Autor: André Ribeiro Giamberardino
ISBN: 978-85-68972-07-6
Código de Barras: 9788568972076
Editora: Empório do Direito
Páginas: 266
A aposta iluminista em relação ao direito penal moderno fracassou. Muito diferente de servir como instrumento de limite e contenção do arbítrio e do poder punitivo, o discurso institucional sobre a pena é cúmplice, propagador, multiplicador e potencializador de uma violência destrutiva no seio das relações sociais, deixando de ser “antídoto” para se tornar novamente “veneno”.
A questão aberta por este livro é até que ponto seria possível avançar para além da premissa pessimista e abstrata segundo a qual não há espaço, nas relações societais, para compreensão e diálogo quando o assunto é violência e punição.
Teriam todas as vítimas de crimes tal sede de vingança? O que é “fazer justiça”, afinal? O que significa “pagar pelo que fez”? A reflexão que emerge das “falas” de familiares, réus e vítimas de casos de homicídio, na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba, Paraná, entre 2007 e 2012, não permite a indicação de um sentido unívoco a essas expressões, como pretende o discurso jurídico-penal.
A abertura do sistema penal a formas criativas de reparação e práticas de mediação, ao invés de destruir o Outro, pode ter o condão de explicitar a necessidade de desconstrução do que se impõe como sentido unívoco de pena e justiça, substituindo-se a dimensão do sofrimento por aquela que valoriza a importância da comunicação e da participação ativa dos envolvidos. Uma censura restaurativa e que não passa pela imposição destrutiva de sofrimento própria da punição.
Sumário
Introdução
Capítulo 1 - A construção social das práticas de censura e a participação da vítima no processo penal
1.1. Premissas
1.2. Discursos
1.3. Os estudos psicossociais cedidos pelo Tribunal do Júri de Curitiba/PR
1.4. Vitimologia e a participação da vítima no processo penal brasileiro
1.5. “Pontes ao invés de muros”: o que poderia acontecer?
Capítulo 2 - Teorias da pena e sua crítica
2.1. O criminoso merece sofrer? Ainda sobre a racionalização da pena e sua justificação retributiva
2.2. Prevenção
2.3. Teorias ecléticas
2.4. Inquisitio e crimen laesae maiestatis
2.5. Do fundamento político-filosófico
Capítulo 3 - Censura e controle social
3.1. Restauração, controle social e aflitividade
3.2. Responsabilidade na alteridade
3.3. Movimentos de resgate da participação ativa dos sujeitos do conflito: “restauração”
Capítulo 4 - Justiça restaurativa “em um país como o Brasil”: desafios e dilemas da institucionalização
4.1. Controle social e violência no Brasil e na modernidade periférica
4.2. Economia e pena: pontos de distinção entre um modelo restaurativo de censura e os discursos do neoconservadorismo e do neoliberalismo
4.3. Do papel do Estado: accountability e as possibilidades de relação entre práticas restaurativas e o ordenamento jurídico
Capítulo 5 - Conclusões
Referências Bibliográficas
Anexo I
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