Tradução: ADITAL
Em geral, a confiança na política, nos partidos e nas instituições chamadas democráticas é muito baixa em sociedades como a nossa. Na mais recente pesquisa do Instituto Universitário de Opinião Pública, da Universidade Centro-americana (UCA-IUDOP), onde os salvadorenhos/as opinam sobre as eleições de 2012, ao indagar sobre o grau de confiança que a população tem em diversas instituições e atores relevantes da vida nacional, obtiveram-se os seguintes resultados: a Igreja Católica é a instituição que gera maior confiança (38.9%), seguida pelas igrejas evangélicas (37.1%) e pelas Forças Armadas (36.3%).
Em um segundo grupo de instituições com níveis intermediários de confiança encontram-se os meios de comunicação (26.2%), as prefeituras (25.4%) e o governo central (19%). Nos últimos lugares na confiança pública figuram a Corte Suprema de Justiça (7.7%), a Assembleia Legislativa (6.3%) e os partidos políticos (4.5%).
Uma das razões principais que explica a crise de confiança nos partidos políticos é a ruptura que existe entre os problemas que a cidadania reclama resolver (pobreza, iniquidade, violência, alto custo de vida etc.) e o tipo de resposta que os políticos oferecem para enfrentá-los, ou, pior ainda, a falta de resposta ante as principais demandas cidadãs. Tão grave é essa crise que uma boa parte da população não se importaria em ter um governo não democrático se este resolvesse os problemas de insegurança pública e a crise econômica. Isso explica as atitudes cidadãs em torno à política: percentuais relativamente altos de abstenção, rechaço aos políticos tradicionais, conceber a política como algo “sujo” e negar-se a ter alguma relação direta com a vida política.
No entanto, é indiscutível que a política incide em nossas vidas de alguma maneira e a problemática social não pode ser resolvida sem políticas públicas que gerem mudanças estruturais, possibilitando maior respeito aos direitos humanos. E essa tarefa não deve ser deixada somente às elites políticas que costumam colocar seus interesses partidários acima dos interesses coletivos. A coisa pública deve ser orientada para a consecução do bem coletivo e nesse propósito a participação cidadã é fundamental. Em outras palavras, a consecução do bem comum e a erradicação do mal comum dependem da participação cidadã na política; isto é, na política que busca o bem comum como condição de possibilidade para garantir o bem de cada um. Sem participação cidadã, a clássica definição de democracia como “governo do povo” constitui uma expressão vazia. É preciso agregar que a existência da democracia não pode reduzir-se ao exercício do direito ao voto, apesar de que este seja um de seus requisitos indispensáveis. Tornar efetivo o poder social dos cidadãos implica em formar cidadania crítica, criativa, cuidadora e organizada.
A democracia necessita de cidadãos/ãs dispostos a julgar as instituições e suas práticas e considerá-las boas somente se favorecem o desenvolvimento humano das pessoas e da sociedade como um todo. É preciso criar uma cultura democrática crítica frente ao acriticismo do modelo neoliberal consumista. A necessidade da atitude crítica vem dada também porque há desconhecimento das realidades mais profundas, por muito que se diga que vivemos na sociedade do conhecimento e da informação. Daí que a cidadania deve exigir estar bem informada e contar com critérios para escrutar a própria realidade.
Por outro lado, temos que ser criativos para colocar limites às derivações e perversões do poder e para cultivar relações de poder participativo, solidário e ético: participação cidadã na elaboração de orçamentos municipais, no seguimento às atividades da Assembleia Legislativa, na defesa do meio ambiente, na defesa do consumidor, na democratização dos partidos políticos etc. Colocar a criatividade em marcha a favor da justiça é um dos principais desafios que temos, cidadãos e cidadãs, e ninguém deveria ficar à margem dessa tarefa. A luta pelo bem comum não deve ficar somente nas mãos do Estado; deve ser assumida também a partir de iniciativas sociais e cidadãs.
Devemos ser cuidadores dos comportamentos políticos que têm a ver com o respeito ao bem comum: o exercício do poder-serviço como instrumento das transformações sociais, o controle social das instâncias públicas, a regulação do interesse privado no que isso constitui de ameaça para o interesse geral, geração de espaços para os movimentos sociais em prol da justiça global (justiça social, justiça ecológica, justiça restaurativa).
Finalmente, é necessário que as pessoas se sintam responsáveis pelos problemas comuns da sociedade, transcendendo seus interesses particulares. A complexidade dos problemas atuais faz com que não posam ser resolvidos com uma política centralizada e vertical. Trata-se de recuperar os vínculos sociais entre as pessoas concretas que possibilitem a aprendizagem da solidariedade, e de viver a cultura democrática ou democracia da cotidianidade.
Em suma, a necessidade de que haja cidadania plena responde a um dos elementos básicos da demcoracia radical, isto é, que “política” não é somente (nem sempre) o que os políticos fazem, mas o que os cidadãos/ãs e suas organizações fazem quando se ocupam de que a coisa pública seja o que deve ser: lugar de justiça, de equidade e de integridade ética.
Nesta quinta-feira, 9, o Conselho Penitenciário Estadual (CPE) se reuniu na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para realizar a sua primeira reunião do ano (Foto:Assessoria Sejudh
