A redução de conflitos e a construção da paz social. Este é o tema que vai nortear as discussões do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público, aberto na noite desta quarta-feira (25/11), em Florianópolis (SC). Procuradores e promotores de Justiça participam até o sábado (28/11) de debates de temas nas áreas criminal, cível e de política institucional e de gestão administrativa.
O Congresso busca atender a três objetivos: analisar o desempenho do Ministério Público, aproximar promotores e procuradores da sociedade e dos demais poderes e órgãos do Estado e colher informações para aperfeiçoamento da legislação em vigor. O evento é promovido pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e pela Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP).
A cada dois anos, a Conamp reúne membros, assessores, assistentes jurídicos dos diferentes ramos do Ministério Público brasileiro, para debater temas de interesse do órgão e da sociedade brasileira. Em 2009, entre os assuntos abordados estão Justiça Penal e Pacificação (na área Criminal), Gestão de Conflitos e Paz Social (na área Cível e Especializada) e Interação Corporativa e Responsabilidade Funcional como Condição de Fortalecimento Institucional (na área de Política Institucional e Administrativa).
Pela primeira vez, o Congresso vai reunir membros do MP e lideranças da sociedade civil. A participação social acontecerá em audiência temática, iniciativa democrática que visa permitir ao Ministério Público ouvir a sociedade.
"O promotor de Justiça está sempre com o gabinete aberto para a comunidade, precisa estar conectado com os problemas sociais, ouvir as lideranças, ler jornal, ir no bairro. O Ministério Público só vai crescer assim, incorporando novas ideias", explica o presidente da ACMP, promotor de Justiça Rui Schiefler.
A questão apontada por Rui Schiefler é tema de algumas das teses aprovadas para o congresso. Uma delas, “O Ministério Público ‘Ombudsman’: o promotor de justiça nas ruas” será apresentada pelo promotor de Justiça pernambucano Júlio César Soares Lira. O MP paulista vai apresentar o trabalho “Projeto ‘Operação Bares’ – capacitação dos proprietários como pacificadores de conflitos”, que será apresentada pelo promotor Augusto Eduardo Rossini.
Abertura do evento
O Congresso Nacional do Ministério Público foi aberto ao som da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina, no CentroSul em Florianópolis. O evento foi prestigiado por cerca de 2.500 pessoas, entre congressistas, acompanhantes e autoridades convidadas.
O Congresso Nacional do Ministério Público foi aberto ao som da Orquestra Sinfônica de Santa Catarina, no CentroSul em Florianópolis. O evento foi prestigiado por cerca de 2.500 pessoas, entre congressistas, acompanhantes e autoridades convidadas.
Em seu discurso, o presidente da ACMP, Rui Schiefler, disse que uma instituição séria e madura precisa estar pronta para ouvir o clamor social e, por isso, o Congresso abrirá as portas para a sociedade pela primeira vez. Schiefler chamou atenção para o fato de que, mais do que fazer discursos, é preciso ouvir a sociedade e os palestrantes, discutir as teses e buscar o interesse público.
Schiefler foi enfático ao exigir das autoridades o respeito e relevância ao MP e lembrou que já não é mais possível imaginar um sistema jurídico e social sem um Ministério Público forte.
“O MP precisa ser valorizado na exata medida em que se envolve e protege a sociedade em geral”, disse. Schiefler apontou como um dos assuntos mais importantes que será debatido a partir desta quinta-feira (26/11) a eleição direta para o chefe do Ministério Público, nos Estados, Distrito Federal e nos ramos do MP da União. Destacou, ainda, a investigação criminal e civil, atividade político-partidária, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a relação com os demais poderes e a imprensa.
O presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, lembrou da importância do Ministério Público, “uma das instituições mais respeitáveis e confiáveis pela sociedade, mas, da mesma forma, a que mais sofre agressões e ameaças de perda de poderes e prerrogativas, por parte dos pseudos prejudicados.”
Cosenzo ressaltou ainda que “é impositivo adotar a postura uniforme de agentes transformadores da realidade social, e de forma transparente, evidenciar o custo benefício de nossa atuação, onde o orçamento a nós destinado, antes de ser rotulado rudemente de benefícios, importará em claro investimento, traduzido em segurança e melhoria à sociedade”.
A cerimônia de abertura contou com a participação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Ele relembrou que participou da Constituinte e contribuiu para a unidade, independência funcional, inamovibilidade, vitaliciedade, fatores que deram condições para que o Ministério Público fosse uma instituição independente.
“Estas prerrogativas são o princípio basilar da democracia”, disse, lembrando que são normas jovens, de apenas 20 anos, que irão se aperfeiçoar com o tempo. “Os conselhos haverão de regular, impedir excessos, concretizar os Artigos 127 e 129”, finalizou.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em seu discurso, afirmou que confia e acredita na Instituição e que esta vai superar os desafios e enfrentar os ventos contrários. “Faremos isso com apoio de todos os membros do MP e com o trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), concluiu.
Revista Consultor Jurídico, 26 de novembro de 2009
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