A justiça juvenil restaurativa vai permitir resolver os problemas através de conciliação, antes da intervenção dos tribunais, disse hoje o diretor-geral dos Assuntos Judiciais e Acesso ao Direito, Benvindo Oliveira.
Benvindo Oliveira fez revelação no acto de abertura do primeiro curso básico de Justiça Juvenil Restaurativa, que decorre na Cidade da Praia de 26 a 28 de Setembro e é ministrado por dois técnicos brasileiros.
O curso contempla formandos das ilhas da região de Sotavento (Santigo, Maio, Fogo e Brava) e nos dias 29 e 30 será a vez de Barlavento (São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Boa Vista e Sal).
Participam magistrados, Polícia Nacional, Polícia Judiciária, Serviços Penitenciários, Direcção-Geral dos Assuntos Judiciais e Acesso ao Direito, Ordem dos Advogados e alunos universitários.
O diretor geral dos Assuntos Judiciais e Acesso ao Direito espera que desta formação os participantes saiam “capacitados com elementos essenciais da abordagem restaurativa”, assim como as práticas e os “elementos chaves para a implementação da Justiça Juvenil Restaurativa”.
No seu dizer, com a justiça restaurativa pretende-se “resgatar a tradição nas comunidades e famílias” do hábito que havia no sentido de solucionar conflitos, “recorrendo a pessoas idóneas que possam servir de mediadoras e facilitadoras das práticas restaurativas”.
Destacou, por outro lado, o objetivo do Governo em combater a morosidade da justiça, dotando o sistema de “todos os meios, estruturas, leis e atitudes que contribuam para que a justiça seja vista como centro das políticas públicas”.
“O que se quer é garantir aos cidadãos os direitos constitucionais a uma resposta célere e justa quando os seus direitos ou as suas pretensões sejam violadas”, afirmou Oliveira.
O curso em Justiça Juvenil Restaurativa surge na sequência da participação de Cabo Verde, em Janeiro de 2015, na Conferência Mundial dobre a Justiça Juvenil, em Genebra, Suíça, o país se mostrou sensibilizado com o novo paradigma da justiça com a introdução do pendor restaurativo, tendo em conta que é hoje uma das formas “mais adequadas” para responder aos desafios existentes no sistema atual e na sociedade em geral.
As duas ações formativas contam com o apoio da UNICEF e da ONG “Terres de Hommes-Brasil.
SAPO c\ Inforpress. 26 de Setembro de 2016.
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