Inscrições abertas para o IV Congresso Piauiense de Ciências Criminais

No período de 17 a 19 de novembro, Teresina sediará o IV Congresso Piauiense de Ciências Criminais, que reunirá renomados juristas de todo o país para analisar e debater as principais tendências da área. O evento está com inscrições abertas e será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Piauí.

A conferência magna de abertura será feita pelo doutor em Direito em Direito Penal Luís Flávio Gomes, que falará sobre “Justiça Criminal retributiva, reparatória e restaurativa: Tem futuro o falecido sistema criminal brasileira?”. Já a palestra de encerramento, no dia 19 de novembro, será proferida pelo deputado estadual de São Paulo e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Fernando Carpez, que abordará a “Teoria Constitucional do Direito Penal”.

O Congresso está voltado para estudantes de Direito, advogados, profissionais da área jurídica e sociedade civil. A programação inclui, ainda, a participação de Alice Bianchini (SP), Denis Jordani (SP), Fábio Delmanto (SP), Lisieux Telles (RS), Luiz Monteiro – BOPE (RJ), Nereu Giacomolli (RS), Renato de Lima (MG), Ricardo Maurício (BA), Roberto Tardelli (SP), Rodrigo José Almeida (MA) e Thaynara Castelo Branco (MA). Além dos advogados piauienses Lucas Villa, Eugênia Nogueira Villa, Carlos Márcio Avelino e Orlando Ramos.

As inscrições podem ser feitas através do site www.criatoeventos.com.br, Livraria Anchieta, CVC e nos Centros Acadêmicos dos Cursos de Direito. Os participantes receberão certificado de 40h/aula O investimento é de R$ 60,00 para estudantes de R$ 100,00 para profissionais. Outras informações: (86) 9987-6268/ 9982-8081/ 8883-7990/ 8202-8686 ou criatoeventos@gmail.com.

INSCRIÇÕES

PROGRAMAÇÃO

16 DE NOVEMBRO

14h às 18h - Credenciamento e Entrega do Material

17 DE NOVEMBRO

08h30 - Solenidade de abertura e homenagem ao Dr. Meton Filho.

09h - Abertura Magna – Justiça criminal retributiva, reparatória e restaurativa: Tem futuro o falecido sistema criminal brasileiro? – Luis Flávio Gomes (SP)

10h30 - Sessão de autógrafos

11h - Impactos da nova lei de prisão e medidas cautelares (Lei n. 12.403/2011) em relação à violência doméstica – AliceBianchini (SP)

14h30 - O tempo das pessoas comuns – Roberto Tardelli (SP)

15h30 - Intervalo

16h - Uma história dos monstros: a perversão e o crime perverso, da pré-modernidade à pós-modernidade – Lucas Villa (PI)

17h - A nova sistemática das medidas cautelares pessoais no CPP. Lei 12.403/11” – Fabio Delmanto (SP)

18h - Sessão de autógrafos e encerramento das atividades

18 DE NOVEMBRO DE 2011

08h30 - As Recentes Alterações no Estatuto do Torcedor e a (Des)Necessidade de Direito Penal – Rodrigo José Aires Almeida (MA)

09h30 - Intervalo

10h - Nova prisão cautelar – Renato Brasileiro de Lima (MG)

11h - A mulher na lei Maria da Penha: Um conceito sociológico, jurídico ou biológico – Eugênia Nogueira Villa (PI)

12h - Sessão de autógrafos e intervalo para almoço

14h30 - Crime e cárcere – O cumprimento da pena privativa de liberdade no Brasil e suas consequências sociais – Denis Ortiz Jordani (SP)

15h30 - Intervalo

16h - A constitucionalização do direito penal brasileiro – Ricardo Maurício (BA)

17h - Processo de implantação da unidade de policia pacificadora - UPP (BOPE) – Sargento Luiz André Moura Monteiro (RJ)

18h - Questionamento do público e encerramento das atividades

19 DE NOVEMBRO DE 2011

08h30 - Jaulas Insanas: O anti-tratamento das medidas de segurança no MA – Thayara Castelo Branco (MA)

09h30 - Intervalo

10h - As delegacias especializadas no combate à violência contra as mulheres e a lei Maria da Penha – Orlando Mauriz Ramos (PI)

11h - Avaliação de abusadores sexuais ou doença mental e delitos sexuais – Lisieux Elaine de Borba Telles(RS)

12h - Sessão de autógrafos e intervalo para almoço

14h30 - A prisão processual e o principio da presunção de inocência na nova disciplina legal da cautelaridade penal – Carlos Márcio Gomes Avelino (PI)

15h30 - Premiação do vencedor do concurso de artigo

15h45 - Intervalo

16h - Densidade inquisitorial no processo penal brasileiro e os projetos de alteração – Nereu José Giacomolli (RS)

17h - Palestra Magna de Encerramento: Teoria constitucional do direito penal – Fernando Capez (SP)

A justiça juvenil restaurativa no Norte e no Nordeste

"Um dos temas de destaque durante o seminário é a justiça juvenil restaurativa"

Constatações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam os principais problemas no atendimento ao adolescente privado de liberdade no Brasil: visão prisional e de segregação, inexistência de uma política estadual em relação à execução da medida socioeducativa, carência de investimentos em medidas em meio aberto e programas de egressos, superlotações, entre outros. 

Realizar um panorama Norte e Nordeste da situação da violência juvenil, debater as possibilidades de medidas alternativas à privação de liberdade, além de discutir como a educação pode contribuir na prevenção e resolução pacífica de conflitos são os principais objetivos do I Seminário Norte e Nordeste de Justiça Juvenil Restaurativa, Mediação e Cultura de Paz, que teve início ontem e termina hoje, aqui em Fortaleza.

O evento é uma organização da ONG Terre des hommes, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ministério Público do Estado do Ceará, através da Coordenação dos Núcleos de Mediação e Justiça Comunitária e do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), da Guarda Municipal/ Programa Fortaleza de Paz e da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Um dos temas de destaque durante o seminário é a justiça juvenil restaurativa, que utiliza procedimentos fundados no respeito e responsabilidade mútua, na participação ativa e inclusão. Quando o adolescente comete ato infracional, ao invés de punir e se fazer uma abordagem segregativa e prisional, pode-se utilizar, a partir do consentimento das partes envolvidas, processos restaurativos, no qual vítima e ofensor, e, quando apropriado, membros da comunidade afetados pelo ato infracional, participam ativamente na resolução das questões, com a ajuda de um facilitador capacitado.

A prevenção de conflitos envolvendo adolescentes, aliada à educação e envolvimento da comunidade, na promoção de uma cultura de paz, também serão discutidos. Aliás, só com a participação de cada cidadão e cidadã, de acreditar no potencial transformador do adolescente, buscando incluí-lo e integrá-lo no seio da família e da comunidade, é que poderemos contribuir para que os adolescentes vivam sua liberdade e não desperdicem parte de suas vidas em unidades de internação.

Renato Pedrosa

Advogado e delegado adjunto da ONG Terre des hommes no Brasil

O Povo Online. 

Seminário Arbitragem no Brasil

TJ-SP inaugura centro de conciliação de conflitos

O Tribunal de Justiça de São Paulo inaugura, na segunda-feira (7/11), o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do estado de São Paulo. A solenidade, às 11 horas, contará com a presença da secretária da Justiça e Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e do presidente do TJ-SP, desembargador José Roberto Bedran.

Os Centros Judiciários serão instalados em todas as comarcas do estado com mais de duas varas em funcionamento. Eles receberão demandas que ainda não chegaram ao Poder Judiciário e também as processuais, abrangendo as áreas cível, família e Fazenda Pública. As causas poderão ser de direito do consumidor, briga entre vizinhos, acidente de veículos, divórcio, regulamentação de visitas, guarda de filhos, pensão alimentícia e união estável, entre outras. Nos Centros Judiciários, não há limite de valor da causa.

O objetivo dos centros é disseminar a cultura da conciliação e se adequar às diretrizes traçadas pelo CNJ. “A Resolução 125 do CNJ expressamente declara que a todos assiste o direito à solução dos conflitos de interesses pelos meios mais adequados à sua natureza e peculiaridade, em especial os mecanismos consensuais (mediação e conciliação). Sendo direito do cidadão, o Estado está obrigado a criar e oferecer esses serviços, obrigação que inexistia até então”, explica o desembargador Kazuo Watanabe, um dos integrantes do Núcleo. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Fórum Nacional de Alternativas Penais é criado com o intuito de promover a Justiça e segurança

Por Redação Pantanal News/Karina Lima-Notícias.MS

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Divulgação

Campo Grande (MS) - O VII Congresso Nacional de Alternativas Penais (Conapa) que aconteceu este mês em Mato Grosso do Sul, entre os dias 19, 20 e 21, teve como tema “Alternativas Penais: a construção de uma política pública”. O evento reuniu cerca de 600 representantes relacionados à justiça de vários Estados do País. Foi discutida a criação e execução de políticas para uma justiça que pune de forma cada vez mais justa.

Após a Conferência a comissão organizadora do evento se reuniu para discutir novas estratégias.  Na ocasião ficou definida a criação do Fórum Nacional de Medidas Alternativas (Fonape). “Decidimos criar o fórum para que o trabalho iniciado pela comissão Nacional tivesse continuidade de forma ampla”, comenta a membro da comissão Nacional Apoio às Penas e Medidas Alternativas, Carla Stephanini.

O fórum será composto por representantes do sistema de Justiça (desembargadores, juízes, promotores, advogados entre outros) e da sociedade civil organizada de cada Estado, sendo que cada Estado terá no mínimo seis representantes. “Com representantes tanto do sistema de Justiça quanto da sociedade civil teremos condições de termos debates mais amplos e conhecer melhor o anseio da sociedade em geral”, argumenta Stephanini.

O objetivo do fórum é proporcionar um debate amplo para contribuir com a consolidação das políticas de Alternativas penais promovendo a segurança pública e a justiça, enfrentando a morosidade dos processos criminais, a origem dos conflitos penais, o apoio à vítima e à comunidade, na perspectiva da mediação da Justiça restaurativa.

O trabalho será realizado por meio de debates com a participação das instituições que compõem o sistema de justiça e a sociedade civil (Conselho de Segurança, Gestores Públicos, Conselho dos direitos humanos) que resultarão em encaminhamentos com ideias e novas práticas.

A primeira Conferência do Fonape está prevista para acontecer em junho de 2012 em São Luiz do Maranhão. Na ocasião os representantes de cada Estado já estarão escolhidos. Entretanto, as reuniões já vêm acontecendo com os membros do Conapa por meio de Conferências virtuais.

Confira a galeria de imagens.