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18 de out. de 2009

Newsletter IMAP - 14 de Outubro de 2009

IMAP
14/10/2009
Exmo(a). Senhor(a) neemias
Nova edição da newsletter IMAP para o colocar a par das novidades do mundo da mediação. Que bom poder contar com a sua atenção ao que escrevemos!

Inscrições abertas para o curso de mediação de conflitos de Lisboa

Ainda pode proceder à inscrição no curso de Mediação de Conflitos de Lisboa que terá início a 2 de Novembro e conta com o Reconhecimento do Ministério da Justiça. Caso pretenda mais informações pode consultar o nosso site ou contactar-nos para o telemóvel 91 058 37 53

Dia 19 de Outubro - Palestra “A Mediação na área da saúde”

A palestra sobre um tema ligado à Mediação de Conflitos de Outubro será subordinada ao tema: “A Mediação na área da saúde” e a oradora será Célia Nóbrega Reis, Mediadora de Conflitos e vice-presidente da Direcção do IMAP.

Terá início às 18h30 do próximo dia 19 de Outubro, em Lisboa, no Auditório do GRAL – Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (Av. Duque de Loulé, 72).

O número máximo de participantes é de 45. A conferência é gratuita e aberta a qualquer interessado.

Esperamos contar com a sua presença!

Faça a sua inscrição, enviando um mail para info@imap.pt, com os seguintes elementos: nome e telemóvel para eventual contacto.

Ficamos ao dispor para qualquer esclarecimento pelo telemóvel do IMAP 91 058 37 53.

Exibição da Curta-metragem “Mãe e Filha” com a participação da equipa do IMAP

Em Junho de 2009, a RTP2 exibiu o documentário sobre Mediação intitulado “No caminho do meio” da realizadora Catarina Mourão e que contou com a participação de vários elementos da equipa do IMAP. Uma das colaborações prestadas pela nossa equipa, foi a simulação de uma mediação familiar em que a equipa de mediadores não tinha acesso a nenhuma informação prévia sobre o caso que viria a ser simulado.
Essa simulação foi transformada numa curta metragem intitulada “Mãe e Filha” e foi seleccionada pelo Festival DOC Lisboa para a competição Nacional de curtas metragens e passa duas vezes:
No dia 16 de Outubro às 16.30 no Grande Auditório da Culturgest
No dia 20 de Outubro às 23.00 no Cinema Londres.
Apareça! Venha assisir a este trabalho. Se nunca esteve presente numa mediação e gostaria de ver como é ou se é mediador e gostaria de comentar o trabalho efectuado!


Consulte o cartaz do filme!

Realizou-se a palestra "Mediação e Arbitragem: Um caso de compatibilização dos dois meios numa só instituição”

No passado dia 30 de Setembro, teve lugar no auditório do GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça) a palestra “Mediação e Arbitragem: Um caso de compatibilização dos dois meios numa só instituição” proferida pelo Presidente da Direcção do IMAP, Pedro Morais Martins e pela Directora do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA), Sara Mendes.
Nesta conferência foi abordado o início dos serviços de Mediação presencial do CASA em Agosto de 2007 e quais os resultados obtidos ao longo de dois anos de trabalho.
Também foi referido a existência da Arbitragem e como tem sido muito positiva a possibilidade de maior oferta de escolha a quem recorre à ajuda do CASA.


Consulte o nosso site e veja as fotografias da palestra.

Formação para colaboradores dos Julgados de Paz

O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça, realizou programa de formação dirigido aos juízes de paz, técnicos administrativos e técnicos de atendimento dos julgados de paz, na sequência de uma colaboração com o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios (GRAL). O programa de formação abrangeu acções de formação comuns e específicas para cada um daqueles corpos profissionais. O IMAP esteve representado por Célia Nóbrega Reis que, nos dia 23 e 29 de Setembro e 8 de Outubro, das 10h30 às 13h30, em Coimbra, conjuntamente com a Drª. Élida Lauris, do CES, ministrou as respectivas sessões de formação, subordinadas ao tema “Meios alternativos de resolução de litígios: experiência comparada”.

Abertura do Curso de Mediação de Conflitos no Porto

Iniciou-se, no passado dia 24 de Setembro, mais uma edição do Curso de Mediação de Conflitos no Porto e que conta com a presença de 24 formandos. A equipa do IMAP deseja a todos um bom trabalho fazendo votos para que o mundo da mediação seja recebido de braços abertos!
Consulte as fotografias da formação no nosso site.

12 de out. de 2009

O advogado Wagner Rubinelli, ministrou palestra na UniABC, com o tema “Justiça Restaurativa”

CLIQUE PARA AMPLIAR
Kleber Werneck

Rubinelli destacou que a Justiça Restaurativa tem como meta resolver a questão em âmbito social. Diferente do atual modelo “que só prevê a punição como vingança”, definiu Rubinelli. O ex-deputado federal ainda destacou que a “verdadeira mudança de nosso país” se dará através da ação dos educadores e não dos congressistas que demonstram “pouca preocupação com a comunidade”.
 
 
 
Fonte: ABC Repórter.10/10/2009

9 de out. de 2009

FORTALEZA ACOLHE NORDESTÃO DA PASTORAL CARCERÁRIA

Fortaleza, 09 out (RV) - A partir desta sexta-feira, representantes das dioceses ligadas à Pastoral Carcerária (PCr) dos cinco Regionais do Nordeste da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) estarão reunidos em Fortaleza (CE) para participar do 8º Nordestão da Pastoral Carcerária.

Durante o evento, que segue até domingo, serão definidos a agenda e os compromisso da PCr da Macro Região Nordeste.

Segundo Manuela Freire, advogada da Pastoral em Fortaleza, as discussões deverão girar em torno de três pontos: polícia penal, Justiça Restaurativa e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC).

Sobre polícia penal, os participantes discutirão a proposta que transforma os agentes penitenciários em policiais. A Justiça Restaurativa aborda a questão do crime de maneira para mais abrangente, pois além de trabalhar apenas com a pessoa que cometeu o delito, visa também atender a comunidade afetada pelo crime. Já o método da APAC é aplicado em São Paulo e em Minas Gerais e tem como finalidade recuperar o infrator de forma mais humana e prepará-lo efetivamente para o retorno à sociedade.

A programação do evento prevê também momentos para celebrações eucarísticas, passeios, apresentações culturais e trocas de experiências. Participam desta 8ª edição políticos, professores e agentes da Pastoral. (BF).

Rádio Vaticano. 09/10/2009.

7 de out. de 2009

SJC: Começa projeto Justiça Restaurativa

A sensibilização das escolas municipais selecionadas para participar do projeto Justiça Restaurativa começou nesta terça-feira (6). Os encontros serão ao longo da semana no auditório da Fundhas, pela manhã e à tarde.

Na primeira fase as dez escolas pilotos vão conhecer um pouco mais da iniciativa. Depois serão realizados workshops no final do mês de outubro para a formação dos envolvidos. O objetivo é implantar o projeto para evitar e administrar conflitos dentro das escolas.

A coordenadora da atividade, Mariuza Gasparino Romano, destaca a importância do projeto. “Percebemos a necessidade das escolas receberem uma formação específica para que os profissionais aprendam a lidar melhor com os conflitos.”

A justiça restaurativa é um mecanismo já usado em outros âmbitos para a resolução de conflitos, partindo da reflexão e do estímulo dos atores envolvidos. Na prática, a metodologia utiliza círculos de conversa em que professores, alunos e demais profissionais da escola ganham espaço para o diálogo e para a resolução não punitiva. O aluno é levado a refletir sobre suas ações, assumindo responsabilidade sobre seus atos.

Segundo a assessora técnico-pedagógica da Secretaria de Educação, Regina Scarpel, a justiça restaurativa vem complementar o trabalho já realizado na rede municipal. “Queremos tornar a escola mais justa e a justiça mais educativa”, afirma.

As escolas que irão participar:

- Therezinha do Menino Jesus, no Dom Pedro
- Ana Berling de Macedo, no Alto da Ponte
- Álvaro Gonçalves, no Campo dos Alemães
- Rosa Tomita, no Jardim São José II
- Dom Pedro de Alcântara, no Dom Pedro
- Possidônio José de Freitas, no Galo Branco
- Vera Lúcia C. Barreto, em Santana
- Maria Amélia Wakamatsu, no Campos de São José
- Luiz Leite, no Galo Branco
- Jacyra Baracho, no Jardim Veneza 


Vale Notícia. São José dos Campos. 06/10/2009

2 de out. de 2009

Artigo: Limites reais

Histórias de superação sempre emocionam, ver alguém superar limites que a vida impõe mexe com a gente. Filmes e programas de TV usam isso pra conquistar audiência, mas nem sempre funciona, quando o público identifica que os limites são falsos, artificiais, quando as pessoas não estão lidando com situações em que corram riscos reais. O caso da professora de Viamão que repercutiu no Brasil inteiro foi classificado por muitos como um exemplo de “limites” num problema que vem se generalizando, as dificuldades de educadores e pais com condutas dos alunos. Mas se essa história chamou a atenção pelo aspecto sensacionalista – com a professora “exibindo” o aluno em várias salas como mau exemplo – também tem de ser dito que não é uma situação que retrate a maioria dos conflitos nessa área, pelo menos não os mais perigosos.

O aluno em questão (pelas informações que vieram a público) não tem as características dos ditos “antissociais”, que são desafiadores, violentos e sem autocrítica. Ao contrário, esse aluno se submeteu às ordens, se sentiu humilhado, envergonhado, deprimido e sem coragem de voltar ao colégio. A professora também não teve uma conduta representativa da grande maioria de suas colegas, que segue priorizando a didática do diálogo, do exemplo, exercitando a paciência e a criatividade diariamente, para educar com sabedoria.

O verdadeiro desafio para milhares de mestres no nosso país não são os alunos que se submetem, como esse de Viamão. Difícil mesmo é lidar com jovens que, além de não acatar a autoridade, desafiam, ameaçam e agridem – dentro e fora da área da escola. Fosse a um desses membros de gangue que se tivesse enfrentado, os problemas seriam bem maiores que explicar os excessos cometidos, que exorbitam das funções do magistério, por mais compreensíveis que sejam reações de indignação com atitudes incivilizadas dos alunos.

O drama maior com o qual a sociedade está às voltas não é o dos limites legais dos nossos atos, mas, sim, o dos locais onde as “leis” e os limites reais são determinados pelo crime organizado, ao invés de pelo Estado. Há muito a ser feito, dentro do previsto na Constituição, como é o caso da função das guardas municipais de zelar pelo patrimônio público. Uma “história de superação” de uma professora, no filme Mentes Perigosas, mostra a protagonista (Michelle Pfeiffer) interagindo com os dramas sociais das famílias dos alunos com problemas. O mais próximo desse engajamento, entre nós, são os “Círculos Restaurativos”, nos quais os conflitos são enfrentados com a participação ativa dos envolvidos, dos seus familiares e da própria comunidade. Esses círculos (promovidos pela Justiça Restaurativa, em implantação no Estado), ao contrário de enfrentamentos físicos ou imposições de força, proporcionam desafios emocionais cuja superação tem elevado a moral dessas comunidades.

Montserrat Martins, Psiquiatra.

Fonte: Zero Hora. 02 de outubro de 2009 | N° 16112.

“É chegada a hora de inverter o paradigma: mentes que amam e corações que pensam.” Barbara Meyer.

“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

“Chorar não significa se arrepender, se arrepender é mudar de Atitude.” Desconhecido.

"A educação e o ensino são as mais poderosas armas que podes usar para mudar o mundo ... se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar." (N. Mandela).

"As utopias se tornam realidades a partir do momento em que começam a luta por elas." (Maria Lúcia Karam).


“A verdadeira viagem de descobrimento consiste não em procurar novas terras, mas ver com novos olhos”
Marcel Proust


Livros & Informes

  • ACHUTTI, Daniel. Modelos Contemporâneos de Justiça Criminal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • MULLER, Jean Marie. Não-violência na educação. Trad. de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Atenas, 2006.
  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
  • PRANIS, Kay. Processos Circulares. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • RAMIDOFF, Mario Luiz. Sinase - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Comentários À Lei N. 12.594, de 18 de janeiro de 2012. São Paulo: Saraiva, 2012.
  • ROLIM, Marcos. A Síndrome da Rainha Vermelha: Policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor. 2006.
  • ROSA, Alexandre Morais da. Introdução Crítica ao Ato Infracional - Princípios e Garantias Constitucionais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
  • SANTANA, Selma Pereira de. Justiça Restaurativa: A Reparação como Conseqüência Jurídico-Penal Autônoma do Delito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
  • SANTOS, Juarez Cirino dos. A Criminologia Radical. 2. ed. Curitiba: Lumen Juris/ICPC, 2006.
  • SCURO NETO, Pedro. Sociologia Geral e Jurídica : introdução à lógica jurídica, instituições do Direito, evolução e controle social. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
  • SHECAIRA, Sérgio Salomão; Sá, Alvino Augusto de (orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • SICA, Leonardo. Justiça Restaurativa e Mediação Penal - O Novo Modelo de Justiça Criminal e de Gestão do Crime. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
  • SLAKMON, Catherine; MACHADO, Maíra Rocha; BOTTINI, Pierpaolo Cruz (Orgs.). Novas direções na governança da justiça e da segurança. Brasília-DF: Ministério da Justiça, 2006.
  • SLAKMON, Catherine; VITTO, Renato Campos Pinto De; PINTO, Renato Sócrates Gomes (org.). Justiça Restaurativa: Coletânea de artigos. Brasília: Ministério da Justiça e PNUD, 2005.
  • SÁ, Alvino Augusto de. Criminologia Clínica e Psicologia Criminal. prefácio Carlos Vico Manãs. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
  • SÁ, Alvino Augusto de; SHECAIRA, Sérgio Salomão (Orgs.). Criminologia e os Problemas da Atualidade. São Paulo: Atlas, 2008.
  • VASCONCELOS, Carlos Eduardo de. Mediação de conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2008.
  • VEZZULLA, Juan Carlos. A Mediação de Conflitos com Adolescentes Autores de Ato Infracional. Florianópolis: Habitus, 2006.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo (org.). Novos Diálogos sobre os Juizados Especiais Criminais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.
  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.