O IBCCRIM comunica, com pesar, que no dia 29 de janeiro de 2009, faleceu o criminólogo e emérito professor Louk Hulsman. Nascido em 1923, na Holanda, o professor Louk lecionava desde 1964 Direito Penal e Criminologia na Universidade de Rotterdam. Participou da resistência contra a ocupação nazista durante a Segunda Grande Guerra e foi preso pela própria polícia holandesa (àquela época a serviço das forças de ocupação), e enviado para um campo de concentração, de onde conseguiu fugir. E foi justamente nesta época, questionando reclusão conduzida pela polícia de seu próprio País, que Hulsman começou a duvidar da eficácia da prisão. Louk Hulsman esteve no Brasil no ano de 2000, a convite do IBCCRIM, para palestrar sobre Política de Drogas na Holanda, durante o VI Seminário Internacional do IBCCRIM. Em uma de suas entrevistas, declarou: “descobri que a não ser excepcionalmente, o sistema penal jamais funciona como querem os princípios que pretendem legitimá-lo”. O pensamento abolicionista penal de Hulsman pode ser conhecido em obras catalogadas no acervo da Biblioteca do IBCCRIM. Leia, abaixo, a homenagem feita pelo professor Sérgio Salomão Shecaira, presidente do IBCCRIM (gestão 1997-1998) ao professor Louk Hulsman.
Homenagem ao professor Louk Hulsman
"Lamentável a morte do emérito professor Louk Hulsman, da universidade de Rotterdam. Tive a oportunidade de conhecê-lo pessoalmente em 1991, durante Congresso Internacional de Vitimologia, realizado no Rio de Janeiro. Hulsman, natural da Holanda, era um dos mais notáveis defensores do Abolicionismo Penal. Em 1998, no mês de novembro, o IBCCRIM fez um Seminário com a participação do emérito professor holandês e com outros grandes abolicionistas, como Nils Christie e Thomas Mathiesen, editanto a obra "Conversações Abolicionistas', na coleção de Monografias. Hulsman influenciou uma geração inteira de pensadores críticos, que entendiam que a abolição do sistema penal é uma meta a ser atingida, em um sistema burocrático a anômico. Além de ter proferido inúmeras conferências no Brasil, algumas das quais no IBCCRIM, quer no Seminário Internacional, quer em seminários e eventos regionais, Hulsman influenciou uma geração de autores, na enfática critica ao sistema punitivo. Perde o pensamento sociológico e jurídico um dos seus mais significativos membros. A despeito de ter 85 anos de idade, Hulsman continuava a ter admirável lucidez e invejável atividade acadêmica, proferindo palestras e conferências por todo o mundo".
Sérgio Salomão Shecaira
31 de jan. de 2009
28 de jan. de 2009
Escola será online com Segurança Pública
Sistema virtual antiviolência na rede estadual terá início no dia 11
Maria Rehder, JORNAL DA TARDE
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Atitudes suspeitas de estudantes da rede pública estadual paulista poderão ser comunicadas em tempo real por diretores de escolas à Secretaria de Segurança Pública por meio de sistema virtual antiviolência. A medida integra um pacote que entra em vigor no dia 11, na volta às aulas. O governador José Serra (PSDB) solicitou um plano a seus secretários em dezembro, após a Polícia Militar ter de controlar alunos que acuaram professores e depredaram a Escola Estadual Amadeu Amaral, na zona leste. Havia atuação de gangue na unidade.
Se o diretor desconfiar da formação de gangues poderá registrar no sistema. A ferramenta será monitorada pela Secretaria da Educação em parceria com a da Segurança Pública. Ficará a critério das diretorias os tipos de ocorrências a ser notificadas. Um capitão da PM, cujo nome não foi divulgado, vai intermediar as informações entre as secretarias e os diretores das 5,3 mil escolas.
A secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, afirma que uma supervisão de prevenção à violência foi criada. "Parte dela (supervisão) está voltada para a organização da base de dados, alimentada pelos diretores." O programa vai ajudar gestores que têm receio de registrar boletins de ocorrência. Dependendo da informação, a polícia irá à escola.
Também está previsto para este ano reforço da ronda escolar em 137 unidades consideradas vulneráveis - apenas 7 no interior. Procurada pela reportagem, a PM não quis falar sobre o novo sistema. Levantamento divulgado em setembro passado pela Udemo - entidade que representa os diretores - revela que, entre 683 unidades pesquisadas, 586 (ou 86%) registraram algum tipo de violência em 2008. As queixas viraram caso de polícia em 411 - 70% dos diretores fizeram o BO (895, no total).
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Além da intervenção da PM, o programa de Justiça Restaurativa - mediação de conflitos por profissionais capacitados pela Justiça - será ampliado para mil unidades. Em março, todos os diretores participarão de programas de formação para a mediação. O plano inclui câmeras em toda a rede. A licitação está em andamento, mas não foram divulgados prazos.
As medidas são analisadas com ressalvas por educadores, que reconhecem a violência, mas temem a intervenção policial. Para Marisa Feffermann, pesquisadora da Universidade de São Paulo e professora do Estado há 20 anos, os alunos precisam de diálogo e de uma escola motivadora. "Não é com a polícia que o problema da violência será resolvido."
O Estado de São Paulo, São Paulo, 28 de Janeiro de 2009, Cidades/Metrópole, p. C4.
Maria Rehder, JORNAL DA TARDE
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Atitudes suspeitas de estudantes da rede pública estadual paulista poderão ser comunicadas em tempo real por diretores de escolas à Secretaria de Segurança Pública por meio de sistema virtual antiviolência. A medida integra um pacote que entra em vigor no dia 11, na volta às aulas. O governador José Serra (PSDB) solicitou um plano a seus secretários em dezembro, após a Polícia Militar ter de controlar alunos que acuaram professores e depredaram a Escola Estadual Amadeu Amaral, na zona leste. Havia atuação de gangue na unidade.
Se o diretor desconfiar da formação de gangues poderá registrar no sistema. A ferramenta será monitorada pela Secretaria da Educação em parceria com a da Segurança Pública. Ficará a critério das diretorias os tipos de ocorrências a ser notificadas. Um capitão da PM, cujo nome não foi divulgado, vai intermediar as informações entre as secretarias e os diretores das 5,3 mil escolas.
A secretária estadual da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, afirma que uma supervisão de prevenção à violência foi criada. "Parte dela (supervisão) está voltada para a organização da base de dados, alimentada pelos diretores." O programa vai ajudar gestores que têm receio de registrar boletins de ocorrência. Dependendo da informação, a polícia irá à escola.
Também está previsto para este ano reforço da ronda escolar em 137 unidades consideradas vulneráveis - apenas 7 no interior. Procurada pela reportagem, a PM não quis falar sobre o novo sistema. Levantamento divulgado em setembro passado pela Udemo - entidade que representa os diretores - revela que, entre 683 unidades pesquisadas, 586 (ou 86%) registraram algum tipo de violência em 2008. As queixas viraram caso de polícia em 411 - 70% dos diretores fizeram o BO (895, no total).
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Além da intervenção da PM, o programa de Justiça Restaurativa - mediação de conflitos por profissionais capacitados pela Justiça - será ampliado para mil unidades. Em março, todos os diretores participarão de programas de formação para a mediação. O plano inclui câmeras em toda a rede. A licitação está em andamento, mas não foram divulgados prazos.
As medidas são analisadas com ressalvas por educadores, que reconhecem a violência, mas temem a intervenção policial. Para Marisa Feffermann, pesquisadora da Universidade de São Paulo e professora do Estado há 20 anos, os alunos precisam de diálogo e de uma escola motivadora. "Não é com a polícia que o problema da violência será resolvido."
O Estado de São Paulo, São Paulo, 28 de Janeiro de 2009, Cidades/Metrópole, p. C4.
Resolução SE-58, de 6-8-2008: Institui Comissão Permanente de Estudos para implementação do Programa Justiça e Educação: uma parceria para a cidadania
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 7 de agosto de 2008
Educação
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução SE - 58, de 6-8-2008
Institui Comissão Permanente de Estudos para implementação do Programa Justiça e Educação: uma parceria para a cidadania
A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, à vista do que lhe representou o Chefe de Gabinete, e considerando:
- a importância do Programa “Projeto Justiça e Educação: uma Parceria para a Cidadania” para a resolução de conflitos no interior das escolas e
- a necessidade de se ampliar a justiça restaurativa, mecanismo eficaz de prevenção contra a violência e de combate aos conflitos, no âmbito das escolas, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída, junto à Chefia de Gabinete, Comissão Permanente de Estudos, com a finalidade de propor medidas para implementação do Programa Justiça e Educação: uma Parceria para a Cidadania, e ampliação da Justiça Restaurativa na rede estadual de ensino fundamental e médio de São Paulo.
Artigo 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes profissionais, sob a coordenação do primeiro:
Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Raveli - RG 2.684.317- Gabinete da Secretária; Paulo Henrique Arcas - RG 6.044.214 - CENP; Aparecida Manharelo Gimenez - RG 4.746.716 - COGSP; Tânia Aparecida Gonçalves - RG 8.170.988 - CEI; Nivaldo Leal dos Santos - RG 7.617.472 - FDE; Edison de Almeida - RG 10.651.419-2 - FDE; Jurema Reis Corrêa Panza - RG 5.891.691-X - FDE e Deisi Romano - RG 3.040.916 - FDE.
Artigo 3º - Poderão ser convidados dois Juízes de Direito do Poder Judiciário e dois Promotores de Justiça do Ministério Público que deverão ser indicados pelos órgãos competentes.
Artigo 4º - A Comissão de que trata esta resolução deverá encaminhar relatório trimestral das ocorrências e providências tomadas à Chefia de Gabinete-SE.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Educação
GABINETE DA SECRETÁRIA
Resolução SE - 58, de 6-8-2008
Institui Comissão Permanente de Estudos para implementação do Programa Justiça e Educação: uma parceria para a cidadania
A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, à vista do que lhe representou o Chefe de Gabinete, e considerando:
- a importância do Programa “Projeto Justiça e Educação: uma Parceria para a Cidadania” para a resolução de conflitos no interior das escolas e
- a necessidade de se ampliar a justiça restaurativa, mecanismo eficaz de prevenção contra a violência e de combate aos conflitos, no âmbito das escolas, resolve:
Artigo 1º - Fica instituída, junto à Chefia de Gabinete, Comissão Permanente de Estudos, com a finalidade de propor medidas para implementação do Programa Justiça e Educação: uma Parceria para a Cidadania, e ampliação da Justiça Restaurativa na rede estadual de ensino fundamental e médio de São Paulo.
Artigo 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior, será composta pelos seguintes profissionais, sob a coordenação do primeiro:
Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Raveli - RG 2.684.317- Gabinete da Secretária; Paulo Henrique Arcas - RG 6.044.214 - CENP; Aparecida Manharelo Gimenez - RG 4.746.716 - COGSP; Tânia Aparecida Gonçalves - RG 8.170.988 - CEI; Nivaldo Leal dos Santos - RG 7.617.472 - FDE; Edison de Almeida - RG 10.651.419-2 - FDE; Jurema Reis Corrêa Panza - RG 5.891.691-X - FDE e Deisi Romano - RG 3.040.916 - FDE.
Artigo 3º - Poderão ser convidados dois Juízes de Direito do Poder Judiciário e dois Promotores de Justiça do Ministério Público que deverão ser indicados pelos órgãos competentes.
Artigo 4º - A Comissão de que trata esta resolução deverá encaminhar relatório trimestral das ocorrências e providências tomadas à Chefia de Gabinete-SE.
Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
27 de jan. de 2009
Blog do Alexandre Morais da Rosa
O Alexandre Morais da Rosa, um cara especial e um dos maiores juristas do Brasil, agora tem um blog.
http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com/
Acessem, pois o blog promete...
Vai ser um sucesso!!!!!!
Parabéns Alexandre pela iniciativa....
http://alexandremoraisdarosa.blogspot.com/
Acessem, pois o blog promete...
Vai ser um sucesso!!!!!!
Parabéns Alexandre pela iniciativa....
26 de jan. de 2009
De frente para o criminoso
Nos últimos três anos, um projeto piloto do Judiciário brasileiro tem dado à vítima a oportunidade de ser ouvida pelo criminoso. A experiência mostra que esse tipo de programa, conhecido como Justiça Restaurativa e já existente há duas décadas em outros países, ajuda a diminuir o ressentimento e a sensação de impotência de quem sofreu a violência. O encontro poder ser, também, uma maneira de impedir que o desejo de vingança provoque uma espiral de violência.
No Brasil, o projeto existe em três cidades: Porto Alegre (RS), Núcleo Bandeirante - cidade satélite do Distrito Federal - e São Caetano do Sul, na Grande São Paulo. Os diálogos entre vítimas e delinquentes têm um roteiro predefinido, garantido por um mediador, e só acontece se as duas partes toparem.
De frente para o agressor, a vítima conta como sua vida mudou a partir do crime e, por sua vez, ouve as razões do outro. Ambos devem repetir o depoimento que ouviram para comprovar que entenderam o recado. Embora relatos de perdão e reconciliação sejam frequentes, esses não são os objetivos principais do encontro. Em Porto Alegre, a reincidência dos infratores diminuiu 23%.
Leia a reportagem completa em VEJA desta semana.
Veja.com. Justiça. 24 de janeiro de 2009.
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