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21 de out. de 2011

Municípios receberão núcleos de Justiça Comunitária

O Ministério da Justiça vai investir R$ 3,3 milhões na criação de nove núcleos destinados a atender a população na resolução pacífica de conflitos e orientação sobre direitos. A iniciativa, publicada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, é o resultado final da seleção de projetos de Núcleos de Justiça Comunitária. Os municípios que receberão os novos espaços são: Canoas (RS), Refice (PE), Natal (RN), Novo Hamburgo (RS), Arapiraca (AL), São Leopoldo (RS), Contagem (MG), Santo André (SP) e Cariacica (ES).
A Secretaria de Reforma do Judiciário havia divulgado o resultado preliminar no último dia 5 e, no prazo previsto no edital para a interposição de recursos, recebeu sete solicitações de revisões. Após análise, foram classificadas 20 propostas e as nove primeiras colocadas serão os projetos financiados pelo Ministério da Justiça. Além disso, conforme previsto no edital, a secretaria disponibilizou recursos adicionais da ordem de R$ 804 mil para o apoio financeiro dos projetos. Assim, o montante de R$ 2,5 milhões previsto inicialmente para a ação foi ampliado para R$ 3,3 milhões. 
Desde 2007, a Secretaria de Reforma do Judiciário já apoiou a criação de 46 núcleos de mediação comunitária no Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. Essas unidades são instaladas junto às comunidades para democratizar o acesso à Justiça.
O objetivo é efetivar direitos por meio da capacitação de cidadãos em técnicas de mediação de conflitos e pela inserção da cultura do diálogo, para evitar que um simples conflito torne-se algo maior. Os agentes comunitários fazem sessões de mediação de conflitos familiares, de vizinhos, cobranças de dívidas entre outros, orientados por uma equipe multidisciplinar composta por psicólogos, assistentes sociais e advogados. 
Com informações da Ascom do Ministério da Justiça.
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Livros & Informes

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  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
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