Por Claudinê Gonçalves
Lugar de criança infratora não é na prisão e tudo deve ser feito para tomar medidas protetoras e educativas, antes que os menores cometam crimes mais graves e fiquem isolados da sociedade. A ênfase é para a formação.
Esse foi o tema dominante no Congresso Mundial sobre a Justiça Juvenil, o primeiro a reunir, em Genebra e durante cinco dias, 900 representantes de governos, da justiça juvenil, organizações internacionais e Ongs dos cinco continentes a convite do governo suíço e da Fundação suíça Terre des Homes. Do Brasil, havia 40 participantes.
“A justiça restaurativa para as crianças é uma preocupação de norte a sul e a prisão não é solução”, disse o diz o presidente de Terre des Homes, Vitor Angelino. Esses princípios e práticas são fundamentados em uma série de acordos e tratados internacionais. Entre os mais conhecidos estão a Convenção relativa aos Direitos das Crianças (1989), de caráter vinculativo e ratificada por 195 países que se comprometem, assim, a aplicá-la, e o conjunto de regras mínimas da ONU sobre aplicação da justiça de menores, dito Regras de Pequim (1985).
Por justiça restaurativa entende-se uma mudança de enfoque não mais no castigo, mas na reparação do dano. Para isso, as vítimas e as comunidades em questão passam a ter um papel importante no processo.
Bernard Boëton, de Terre de Homes, organizador do Congresso, disse para swissinfo.ch que “as boas práticas em justiça juvenil não é uma questão Norte-Sul; muitos países pobres do Sul têm melhores resultados do que certos países do Norte, com mais recursos”. Muitos exemplos são citados, pois a maioria das delegações explicou como funcionam seus sistemas. Por exemplo o Peru, onde Terre des Homes está presente nesse setor há mais de dez anos, a taxa de reincidência de infração de menores está em torno de 10%, enquanto na Suíça é de mais de 30%.
Na semana passada, dados comparativos de quatro anos foram divulgados na Suíça, demonstrando resultados positivos na prática da justiça restaurativa.
Em 2014, o número de menores em detenção ou em instituição caiu 17% em relação a 2013 e 44% em relação a 2010. Em 2014, a maior parte (72%) foram internados (antes e depois de julgamento) em instituições de educação, frequentemente em regime aberto (89%). Num total de 480 menores, 20 tem menos de 15 anos e 38 são meninas. Em todo o pais, em regime fechado (educação ou tratamento) em 2014, existiam 37 menores antes de julgamento e 17 depois; uma pequena minoria ficou em detenção preventiva (10) ou cumpriu pena fechada (14)Fonte: Secretaria Federal de Estatísticas (OFS).
São citados ainda como exemplos de países com poucos recursos e que avançam na prevenção do menor infrator a Tailândia e o Mali. O país africano tem juizados de menores, tribunais de menores e brigadas policiais de menores, que trabalham com ongs locais.
Brasil
Com uma delegação de cerca de 40 pessoas, o Brasil esteve bem representado no congresso. Em um ateliê sobre a reforma do sistema de justiça juvenil, o juiz da Infância e da Juventude em Porto Alegre, Leoberto Brancher, começou dizendo que “é preciso pensar até nos termos utilizados”. Lembrou que o Estatuto do Menor e do Adolescente que entrou vigor em 1990, “avançou bastante na política de proteção à infância, a política de responsabilização do menor infrator também tem avançado muito, especialmente depois da legislação de 2012”, que dá efetividade à medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto. Explicou que a justiça restaurativa foi introduzida no Brasil em 1994, através de três projetos-pilotos, em Porto Alegre, São Caetano do Sul e Brasília. Esses projetos foram conduzidos por magistrados, testados e cabe à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) divulgar esses projetos para todo o país.
Em entrevista à swissinfo.ch, o juiz Brancher disse que “não imagina o que seria do país se nós não tivéssemos feito essa grande arrumação da casa, porque nesse período os problemas cresceram gigantescamente e nós só estamos garantindo um certo nível de ordem social graças a esses avanços.” A lei de 2012 prevê a justiça restaurativa. O juiz Leoberto Brancher diz que “o Brasil tem um potencial criativo e inovador e está fazendo experiências que ainda vão chamar a atenção do mundo inteiro”.
Outra apresentação do que ocorre no Brasil foi feita pelo Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Antônio Carlos Ozório Nunes, em um ateliê sobre a prevenção da delinquência juvenil. Disse que o Brasil “vive uma contradição entre o medo da violência e a cultura de paz. Ele primeiro fez um quatro realista, afirmando que, “em 2012, houve 56 mil homicídios no país, ou seja, 154 por dia. Disse ainda que 30% dos homicídios são por motivos fúteis”. Depois explicou um programa de prevenção nas escolas, começando pela pré-escola, como ponto forte de atuação. “No Brasil, os professores têm uma formação muito pedagógica, voltada para ensinar as competências cognitivas e preciso ter outras formas de competência para ele trabalhar: a ideia de trabalhar em equipe, de solucionar conflitos, de trabalhar em rede com outros órgãos públicos, de trabalhar o problema logo que ele acontece. Portanto, insistir na prevenção. E a pré-escola é o momento mais salutar para construir valores como o respeito, a amizade, a tolerância. Claro que que são valores que devem ser trabalhados pela família, mas temos de levar em conta que muitas famílias já estão em situação de vulnerabilidade, que já têm dificuldade de transmitir esses valores para os filhos, daí o papel da escola.”
Em entrevista para swissinfo.ch, Antônio Osório Nunes reconheceu que “infelizmente, a política de repressão ainda é muito frequente. Por exemplo, na Fundação Casa do Estado de São Paulo – que acolhe adolescentes em conflito com a lei em regime de internação – tinha 7 mil adolescentes internados quatro anos atrás; hoje temos 12 mil. Estamos quase dobrando o número de adolescentes em poucos anos. Ou seja, estamos seguindo o caminho inverso. O caminho certo é investir em políticas de socioeducação e de prevenção para que o adolescente não chegue lá.” Aliás, em 06 de fevereiro, um grupo paulista de promotores de justiça publicou um artigo na imprensa brasileira denunciando “a falência da Fundação Casa”.
Visão geral
Alexandra Martins, do Laboratório das Nações Unidas contra Droga e Crime (ONUDC), especializada em Justiça Juvenil, tem uma visão geral dos desafios para a implementação da justiça juvenil. O ONUDC presta assistência técnica aos países que pretendem adotar reformas nesse sentido. Em um painel sobre reforma da justiça, ela afirmou que “muitos Estados têm falta de vontade política, falta de recursos e falta de competência para tratar adequadamente o problema dos menores que infringem a lei. Então crianças são tratadas como na justiça comum.” Ela constata também que “a mídia demoniza as crianças infratoras e que faltam dados estatísticos, o que leva à adoção de políticas públicas que não correspondem à realidade.” Alexandra Martins diz ainda que tendência em certos países da América Latina de reduzir a imputabilidade penal de 18 para 16 anos “não é uma solução dos problemas.”
Situação na Suíça
A Suíça tem um Direito Penal de Menores, aprovado em 2003 e em vigor desde 2007. Há ênfase na prevenção e, em caso de infração, as medidas educativas e terapêuticas são prioritárias. A responsabilidade penal começa aos 10 anos de idade e de 10 aos 18 anos, a pena não depende da gravidade da infração. Aos 18 anos, a pena máxima prevista é de quatro anos de internação. Raramente é aplicada a pena máxima. Para uma população total de 8 milhões de habitantes, há 3 a 4 casos de penas em regime fechado por ano.
Em termos de organização da justiça, na Suíça latina existem juízes de menores e na Suíça alemã com procuradores de justiça. Ambos os sistemas são eficazes, segundo o vice-diretor da Secretaria Federal de Justiça, Bernardo Stadelmann, que apresentou o sistema suíço no congresso mundial, em Genebra. Ele considera que o sistema tem provado sua eficácia, mas reconhece que é alvo de críticas por ser considerado por alguns como laxista.
Isolamento
Bernard Boëton, de Terre des Homes e organizador do congresso diz que o objetivo é que os participantes saíssem de Genebra “com melhores ferramentas de trabalho e uma maior rede de contatos.” Ele constatou também que os “convertidos à justiça juvenil estão isolados e pressionados de um lado pelas autoridades políticas (que precisam de votos), de outro pela sociedade (que pede prisões); isso ocorre em todo o mundo e, portanto, não é uma questão Norte-Sul.
Uma nova formação em justiça juvenil
Por ocasião do Congresso Mundial sobre a Justiça Juvenil, organizado de 26 a 30 de janeiro em Genebra, a Fundação Terre des Homes (TDH), o Instituto de Direitos da Criança (IDE) e o Centro em Direito da Infância (CIDE) da Universidade de Genebra se unem para um projeto ambicioso: o Certificado de formação contínua em justiça juvenil. Esse certificado (Certificate of Advanced Studies ou CAS) de nível universitário é destinado a profissionais da justiça (policiais, juízes, promotores, advogados, assistentes sociais, educadores e agentes de detenção) é fruto de vários anos de trabalho concreto e de reflexões aprofundadas entre TDH e IDE.
A fim de favorecer uma ampla difusão nos países em desenvolvimento, os cursos serão dados “on line”, inicialmente em espanhol, a partir de setembro 2015 e posteriormente em cinco línguas (espanhol, português, francês, inglês e árabe), a partir de 2017. A perspectiva restaurativa da justiça juvenil - que permite reconstruir a harmonia rompida entre a criança autora de infração, a vítima e a comunidade – será colocada em evidência.
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