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13 de abr. de 2010

Congresso da ONU aberto em Salvador

O 12º Congresso da Organização das Nações Unidas (ONU) começou oficialmente na manhã desta segunda-feira (12) no Centro de Convenções da Bahia, território que passou a ser da ONU no domingo (11), em Salvador.
Foi feito um minuto de silêncio em honra ao falecimento do presidente polonês Lech Kaczynski, no último sábado (10) em um acidente aéreo na Rússia. O congresso será encerrado na próxima segunda-feira (19).
O governador Jaques Wagner ressaltou a instalação de câmaras de aplicação de penas alternativas, a inauguração de cadeias para melhorar as condições prisionais e o combate à lavagem de dinheiro como ações do governo nos debates do Congresso.
"As discussões contribuirão para novas formas de interação do Estado com a sociedade, especialmente na formulação de políticas com foco na humanização do sistema prisional, na ressocialização e resgate da dignidade dos detentos".
Para o secretário de Segurança Pública, César Nunes, o debate de assuntos como crime organizado, lavagem de dinheiro e tráfico de pessoas deixam um legado material e intelectual.
"Temos que ter uma cooperação internacional mais eficaz, para que possamos combater o crack em todo o país. A vigilância de fronteiras e a ação mais integrada no combate a esse tráfico varejista são algumas das ações".
O Painel Bahia, de responsbilidade da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, vai apresentar boas práticas no combate à criminalidade, além de experiências de penas alternativas, território de paz, ressocialização do sistema prisional.
Principalmente na área de trabalho e de educação, medidas socioeducativas, cultura, esporte, lazer e trabalho na perspectiva de se acolher os jovens, inteligência policial, ações integradas de prevenção ao tráfico de drogas e na área de justiça restaurativa.
Wagner destacou a importância da realização do congresso na Bahia, primeiro em solo brasileiro, desde sua estreia em Genebra, Suíça, em 1955, e que acontece a cada cinco anos. Foi o então ministro da CGU Waldir Pires quem indicou o Brasil e a Bahia.
O fórum global reúne formadores de opinião e especialistas, incluindo ministros de Justiçapara discutir "a Prevenção do Crime e o Desenvolvimento dos Sistemas de Justiça Criminal em um Mundo em Transformação" 

Fonte: A Região. Terça-feira, Abril 13, 2010

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Um comentário:

Ivana Lima Regis disse...

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, vai responder ao vivo, às 18 horas do dia 16 de abril (sexta-feira), na TV Justiça, a perguntas enviadas para o YouTube. Mande perguntas em formato de texto ou vídeo por meio do Canal do STF no YouTube (www.youtube.com/stf). E não deixe de votar nas suas perguntas preferidas, inclusive as enviadas por outros internautas. As mais votadas serão respondidas pelo ministro Gilmar Mendes.

13/4/10

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“Se você é neutro em situações de injustiça, você escolhe o lado opressor.” Desmond Tutu.

“Perdoar não é esquecer, isso é Amnésia. Perdoar é se lembrar sem se ferir e sem sofrer. Isso é cura. Por isso é uma decisão, não um sentimento.” Desconhecido.

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  • AGUIAR, Carla Zamith Boin. Mediação e Justiça Restaurativa. São Paulo: Quartier Latin, 2009.
  • ALBUQUERQUE, Teresa Lancry de Gouveia de; ROBALO, Souza. Justiça Restaurativa: um caminho para a humanização do direito. Curitiba: Juruá, 2012. 304p.
  • AMSTUTZ, Lorraine Stutzman; MULLET, Judy H. Disciplina restaurativa para escolas: responsabilidade e ambientes de cuidado mútuo. Trad. Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CARVALHO, Salo de. A Crise do Processo Penal e as Novas Formas de Administração da Justiça Criminal. Porto Alegre: Notadez, 2006.
  • CERVINI, Raul. Os processos de descriminalização. 2. ed. rev. da tradução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
  • FERREIRA, Francisco Amado. Justiça Restaurativa: Natureza. Finalidades e Instrumentos. Coimbra: Coimbra, 2006.
  • GERBER, Daniel; DORNELLES, Marcelo Lemos. Juizados Especiais Criminais Lei n.º 9.099/95: comentários e críticas ao modelo consensual penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
  • Justiça Restaurativa. Revista Sub Judice - Justiça e Sociedade, n. 37, Out./Dez. 2006, Editora Almedina.
  • KARAM. Maria Lúcia. Juizados Especiais Criminais: a concretização antecipada do poder de punir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
  • KONZEN, Afonso Armando. Justiça Restaurativa e Ato Infracional: Desvelando Sentidos no Itinerário da Alteridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
  • LEITE, André Lamas. A Mediação Penal de Adultos: um novo paradigma de justiça? analise crítica da lei n. 21/2007, de 12 de junho. Coimbra: Editora Coimbra, 2008.
  • MAZZILLI NETO, Ranieri. Os caminhos do Sistema Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.
  • MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Fávio. Criminologia. Coord. Rogério Sanches Cunha. 6. ed. rev., atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
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  • OLIVEIRA, Ana Sofia Schmidt de. A Vítima e o Direito Penal: uma abordagem do movimento vitimológico e de seu impacto no direito penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
  • PALLAMOLLA, Raffaella da Porciuncula. Justiça restaurativa: da teoria à prática. São Paulo: IBCCRIM, 2009. p. (Monografias, 52).
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  • SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: Introdução a uma Leitura Externa do Direito. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
  • SALIBA, Marcelo Gonçalves. Justiça Restaurativa e Paradigma Punitivo. Curitiba: Juruá, 2009.
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  • WUNDERLICH, Alexandre; CARVALHO, Salo de. Dialogos sobre a Justiça Dialogal: Teses e Antiteses do Processo de Informalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
  • ZEHR, Howard. Justiça Restaurativa. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2012.
  • ZEHR, Howard. Trocando as lentes: um novo foco sobre o crime e a justiça. Tradução de Tônia Van Acker. São Paulo: Palas Athena, 2008.