de Justiça das escolas estaduais e reforça o Sistema de Proteção Escolar, criado em 2009 pela Secretaria da Educação. O programa visa à prevenção de conflitos no ambiente escolar, à integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e à proteção da comunidade escolar e do patrimônio público. O sistema conta também com o trabalho de professores-mediadores, função criada para proteger as unidades da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade.

“Essa parceria com o Ministério Público é de suma importância, pois possibilitará que tenhamos mais instrumentos para melhorar o convívio nas escolas estaduais, o que, sem dúvida, refletirá na qualidade de ensino que oferecemos aos nossos alunos”, afirmou o secretário da Educação, professor Herman Voorwald. Ele destacou ainda que o projeto facilitará o encaminhamento de ocorrências relacionadas à proteção integral das crianças e dos adolescentes da rede estadual.

Para o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, “o trabalho conjunto que resultará desse termo de cooperação propiciará o compartilhamento de experiências de políticas públicas, aproximará o Ministério Público da escola e contribuirá para o enfrentamento da gênese da violência escolar, com ênfase na atuação preventiva”.

Por meio do termo de cooperação, 1.000 professores-mediadores e gestores do Sistema de Proteção Escolar passarão por uma capacitação em conceitos introdutórios de Justiça Restaurativa, um modelo metodológico de resolução pacífica de conflitos, conduzida a partir de uma proposta colaborativa de avaliação da ofensa, responsabilização das partes e reparação do dano. Haverá ainda curso a distância sobre conceitos introdutórios ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos Direitos Humanos para 3.000 diretores, vice-diretores, professores-mediadores e representantes regionais do Sistema de Proteção Escolar. Esse módulo terá outras edições para atender aos demais docentes da rede.

Também será realizada conferência sobre temas como Justiça Restaurativa, ECA, proteção escolar, rede de garantia de direitos, entre outros, voltada para educadores, pesquisadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Além disso, serão promovidas três videoconferências, destinadas a até 3.000 educadores da rede estadual que não tenham participado das capacitações.

Outra ação de destaque é a realização de 15 encontros regionais entre promotores de Justiça e educadores das diretorias de ensino, para fortalecimento institucional e parcerias locais entre as entidades. Nesse sentido, também ocorrerão visitas a até 200 escolas estaduais, a serem feitas pelos representantes do Ministério Público e das diretorias de ensino.

Por fim, serão elaborados e distribuídos até 15.000 exemplares de um guia para educadores sobre os temas desenvolvidos ao longo do projeto. Os profissionais que participarem das atividades auxiliarão na criação do material.

Regional Net.

Justiça Juvenil promove Encontro de Facilitadores do Projeto RestaurAÇÃO

niciativa visa propiciar o repasse de experiências nas práticas restaurativas e a apresentação das metas do projeto para 2012.

Com o desejo de partilhar as experiências metodológicas e práticas que foram sendo construídas ao longo de 2011, o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa promoverá o I Encontro de Facilitadores do Projeto RestaurAÇÃO, que acontecerá no dia 23 de março, no auditório da Secretaria Municipal de Turismo, localizada na Praça da Mtriz, nº 78, Centro, das 09hs00min as 12hs00min.

Buscando uma interação entre os facilitadores, foi pensada a organização do encontro para propiciar o repasse de experiências nas práticas restaurativas e a apresentação das metas do projeto para 2012. Observando que desde o segundo semestre de 2009, no município de São José de Ribamar, o Projeto restaurAÇÃO, iniciativa inédita em todo o Maranhão vem promovendo uma nova abordagem no campo da justiça: a Justiça Restaurativa.

O Projeto RestaurAÇÃO tem como Grupo Gestor a Prefeitura Municipal de São José de Ribamar, através das Secretarias Municipais de Assistência Social Trabalho e Renda, Secretaria Municipal da Juventude e da Secretaria Municipal da Educação, juntamente com a Fondation Terre des hommes – Tdh, a Promotoria Pública, a Defensoria Pública e a 2ª Vara da Comarca de São José de Ribamar com competência para a infância e juventude. que gerenciam o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa integrante do Projeto RestaurAÇÃO.

Na prática, o encontro enfocará a funcionalidade das práticas nos espaços restaurativos integrantes do projeto, contando com a presença de lideranças comunitárias, profissionais da assistência social, do sistema de justiça, da secretaria de juventude, professores e diretores de escolas que foram capacitados para atuarem como facilitadores de práticas restaurativas no município, trazendo a justiça para mais perto dos cidadãos.

Para obter mais informações sobre o Projeto RestaurAÇÃO, contate o Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa, através dos telefones (98) 3237-2034 e (98) 87068824, (98) 88672950.

Fonte: ASSCOM do Núcleo de Justiça Juvenil Restaurativa de São José de Ribamar 

Projeto do Curso ESPERE e Práticas Restaurativas Goiânia - GO

Entidades que promovem em parceria com o Conselho da Comunidade na Execução Penal – Goiânia  este curso:  CESEP da AGSEP

Justiça Terapêutica – TJ Goiás

Pastoral Carcerária

Em Principio o curso se estende em três etapas:

I. ESPERE – Escola de Perdão e Reconciliação (40 hs)
II. Práticas Restaurativas  e Mediação de Conflitos (40 hs)
III. Formação especifica de aprofundamento e treinamento em para práticas (círculos) restaurativas para  Multiplicadores/ Assessores (40 hs)

Obs.:
Em principio se trata neste projeto especificamente da I. Etapa  curso, ou seja, do ESPERE – Escola de
perdão e Reconciliação. Se houver êxito do primeiro Curso, interesse e financiamento tentaremos organizar também os cursos dos blocos II. e III.

I. Etapa:

ESPERE – Escola de Perdão e Reconciliação

1. OBJETIVO

 Tomar consciência dos diversos tipos de violência – pessoal, interpessoal, social.
 Aprender a lidar com as emoções que a violência provoca.
 Entender e o desenvolvimento dos conflitos e aprender a lidar de forma transformativa.
 Introduzir conceitos básicos de Justiça Restaurativa:  Perdão, Verdade, Reconciliação e Justiça  Justa.

É uma capacitação teórica e prática do Perdão e da Reconciliação à lideranças de organizações, escolas, profissionais na área da justiça e do sistema prisional, etc.. que desejam facilitar o crescimento humano a seus membros e querem participar na construção da paz. A Escola de Perdão e Reconciliação é um espaço comunitário de encontro entre participantes que, com a atuação de uma pessoa treinada, aprendem a transformar sua raiva, ódios, rancores e desejo de vingança. Trabalhar com vitimas da violência é prevenir futuras agressões e conflitos. Esta metodologia foi desenvolvida na Colômbia onde existem mais de 80 Espere espalhados pelo país. No ESPERE trabalha-se com quatro dimensões fundamentais do ser humano: a cognitiva (o saber), a emocional (o sentir), a comportamental (o sentir) e a espiritual (o transcender)

2. JUSTIFICAÇÃO

Segundo o filósofo Paul Ricoeur, o tribunal de justiça não é capaz de reconciliação as partes, porque não tem condições de reconhecer suas necessidades até o fim. A Justiça Restaurativa pode modificar esta situação, pois parte do reconhecimento para fazer acontecer o justo.
A violência faz parte de nosso cotidiano e o contexto onde trabalhamos tem todos os tipos de violência. Empoderar as pessoas, as ajude a lidar com a violência: lidar com a raiva, a dor e o luto, lidar com a sensação de impotência. Esta capacitação ajuda as pessoas a interromper o ciclo da violência e ser elas mesmas facilitadoras de processos de restauração.
O perdão é entendido como conforme proposta pela H. Arendt, como possibilidade de liberar-se do passado. A violência do passado, não pode definir as repostas de  hoje, senão estaríamos para sempre presos aos atos do passado.
Trabalhar o perdão significa dar a dimensão certa e justa para um acontecimento, não é ignorar ou diminuir, não é esquecer. É ensinar a elaborar os acontecimentos para curar a memória, libertar o passado, situar-se no presente e ser capaz de imaginar e criar o futuro.
Reconciliação é a tarefa de confrontar-se com os fatos, com as verdades, assumir responsabilidades, reconhecer necessidades e restaurar a justiça.
Para muitas situações de nosso país, restaurar o justo significa instaurar o direito, o que pode ser uma significante contribuição da Justiça Restaurativa.
O processo de JR, é um movimento de elaborar a dor, acolher as verdades, assumir responsabilidade, reparar danos e relações combina os territórios da subjetividade e do mundo público, sócio-político.

3. DURAÇÃO     40 hs

4. DATA:       11. – 15. de junho de 2012, (8 h – 12 h e 14 – 18 h)

5. LOCAL:        CESEP – Goiânia - Go (Centro)

6. Assessores:   José Teogenes Abreu (Policial Rodoviário Federal)
                        Barbara Kiener (Teóloga)

7. VAGAS:    40
AGESEP 30
CCEP 04
Justiça Terapêutica 03
PCR  03

8. FINANCIAMENTO:

QUEM? O  QUE ? R$
CESEP
 Sala, datashow,
 Toca CD
 Alimentação (lanche e almoço)
 
CCEP
50 % das custas com:
 Passagens dos/as assessores/as (02)
 Apostilas para cada aluno/a
 Cartazes, barro, caneta, Papel A 4
 Confecção de Certificados
Total:
2.500,00
   
Justiça Terapêutica
50 % das custas com:
 Passagens dos/as assessores/as (02)
 Apostilas para cada aluno/a
 Cartazes, barro, caneta, Papel A 4
 Confecção de Certificados
Total:
2.500,00

PCR  Hospedagem dos/as assessores/as ????

Aluno/a
 Custas com viagem p GYN
 Hospedagem
 TEMPO disponível para participar sem falta!!!!


II. Etapa

Práticas Restaurativas  e Mediação de Conflitos

1. OBJETIVO

Capacitar facilitadores em Práticas Restaurativas (Círculo de Paz e Circulo Restaurativas Vítimas – Ofensor- Comunidade) que já fizeram a Escola de Perdão e Reconciliação – ESPERE, para atuar em situações interpessoais e socais.

2. Data:   previsto para setembro 2012 - 30 vagas..

III. Etapa:

Formação especifica de aprofundamento e treinamento em para Práticas Restaurativas (círculos) para  Multiplicadores/ Assessores

1. Data: 2. Semestre, previsto em Novembro,  30 Vagas.

Goiânia, 18 de março de 2012
Ir. Petra Silvia Pfaller
Presidente do CCEP-Goiania
Vice-Coordenadora da PCR naciona




Para mais informações - Fórum Criminal, Rua 72, Qd. C-15/19, Jardim Goiás, Goiânia. Fone: 3018.8158 – 8180.4503 – 8518.7865      ccepgyn@hotmail.com

Secretaria e MP firmam acordo para ampliar proteção à comunidade escolar

Parceria inédita prevê capacitação de educadores da rede estadual e aproximação entre promotores de Justiça e comunidade escolar

A Secretaria da Educação e o Ministério Público firmaram nesta quinta-feira, 15, um termo de cooperação inédito que tem o objetivo de disseminar práticas preventivas que protejam a comunidade escolar. A parceria será desenvolvida durante os próximos 18 meses e visa difundir entre os educadores da rede estadual conhecimentos específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Direitos Humanos e Justiça Restaurativa.

“Essa parceria com o Ministério Público é de suma importância, pois possibilitará que tenhamos mais instrumentos para melhorar o convívio nas escolas estaduais. Isso refletirá na qualidade de ensino que oferecemos aos nossos alunos”, afirmou o secretário da Educação Herman Voorwald.

Cerca de 1.000 professores-mediadores e gestores do Sistema de Proteção Escolar passarão por uma capacitação em conceitos introdutórios de Justiça Restaurativa. Haverá ainda curso a distância sobre conceitos introdutórios ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aos Direitos Humanos para 3 mil diretores, vice-diretores, professores-mediadores e representantes regionais do Sistema de Proteção Escolar. Esse módulo terá outras edições para atender aos demais docentes da rede.

Também será realizada conferência sobre temas como Justiça Restaurativa, ECA e proteção escolar para educadores, pesquisadores, jornalistas e representantes da sociedade civil organizada. Além disso, serão promovidas três videoconferências, destinadas a até 3 mil educadores da rede estadual que não tenham participado das capacitações.

Encontros regionais

Outra ação de destaque é a realização de 15 encontros regionais entre promotores de Justiça e educadores das diretorias de ensino, para fortalecimento institucional e parcerias locais entre as entidades. Nesse sentido, também ocorrerão visitas a até 200 escolas estaduais, a serem feitas pelos representantes do Ministério Público e das diretorias de ensino. Por fim, serão elaborados e distribuídos até 15 mil exemplares de um guia para educadores sobre os temas desenvolvidos ao longo do projeto. Os profissionais que participarem das atividades auxiliarão na criação do material.

“O Ministério Público vai poder agir muito mais, pois quando ele tem um profissional de ensino bem capacitado a frente de um problema, ele sabe como se comportar e encaminhar a dificuldade para o promotor” , afirma o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira.

Parceria

A iniciativa aproxima promotores de Justiça das escolas estaduais e reforça o Sistema de Proteção Escolar, criado em 2009 pela Secretaria da Educação. O programa visa prevenir conflitos no ambiente escolar, além de promover a integração entre a escola e a rede social de garantia dos direitos da criança e do adolescente e a proteção da comunidade escolar e do patrimônio público. O sistema conta também com o trabalho de professores-mediadores, função criada para proteger as unidades da rede estadual de fatores de risco e vulnerabilidade.

Secretária de Educação do Estado de São Paulo.