Governo de SP recebe inscrições para vagas de professores-mediadores até hoje

Interessados devem se inscrever na Diretoria de Ensino da sua escola.

cabam nesta terça-feira (27) as inscrições para a vaga de professor-mediador escolar e comunitário do governo estadual de São Paulo. Os interessados deverão inscrever-se na DE (Diretoria de Ensino) correspondente à escola a qual está vinculado.

Poderão participar do processo seletivo os professores que estão na condição de adido ou readaptado e também docentes temporários titulares de cargos efetivos. A lista dos aprovados será divulgada até 7 de maio pelas DEs.

Para efetivar sua inscrição, o candidato deverá encaminhar à diretoria uma carta de motivação em que apresente de forma sucinta as razões pelas quais quer ser professor-mediador, além de certificados de cursos ou comprovação prévia de participação em ações e projetos relacionados à proteção escolar, como mediação de conflitos, justiça restaurativa, "bullying", articulação comunitária, entre outros.

O professor-mediador possui as seguintes funções: adotar práticas restaurativas e de mediação de potenciais conflitos no ambiente escolar; realizar entrevistas com os pais ou responsáveis dos alunos; analisar os fatores de vulnerabilidade a que possa estar exposto o aluno; orientar a família ou os responsáveis a procurar serviços de proteção social, se necessário; identificar e sugerir atividades pedagógicas complementares, a serem realizadas pelos alunos fora do período letivo; e orientar e apoiar os estudantes na prática de seus estudos.

R7 Notícias.

Justiça restaurativa em medida socioeducativa será discutida hoje

Será realizada hoje (23), a partir das 8 horas, no auditório da Unifisco, no Parque dos Poderes, a reunião de trabalho que explicitará a Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas. A justiça restaurativa é um processo colaborativo que envolve diretamente os afetados por um crime para determinar qual a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão. O evento vai contar com a presença do superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Aloysio Franco de Oliveira e o superintendente de Assistência Socioeducativa, Hilton Villasanti Romero. 

Para tratar sobre o tema, que ainda é um desafio a ser enfrentado, a Associação de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), em parceria com a Escola Superior de Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul (Esmagis) e com o apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, realizou no dia 27 de novembro de 2009 o I Encontro da Justiça Restaurativa de Mato Grosso em Sul.

A execução da Justiça Restaurativa em Mato Grosso do Sul é uma parceria da Abraminj, da Coordenadoria da Infância e Juventude, da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio da Superintendência de Assistência Socioeducativa.

Desta vez, devem estar presentes ao evento todos os parceiros que trabalham na busca de soluções pacíficas com a comunidade para os conflitos e tensões sociais gerados por violências, crimes ou infrações.

Fonte:    Agora MS. Mato Grosso do Sul, Sexta-Feira, 23 de Abril de 2010 - 07:13. 

Coordenadoria da Infância e Juventude de MS inicia atividades

Na última sexta-feira (16), o ministro Gilmar Mendes defendeu maior articulação de políticas públicas para a infância e juventude no país. 

A defesa foi feita para os coordenadores da área da infância e juventude de diferentes tribunais do país no I Encontro Nacional de Coordenadorias de Infância e Juventude, realizado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Plenário do CNJ, em Brasília.

 

Representando Mato Grosso do Sul no evento esteve o Des. Joenildo de Sousa Chaves, Coordenador da Infância e Juventude em MS. 

Ele explicou que o papel da coordenadoria será, entre outros, desenvolver ações na área para todo o Estado e lembrou que todos os projetos dos juízes da infância obrigatoriamente passarão pela Coordenadoria.

 

“O CNJ disponibilizou um canal direto para os juízes sanarem suas dúvidas e nós, da Coordenadoria da Infância e Juventude, vamos pedir a eles que nos encaminhem todos os projetos idealizados”, disse o Des. Joenildo, sensibilizado com os desafios do novo trabalho.

 

Para que se tenha uma ideia sobre os projetos mencionados basta lembrar da amplitude de propostas como o Projeto Padrinho e da Justiça Restaurativa. 

“Nossa intenção é implantar nas 54 comarcas de MS o projeto Judiciário e Escola Formando Cidadãos, visando envolver a comunidade escolar, ampliar o conhecimento dos direitos e deveres do cidadão, complementar as atividades curriculares, além de divulgar o funcionamento do Poder Judiciário na comunidade”, complementou o desembargador.

Entusiasta incansável das questões que envolvem essa área, desde o seu ingresso na magistratura há 30 anos, Joenildo garantiu que estará pessoalmente em cada comarca no lançamento dos projetos. “

Faremos também audiências concentradas em que os titulares das varas da infância de todo o Estado deverão comparecer para se discutir problemas e sucessos referentes à infância”, garantiu.

 

Joenildo fez questão de ressaltar o apoio do Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins, presidente do TJMS, nas questões da infância e juventude. “

O atual presidente não faltou e não falhou em nenhum instante em nos apoiar, tanto na Abraminj como agora na implantação da Coordenadoria. Nossa intenção é criar em MS um centro integrado, a exemplo do que já existe em Belo Horizonte. 

Um local onde todos os profissionais ligados a essa área fiquem próximos como, por exemplo, as Varas da Infância, a Coordenadoria da Infância, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado (CEJA), a equipe multidisciplinar, enfim, tudo centralizado em um único espaço físico para facilitar o trabalho”, explicou.

 

Um ponto importante: a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica (SPGE), do Tribunal de Justiça de MS, já está preparando um grande projeto, englobando os já existentes e outros que serão implementados. 

A elaboração deste projeto está a cargo da diretora da SPGE, Glauce Jane Parra Batista. Ressalte-se aqui que os juízes da infância de todo o Estado serão chamados a se manifestar. 

 

A Coordenadoria da Infância de MS já está sendo estruturada para desenvolver grandes projetos. Os juízes que desejarem encaminhar suas propostas podem fazê-lo pelo e-mail coordinfancia@tjms.jus.br. 

 

As Coordenadorias de Infância e Juventude foram criadas por meio da Resolução nº 94, do CNJ, com o objetivo de elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área da infância e da juventude; dar suporte aos magistrados, aos servidores e às equipes multiprofissionais visando à melhoria da prestação jurisdicional e promover a articulação interna e externa da Justiça da Infância e da Juventude com outros órgãos governamentais e não governamentais.

 

Enapa – Durante o I Encontro Nacional de Coordenadorias de Infância e Juventude, o Des. Joenildo, que também é presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), aproveitou para falar do XV Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa), que será realizado em Campo Grande, de 3 a 5 de junho, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo.

 

“O conselheiro Paulo Tamburini garantiu que o CNJ nos dará todo apoio necessário e, nos próximos dias, deve confirmar presença na abertura do Enapa, o maior evento sobre adoção da América do Sul, que temos a honra de coordenar e sediar em nosso Estado”, concluiu Joenildo. 

 

Medidas - No encontro de coordenadores do CNJ foram definidos dois projetos para o desenvolvimento do trabalho junto à infância e juventude. 

Assim, ficou decidido que em julho será realizada a Semana Nacional das Audiências Concentradas, com a participação dos tribunais brasileiros, visando analisar detalhadamente a situação pessoal e processual de crianças acolhidas, em um esforço concentrado do Judiciário para chamar a atenção da sociedade quanto à importância da questão que envolve os problemas da infância e juventude.

 

Além disso, foi instituída uma comissão multidisciplinar composta por magistrados, desembargadores, médicos, psicólogos e pedagogos, especializados em dependência química, para, em um prazo de 60 dias, levantar informações que subsidiarão o lançamento da Campanha Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas, em especial do crack. 

 

No final, criou-se também o Comitê Nacional Gestor das Coordenadorias da Infância e Juventude e o "G-Infância", uma rede virtual para integrar os trabalhos de cada região e formar um banco de dados de boas práticas de acordo com as peculiaridades de cada estado.

Fatima News.


TJ / MS

Projeto piloto de Justiça Restaurativa é referência na Bahia

Experiência criada por magistradas baianas, o Núcleo de Justiça Restaurativa já resolveu 70% dos casos com soluções consensuais.

Salvador, 19/04/10 (MJ) - A Bahia é estado pioneiro no País na aplicação da Justiça Restaurativa, método que busca uma solução negociada para conflitos. Magistradas ligadas ao projeto participaram do 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal para difundir a prática, e foram recebidas pelo secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior.

O projeto piloto foi instalado no bairro do Largo do Tanque, em Salvador. Cerca de 30% das ações que tramitam pelos Juizados Especiais são escolhidas pelo Ministério Público para passarem por práticas restaurativas. O processo consiste em promover encontros entre a vítima e o ofensor para identificar os danos ocorridos, com vistas a uma solução com base no consenso. Desde sua criação, em 2005, o Núcleo de Justiça Restaurativa já conseguiu resoluções consensuais para 70% dos casos abordados.

“Qualquer tipo de crime, seja de maior ou de menor potencial ofensivo, pode passar pelo processo da Justiça Restaurativa”, informa a juíza Maria Fausta Cajahyba do 2º Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Já a juíza Joanice Maria Guimarães, também do TJBA, considera que “a Justiça Restaurativa é um valor que a Justiça brasileira pode levar à comunidade, para afirmar que a principal arma contra a violência ainda é o diálogo”.

Todo o processo é supervisionado por uma equipe multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais voluntários. Caso as partes não aceitem usar o método, ou não se consiga chegar a um acordo homologado pelo juiz, a ação volta a tramitar pelas vias tradicionais. O Núcleo é uma ação colegiada entre o Sistema de Juizados Especiais, o Ministério Público do Estado, a Ordem de Advogados do Brasil (Seção Bahia), Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública, com coordenação do Tribunal de Justiça do Estado.

19/04/2010 - 18:24h

MJ.

"O Conciliador": novo quadro do Fantástico

Olá, olá, olá!

Estréia neste domingo, no Fantástico, o quadro "O Conciliador". A idéia do quadro é divulgar a conciliação como forma de desafogar a Justiça, na qual tramitam cerca de 70 milhões de processos. 

Segundo o apresentador Max Gehringer, a taxa de sucesso nos casos de conciliação é de 80%, sendo essa "uma alternativa rápida e eficiente para os longos e custosos processos judiciais". 

O programa tentará conciliar no ar todo tipo de conflito, com exceção dos que envolvem crianças ou os trabalhistas. 

As causas para conciliação foram escolhidas pela produção do programa sob orientação do TJRJ. Conforme pesquisa, as mais comuns são as brigas entre vizinhos, situação de um dos seis programas já gravados. 

Na Globo, os acordos entre as partes terão valor legal. Isso porque a negociação, acompanhada por Gehringer, será feita por conciliadores de verdade.

A informação é da coluna Outro Canal, publicada na Folha de São Paulo hoje (15).

Não percam! 

Abraço,

Ivana